Foi sancionada em Pernambuco, a lei estadual que proíbe a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e já entrou em vigor. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas, especialmente após a divulgação de um vídeo do youtuber Felca, no início de agosto, denunciando a exposição sexual de menores na internet. Um dos casos mencionados envolveu o influenciador paraibano Hytalo Santos, que acabou preso.
A nova lei estadual nº 18.897 estabelece multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem descumprir as regras. Quando a infração for cometida por pessoas jurídicas, seus dirigentes poderão ser responsabilizados administrativamente.
O texto legal define como infração a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio — em qualquer formato, seja físico, eletrônico ou digital — de conteúdos que:
* envolvam erotização infantil;
* incentivem ou promovam a adultização de crianças e adolescentes;
* estimulem práticas de natureza sexual com menores, mesmo de forma simbólica ou indireta.
A restrição se aplica a festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que tenham por objetivo ou efeito as condutas descritas.
Os parâmetros seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que classifica como criança os menores de 12 anos e como adolescentes os que têm entre 12 e 18 anos.
A regulamentação e aplicação da lei caberá ao Poder Executivo estadual. O projeto foi de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) e recebeu aprovação unânime na Alepe. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).