A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (18), a 12 anos de prisão em regime fechado as influencers Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira por injúria racial.
As influenciadoras — mãe e filha que tinham mais de 12 milhões de seguidores em redes sociais na época do inquérito — foram responsabilizadas por oferecer uma banana e um macaco de pelúcia a crianças negras durante vídeo veiculado em redes sociais.
Além da pena de prisão, Nancy e Kerollen foram condenadas ao pagamento de R$ 20 mil de indenização para cada uma das vítimas, corrigidos monetariamente.
As duas poderão recorrer em liberdade, mas seguem proibidas de publicar conteúdos semelhantes nas redes sociais e de manter contato com as vítimas.
A sentença também determina que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos mandados de prisão e cartas de sentença.
Os crimes ocorreram em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, em 2023. A decisão ressaltou que vídeos da gravação foram divulgados nas redes sociais.
Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, observou que as influenciadoras abordaram uma criança de 10 anos e uma de 9 oferecendo presentes em tom de deboche. Uma recebeu uma banana e outra, um macaco de pelúcia — ambos símbolos historicamente associados a estereótipos racistas.
Os vídeos foram divulgados nas redes sociais com tom de humor e recreação, o que, segundo a magistrada, configura o chamado “racismo recreativo”, previsto na Lei 7.716/1989, com agravantes por terem sido cometidos em contexto de recreação e por mais de uma pessoa.
‘Animalização’ e humilhação pública
Na decisão, a juíza destacou que as rés “animalizaram” as crianças e “monetizaram a dor” das vítimas, que passaram a sofrer bullying e isolamento social após a divulgação dos vídeos.
O menino que recebeu um dos “presentes” foi chamado de “macaco” na escola e chegou a abandonar o sonho de ser jogador de futebol.
A menina passou a brincar sozinha e precisou de acompanhamento psicológico.
Durante o processo, as rés alegaram que não tinham intenção de ofender e que os vídeos faziam parte de uma “trend” do TikTok. Nancy afirmou que não sabia o que era racismo e que apenas queria “alegrar as crianças”. Kerollen disse que só entendeu a gravidade dos atos após a repercussão negativa nas redes sociais.
Os advogados que representaram a família das vítimas comemorou a sentença.
“A sentença projeta-se para além do caso concreto: ela afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no judiciário”, diz trecho da nota assinada pelos advogados Marcos Moraes, Felipe Braga, Flávio Biolchini e Alexandre Dumans, do Escritório Modelo Nilo Batista (SACERJ), que defenderam as famílias das duas crianças negras.
“Embora ainda caiba recurso, trata-se de um marco simbólico e jurídico que reforça a função democrática do processo penal: transformar a memória histórica de impunidade em compromisso real com a igualdade e a dignidade humanas”, finaliza o comunicado
O advogado Mário Jorge dos Santos Tavares, que defende as influenciadoras, disse ao g1 que “manifesta total respeito ao Poder Judiciário, mas não concorda com a decisão.”
Ainda de acordo com Mário Jorge, “as rés sempre colaboraram com o processo e confiam que a Justiça reconhecerá sua inocência. Por isso, será interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando a reforma da condenação”.
Por fim, a defesa disse que “reafirma seu compromisso em demonstrar, nas instâncias superiores, a verdade dos fatos e a plena correção da conduta das acusadas”.
Fonte: g1
