O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), aprovou o modelo de concessão parcial dos serviços da Compesa e considerou o processo pronto para licitação. Com isso, o TCE concluiu sua participação na fase de planejamento.
Durante a análise da documentação enviada pelo governo estadual, foram feitas várias reuniões entre técnicos do tribunal e do governo. Nesse processo, o Estado acatou diversas sugestões do TCE, como:
- revisão no cálculo financeiro, que aumentou em R$ 225 milhões o valor que será pago pela empresa vencedora;
- criação de critérios para avaliar a continuidade do abastecimento de água;
- melhorias no sistema de avaliação de desempenho;
- correções de erros e inconsistências.
Segundo a proposta, a futura concessionária ficará responsável pelos ativos da Compesa, pelas obras, gestão comercial e operacional, além dos investimentos para ampliar e melhorar o sistema. O Estado, porém, continuará cuidando da captação e do tratamento da água.
O conselheiro destacou que o modelo de concessão evoluiu bastante com os ajustes feitos, ganhando mais segurança jurídica e alinhamento às boas práticas do setor.
Recomendações do TCE
Apesar da aprovação, Dirceu fez algumas recomendações ao governo:
- fortalecer a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), criando uma equipe especializada em saneamento;
- revisar periodicamente a tarifa de fornecimento de água;
- aproveitar a experiência dos servidores da Compesa, inclusive na Arpe;
- acompanhar de perto a execução dos investimentos.
Ele alertou que, sem essas medidas, pode haver risco para a universalização da água e do esgoto, além de problemas financeiros para a estatal.
O TCE também continuará acompanhando a execução do contrato, garantindo que as medidas sejam aplicadas e que a população receba um serviço adequado.
Decisões recentes
Na sexta-feira (12), o conselheiro já havia negado três pedidos de suspensão ou alteração do edital. Para ele, o governo atendeu os principais pontos levantados nas denúncias. Essas decisões individuais ainda serão analisadas pela Segunda Câmara do TCE-PE.