03 de novembro – Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil

O dia 3 de novembro consagra-se como o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil, data que marca a criação do projeto de lei que concedia às mulheres o direito de votar. Essa data simboliza uma das maiores conquistas da história democrática brasileira e da luta feminina por igualdade política e social.

Embora o projeto tenha sido criado em 3 de novembro, o caminho até sua efetiva implementação foi desafiador. Com o fechamento do Parlamento em decorrência do golpe de 1930, o avanço da proposta foi interrompido. Somente com a reabertura do Congresso, em 1932, é que o direito foi finalmente garantido pelo Código Eleitoral, promulgado em fevereiro daquele ano. Dois anos depois, a Constituição de 1934 consolidou o voto feminino como um direito pleno, encerrando um ciclo de exclusão e abrindo um novo capítulo na história política do país.

A luta pelo sufrágio feminino, no entanto, começou muito antes. Desde o século XIX, mulheres brasileiras reivindicavam o direito de votar, especialmente após a Constituição de 1891, que, apesar de representar o início da República, não reconheceu a participação feminina no processo eleitoral. Essa exclusão fortaleceu os movimentos sufragistas, com destaque para lideranças como Bertha Lutz, Consuelo Ramos Caiado e Jacintha Luiza do Couto Brandão Peixoto — mãe da poetisa Cora Coralina — que foram fundamentais na mobilização social e política em defesa da igualdade de direitos.

Apesar dos avanços conquistados, o desafio pela equidade de gênero nas esferas de poder ainda persiste. Hoje, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, mas ainda são minoria nos cargos de liderança do Executivo, Legislativo e Judiciário. Para enfrentar essa desigualdade, medidas recentes como a Emenda Constitucional nº 117/2022 determinam que os partidos políticos destinem pelo menos 30% dos recursos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral às candidaturas femininas, incentivando uma participação mais equilibrada nas disputas eleitorais.

Neste 3 de novembro de 2025, celebrar o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil é relembrar as conquistas alcançadas e reconhecer que ainda há um longo caminho a percorrer. Mais do que uma data histórica, é um lembrete de que a luta pela plena igualdade de gênero na política e na sociedade continua — impulsionada pela coragem e pela determinação das mulheres que abriram portas e continuam fazendo história.

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