A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco à mulher em situação de violência doméstica. A proposta também autoriza que delegados adotem a medida em cidades sem juiz, devendo comunicar a decisão em até 24 horas ao Ministério Público e ao Judiciário.
O projeto inclui a tornozeleira como medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha, prevê um dispositivo de alerta para a vítima caso o agressor se aproxime e aumenta recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra e manutenção desses equipamentos. A proposta também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas monitoradas eletronicamente. O texto segue agora para análise do Senado.