Quase um mês depois que um grupo de barraqueiros agrediu um casal de turistas na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, o estabelecimento envolvido na confusão, a Barraca da Maura, foi autuado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do estado (Procon). Segundo o órgão, a empresa terá que pagar uma multa de R$ 12 mil.
O caso aconteceu no dia 27 de dezembro, após um desentendimento sobre os valores cobrados pelo uso de cadeiras e uma mesa. Imagens gravadas por testemunhas mostram os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta levando socos e chutes dos agressores.
O g1 entrou em contato com Maura Maria dos Santos, proprietária da barraca, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o Procon, a multa foi arbitrada após uma ação de fiscalização, denominada Operação Consumo Livre, realizada no início de janeiro. Na ocasião, além da Barraca da Maura, outros 44 estabelecimentos foram vistoriados e receberam uma notificação para apresentar documentação comprovando que atuam em situação regular.
O Procon informou que a multa aplicada à Barraca da Maura foi baseada no que chamou de violação de normas do Código de Defesa do Consumidor, previsto pela Lei Federal nº 8.078/1990.
Além disso, de acordo com o órgão, houve descumprimento da Lei Estadual nº 16.559/2019, incluindo “violação aos direitos básicos do consumidor”, como “prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos consumidores a situação vexatória, constrangedora e de risco à integridade física e moral”.
Ainda segundo o Procon, a partir do recebimento do auto de infração, o estabelecimento poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, conforme o processo administrativo sancionador do órgão.
Ainda segundo o Procon, a Operação Consumo Livre seguirá durante todo o mês nas principais praias de Pernambuco, com ações de fiscalização voltadas à proteção do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a práticas abusivas no litoral do estado.
Fonte: g1