Baliza deixa de ser obrigatória para tirar CNH na Paraíba

O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) decidiu o fim da obrigatoriedade da baliza nas provas práticas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada em reunião, e a mudança passou a valer na última segunda-feira (2).

A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo. A medida é válida para a categoria ‘B’ de habilitação.

A decisão foi motivada pela publicação da Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Contran, a nova resolução “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação”.

A partir da resolução, foi criado o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado neste domingo (1º) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com a secretaria, as mudanças foram necessárias para tornar o processo de habilitação mais justo e acessível.

Fonte: Blog do Erbi

Juiz federal anula decisões da Operação Integration e PF assume inquérito que investiga Deolane Bezerra

Foto: Genival Paparazzi/AgNews / AgNews

A Justiça Federal em Pernambuco anulou decisões judiciais ligadas à Operação Integration, inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (3), o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, determinou que a investigação e todas as provas produzidas pela Polícia Civil sejam repassadas à Polícia Federal.

No documento, ao qual o g1 teve acesso, o juiz declarou incompetência da Justiça estadual para julgar as partes do processo relacionadas a “crimes de competência federal”, como lavagem de dinheiro. Além disso, ele determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resolva apenas as questões ligadas à “suposta contravenção do jogo do bicho”.

Com isso, segundo o magistrado, o caso deve ser apurado na instância do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).

“Julgamos que a ‘Operação Integration’ está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o magistrado.

No processo, o juiz acolheu as argumentações da defesa dos investigados. Entre elas, está um recurso apresentado pelo dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, de que houve quebra de sigilo de dados antes da instauração do inquérito.

“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘notória’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente após ter recebido os relatórios, foi instaurado um inquérito policial em 13/04/2023”, registrou o magistrado na decisão.

Frei Sérgio Görgen, fundador do MST e ex-deputado do RS, morre aos 70 anos

Morreu nesta terça-feira (3), aos 70 anos, o Frei Sérgio Antônio Görgen. O religioso faleceu em sua casa, no Assentamento Conquista da Fronteira, em Hulha Negra, na Região da Campanha do Rio Grande do Sul.

Militante de organizações de luta pela reforma agrária, Görgen foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e deputado estadual pelo PT.

O velório ocorrerá na tarde desta terça no assentamento. Às 19 horas, uma missa será celebrada pelo Bispo Dom Frei Cleonir Dal Bosco no Salão Paroquial na cidade de Candiota.

Fonte:

Justiça Federal avança em apuração sobre acidente que matou Eduardo Campos

A investigação sobre a morte do ex-governador Eduardo Campos terá um novo e decisivo desdobramento técnico. A Justiça Federal de Santos (SP) nomeou o perito Silvio Venturini Neto para conduzir uma perícia judicial inédita no caso do acidente aéreo de 2014.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, A medida atende a um pedido da família, que contesta os laudos oficiais e busca provar que uma falha mecânica na aeronave, especificamente no profundor, teria provocado a tragédia.

O perito intimado terá um prazo de 15 dias para apresentar a estimativa de honorários e o plano de trabalho. A decisão judicial ignora a resistência da União, que defendia que a palavra final caberia apenas ao Cenipa e à Polícia Federal, e abre caminho para uma revisão independente das causas da queda do Cessna Citation 560 XLS.

Fonte: Gazeta FM

Menina de 4 anos morre afogada em Toritama

Uma menina de quatro anos morreu afogada em uma piscina no município de Toritama, no Agreste de Pernambuco. A vítima, Anny Karollyne chegou a ser socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu. O caso aconteceu na tarde do domingo (1).

De acordo com a apuração da TV Asa Branca, a criança estava em uma chácara com a família quando foi encontrada. Ela foi socorrida para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima. Por meio de nota, a gestão municipal disse que a equipe médica tentou reanimá-la por cerca de 30 minutos após a menina dar entrada.

Através das redes sociais, a prefeitura de Toritama lamentou a morte de Anny. A menina era aluna da Escola Municipal Maria Aurora de Jesus.

“Anny deixa um vazio imenso entre seus coleguinhas, professores e em toda a rede municipal. Neste momento de dor, a gestão municipal e todos os seus servidores se solidarizam com os familiares e amigos, rogando a Deus que lhes conceda o conforto necessário para enfrentar esta perda irreparável”, diz comunicado.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que instaurou um inquérito policial para apurar todas as circunstâncias do caso.

Fonte: g1

Tuparetama tem programação festiva no dia 12

O município de Tuparetama recebe, no dia 12, dois eventos públicos dedicados às festividades carnavalescas. A agenda oficial tem início às 16h, na Academia das Cidades, com a concentração do “Carnaval das Escolas – Ano II | Folia das Cores”, que reúne estudantes e profissionais da rede municipal de ensino.

No período noturno, a programação é transferida para o Pátio de Eventos, onde ocorre a prévia de carnaval “Tupa Verão”. A partir das 19h, apresentam-se a cantora Nanara Belo e o DJ Petão. Segundo a organização, o objetivo da data é promover um “dia inesquecível” para a população local através da celebração da cultura e da juventude.

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

  1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
  2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
  3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
  4. As instituições analisam o caso;
  5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
  6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Fonte: Agência Brasil

Posse da nova mesa diretora do TJPE acontece hoje

A nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2028 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tomará posse no próximo dia 2 de fevereiro, às 16h, em sessão solene, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves (Salão do Pleno), no 1º andar do Palácio da Justiça. Tomarão posse os desembargadores Francisco Bandeira de Mello, no cargo de presidente do TJPE; Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, para a 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, no cargo de corregedor-geral da Justiça.

