A recente decisão do Governo de Pernambuco de instalar um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial em sete hospitais públicos da Região Metropolitana do Recife está gerando um intenso debate.
Com um investimento de R$ 15 milhões, a medida, justificada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) como uma forma de “melhorar o controle de acesso” e ampliar a segurança de pacientes e profissionais, acendeu um alerta em organizações da sociedade civil e sindicatos da área da saúde.
O Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) publicou uma nota expressando profunda preocupação, classificando a iniciativa como uma “grave ameaça aos direitos fundamentais da população”.
Segundo o instituto, a adoção de tecnologias de vigilância em espaços de cuidado e acolhimento compromete o acesso pleno à saúde e pode agravar desigualdades estruturais.
A organização destaca que sistemas de reconhecimento facial são conhecidos por apresentar um alto índice de erro com pessoas racializadas e trans, grupos que já enfrentam barreiras no acesso à saúde pública.
Para o IP.rec, a medida, em vez de garantir segurança, pode levar a constrangimento, exclusão e até violência institucional.
Além do risco de discriminação, o instituto aponta que o uso da tecnologia em hospitais fere princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a minimização de dados e a proporcionalidade.
A coleta de biometria facial, um dado sensível e irreversível, em ambientes de saúde, poderia abrir precedentes perigosos para o uso indevido dessas informações.
Fonte: TV Jornal