A Justiça do Trabalho condenou, em primeira instância, uma construtora a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo após constatar que trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão durante a construção de um condomínio de alto padrão à beira-mar, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco.
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), as irregularidades foram identificadas durante uma fiscalização iniciada em 2021, depois de um acidente que deixou uma pessoa morta em uma escavação no empreendimento Porto Cayman Residence, sob responsabilidade da empresa Campos Gouveia Construção e Incorporação Ltda.
A decisão proferida pela 18ª Vara do Trabalho do Recife, no dia 20 de janeiro, também determinou o cumprimento de uma série de adequações para todos os canteiros de obras da empresa. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.
Procurada, a Campos Gouveia Construção informou, por meio de nota, que a sentença não é definitiva e que não tolera “qualquer prática relacionada a trabalho análogo à escravidão ou a condições degradantes” (veja resposta completa mais abaixo).
De acordo com a inspeção do MPT-PE, os trabalhadores estavam alojados dentro do próprio canteiro de obras, em estruturas improvisadas. Segundo consta no processo, eles dormiam em camas e beliches feitos com madeira da obra, em quartos superlotados, com colchões inadequados, pouca ventilação, instalações elétricas precárias e com risco grave à saúde.
A fiscalização também constatou a existência de poucos banheiros, localizados longe das áreas de descanso. Por causa disso, alguns trabalhadores usavam garrafas plásticas como sanitários na obra.
Foram identificadas ainda falhas no fornecimento de água potável para preparo e consumo de refeições, além do descumprimento de normas básicas de saúde e segurança, expondo os trabalhadores ao risco de doenças.
Violação de direitos
Na sentença, a Justiça do Trabalho entendeu que o conjunto das irregularidades violou direitos fundamentais, como higiene, segurança, repouso e proteção à saúde, caracterizando trabalho em condições análogas à escravidão.
Além de exigir melhorias nos alojamentos, sanitários, no fornecimento de água e nas áreas de convivência, a decisão determinou o cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança no trabalho, com medidas voltadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Entre as determinações, estão:
- controle correto da jornada de trabalho;
- proibição de jornadas exaustivas;
- fornecimento e uso adequado de equipamentos de proteção individual;
- adoção de medidas de prevenção para atividades de risco, como trabalho em altura, escavações e serviços com instalações elétricas;
- proibição de pagamentos sem registro formal.
Segundo o MPT-PE, a Procuradoria do Trabalho pediu o pagamento de R$ 6 milhões por dano moral coletivo, por entender que houve violação ao direito ao trabalho digno e ofensa ao patrimônio moral da coletividade. No entanto, o valor fixado pela Justiça do Trabalho foi de R$ 500 mil.
O que diz a Campos Gouveia
A construtora Campos Gouveia informou, por meio de nota, que tem mais de 20 anos de atuação no setor da construção civil e “uma trajetória pautada na responsabilidade com seus clientes e clientes”.
A empresa disse também que “não compacta nem tolera qualquer prática relacionada a trabalho análogo à escravidão ou a condições degradantes, condutas incompatíveis com seus valores institucionais e sua trajetória”.
A construtora informou, ainda, que a decisão judicial é de primeira instância, “não sendo definitiva e estando sujeita à análise pelas instâncias superiores”, e que emprega atualmente 400 colaboradores, adota boas práticas trabalhistas e mantém “políticas internas voltadas à dignidade, segurança e valorização do trabalhador”.
A Campos Gouveia também afirmou que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.
Fonte: g1/pe