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube do TJPE. Para oferecer conforto e segurança aos presentes, um telão instalado no Salão dos Passos Perdidos, também no 1º andar do Palácio da Justiça, transmitirá a posse em tempo real. A programação da solenidade de posse tem início com uma Missa de Ação de Graças, às 9h, na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, na Rua do Imperador, s/nº, Bairro Santo Antônio.

Uma hora antes do evento de posse, às 15h, o presidente eleito do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, estará à disposição da imprensa no Salão Nobre, no 2º andar do Palácio da Justiça. Na ocasião, os veículos de imprensa poderão gravar entrevistas e fazer imagens do magistrado.

Após a cerimônia de posse, os novos integrantes da Mesa Diretora receberão os cumprimentos também no Salão Nobre. Todos os presentes terão a oportunidade de saudar os quatro desembargadores. Das 19h às 23h, haverá um jantar por adesão em um restaurante na Avenida Domingos Ferreira, Bairro de Boa Viagem. A nova Mesa Diretora foi eleita em sessão extraordinária, realizada pelo Pleno do TJPE, no dia 3 de novembro de 2025.

30 milhões de animais, como o cão Orelha, vivem nas ruas do Brasil

A morte do cachorro Orelha revela o drama de milhões de animais que sobrevivem ao abandono e à violência no Brasil. Em 2025, cerca de 30 milhões de animais domésticos — entre cães e gatos — estavam em situação de abandono no país

Por Maria Fernanda Garcia

Assim como o cachorro Orelha, brutalmente espancado por adolescentes na Praia Brava, em Santa Catarina, e que infelizmente não resistiu, milhões de animais vivem diariamente a dor do abandono no Brasil.

Em 2025, cerca de 30 milhões de animais domésticos — entre cães e gatos — estavam em situação de abandono no país, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de entidades de proteção animal. No mesmo ano, os casos de maus-tratos também cresceram de forma alarmante: foram 625 ocorrências registradas, contra 426 no mesmo período de 2024.

Os números revelam uma realidade dura e persistente, que vai além das ruas. Um estudo realizado pela Mars Petcare, em parceria com um grupo global de especialistas, aponta que o abandono ameaça inclusive animais que hoje têm um lar. Segundo a pesquisa, 11% dos tutores de cães e 13% dos tutores de gatos afirmaram considerar a possibilidade de abrir mão do pet nos próximos 12 meses.

Entre os principais motivos apontados estão a incapacidade física para cuidar do animal (28%), a mudança de residência (24%), a falta de tempo (17%) e o alto custo para manter o pet (16%). Situações que evidenciam a falta de planejamento e de políticas públicas eficazes voltadas à guarda responsável.

Com o aumento do abandono, os abrigos e lares temporários enfrentam superlotação. A maioria dessas instituições não recebe verba governamental e sobrevive exclusivamente de doações. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram registradas 5.325 entradas de cães e gatos em abrigos e casas de acolhimento temporário em todo o país.

Abrigos que resistem

Fundado em agosto de 2010, o Instituto Ampara Animal completa 15 anos de atuação dedicada à proteção e ao bem-estar dos animais no Brasil. Criado por Juliana Camargo, Marcele Becker, Raquel Facuri e Cassiana Garcia, o Instituto se consolidou como uma das principais organizações de defesa animal do país.

A entidade promove ações de adoção responsável, castração, atendimento veterinário, além de atuar no resgate de fauna silvestre. São mais de 24 mil adoções de cães e gatos por ano e cerca de 61 mil animais castrados ao longo de sua trajetória. O Instituto também distribui medicamentos e ração para centenas de milhares de pets em situação de vulnerabilidade.

Uma das frentes mais importantes do trabalho do Ampara Animal é o combate ao abandono e aos maus-tratos, por meio de campanhas educativas, mutirões de castração e ações emergenciais de assistência.

Como ajudar?

Assim como o Instituto Ampara Animal, existem ONGs espalhadas por todo o Brasil que atuam diariamente no resgate, cuidado e proteção de animais abandonados. Para continuar esse trabalho, essas organizações dependem de doações, voluntariado e divulgação.

O Observatório do Terceiro Setor reuniu uma lista com 7 ONGs brasileiras que atuam na proteção animal.

Clique aqui e conheça o trabalho de cada uma delas.

Alina Karina anuncia nova secretária de educação de Itapetim

A gestora anunciou através das usas redes sociais a professora Paula Cilene como a nova secretária de Educação de Itapetim, sendo a segunda a assumir o cargo na gestão de Aline Karina. Paula substitui Joelinne Gomes que está na função desde o começo do governo.

Segundo a própria gestora a saíde de Joelinne se dá para ela se dedicar a projetos pessoais. Alina Karinha agradeceu a dedicação dela no cargo e desejou sorte na caminhada, porém ela também confirmou que Joelinne segue na equipe da educação municipal.

Aline deus as boas vindas a Paula Cilene: “Desejo a ela boa sorte nessa nova missão e tenho certeza de que dará continuidade ao trabalho com responsabilidade, compromisso e dedicação, para que juntos possamos construir uma educação cada vez melhor em nosso município.”