Brasil

Ao todo, 64,8 metros quadrados de espaço, sendo 54,7 metros de área coberta e outros 10 metros quadrados de área externa. Banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Chuveiro com água quente, geladeira, armário, cama de casal e TV.

Essa poderia ser perfeitamente a descrição de algum apartamento posto para aluguel em uma dessas plataformas de imóveis, ou de alguma acomodação no AirBnb. Mas trata-se, sim, do detalhamento da cela para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido na Papudinha para cumprir sua pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Em plataformas como a Zap Imóveis, o aluguel de um imóvel com as medidas da cela de Bolsonaro – 59 m², um quarto, sala e cozinha – no setor Central de Goiânia, por exemplo, pode sair por R$ 2,2 mil ao mês. Fora a taxa de condomínio. Somando, o valor fica próximo dos R$ 3 mil.

O salário mínimo em 2026 foi reajustado para R$ 1.621. Logo, uma pessoa que trabalha aproximadamente 8 horas por dia, numa escala 6×1 e percebe o valor de um salário mínimo precisa trabalhar quase dois meses para pagar o aluguel de um mês de um imóvel aos moldes do que Bolsonaro foi colocado para ser… punido por seus crimes.

É preciso destacar também que Jair Bolsonaro, um criminoso condenado, vai continuar recebendo sua aposentadoria de R$ 41,5 mil por mês da Câmara dos Deputados. O valor é proporcional ao tempo de mandato e contribuição, e Jair foi deputado por 27 anos. Isso, sem contar a pensão militar, de R$ 12,8 mil.

Jair Bolsonaro é um criminoso. E isso, quem diz, não é este mero jornalista que vos escreve, mas a Justiça. Bolsonaro cometeu crimes, foi julgado com direito à ampla defesa e foi condenado. E hoje, como punição, recebeu uma cela que, na teoria, é o sonho de todo trabalhador médio brasileiro.

É preciso concordar com a família e os apoiadores do ex-presidente: essa prisão é, de fato, um escárnio.

Fonte: Jornal Opção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Nill Junior

A cidade de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), foi atingida pela passagem de um tornado no início da noite deste sábado (10) e houve destelhamento de casas, queda de árvores e de energia. A velocidade dos ventos foi de 180km/h, segundo avaliação do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), o que significa dizer que o fenômeno está na categoria F2 na escala Fujita, que vai até 5.

A região mais afetada foi o bairro de Guatupê, onde os ventos causaram a destruição dos telhados de cerca de 350 residências, segundo informações da Defesa Civil. 1,2 mil pessoas foram impactadas pelo evento, sendo que duas famílias ficaram desalojadas e precisaram ser abrigadas por parentes. Duas pessoas ficaram levemente feridas.

A Prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, anunciou na noite de sábado que foi montado um ponto de apoio na subprefeitura de Guatupê com a disponibilização de lonas para proteger provisoriamente suas casas.

A Defesa Civil mandou para São José dos Pinhais 2,6 mil telhas para ajudar as famílias atingidas e reconstruir suas residências.

A polícia do Rio prendeu um homem por estupro de vulnerável. Ele marcou um encontro no cinema com uma menina de 13 anos. Mas quem apareceu no shopping foram os investigadores.

O primeiro contato foi pelo WhatsApp. Um “oi”, seguido de um “boa tarde”.  A adolescente, de 13 anos, estranhou a mensagem e procurou a mãe. A reportagem não expôs a mãe para preservar a identidade da filha.

“Era o pai de um coleguinha dela, que ela não tinha passado o número dela para ele. Ela achou estranho e veio me mostrar”, conta a mãe.

No segundo contato com a menina, ele já enviou conteúdo sexual. A mãe da adolescente respondeu como se fosse a filha.

“Tudo que ela recebe no celular dela é espelhado no meu computador. Ele começou a mandar propostas de dinheiro, em troca dela fazer favores sexuais e mandou fotos e mandou fotos dele”.

Para confirmar a identidade do suspeito, a mãe — ainda se fazendo passar pela menina — aceitou um PIX. Assim, ela conseguiu o nome completo dele. E avisou a polícia.

O homem, de 32 anos, acreditava que estava marcando um encontro com a adolescente que estuda no mesmo colégio do filho dele. No entanto, a polícia já havia assumido o controle da situação. Os agentes foram até o ponto combinado, no lugar da jovem, e fizeram a prisão em flagrante. Ele foi preso no cinema de um shopping, na Baixada Fluminense.  

A reportagem também não o identificou para proteger o filho dele. O homem vai responder por estupro de vulnerável e por tentar resistir à prisão.

“O estupro de vulnerável, conforme a tipificação, é pratica de um ato libidinoso ou ato sexual em face de um menor de 14 anos, a idade dela é de 13 anos e a violência é absoluta. Não precisava nem manter contato físico com a menina que o delito já estaria consumado”, diz Kelin Deosti, delegada.

Segundo as investigações, o homem pegou o contato da menina no telefone do filho, sem que o filho soubesse. Mas a relação de confiança entre mãe e filha interrompeu os planos do abusador.

“Sempre ter conversas constantes com a sua mãe sobre sua vida pessoal e esse tipo de coisa”, afirma a jovem.

Ao procurar a polícia, essa mãe não pensou apenas na filha dela.

“Pela questão de estar fazendo o meu dever como cidadã de estar cuidando e zelando não só pela minha filha, mas por outras meninas, outras crianças. Se a gente quer um futuro melhor para os nossos filhos, a gente tem que olhar para um todo”, conclui a mãe.

O homem preso ficou em silêncio na delegacia.

Fonte: JN

O homem morto pelo enteado por volta de meia-noite de quinta-feira (25), noite de Natal, tem uma filha de 16 anos com autismo nível 2 que presenciou o ataque à faca, segundo a Polícia Civil. O enteado, chamado Caio César dos Santos Bartolomeu, também esfaqueou outras três pessoas na rua antes de ser preso em flagrante. O caso ocorreu em Jaguariúna (SP).

De acordo com a polícia, Leandro Flaeschen Moreira, de 41 anos, foi esfaqueado por Caio Bartolomeu porque o enteado não aceitava o relacionamento de Leandro com a mãe. O ataque ocorreu após Leandro desejar feliz Natal para a mulher e eles trocarem um beijo (selinho).

O homem morto pelo enteado por volta de meia-noite de quinta-feira (25), noite de Natal, tem uma filha de 16 anos com autismo nível 2 que presenciou o ataque à faca, segundo a Polícia Civil. O enteado, chamado Caio César dos Santos Bartolomeu, também esfaqueou outras três pessoas na rua antes de ser preso em flagrante. O caso ocorreu em Jaguariúna (SP).

De acordo com a polícia, Leandro Flaeschen Moreira, de 41 anos, foi esfaqueado por Caio Bartolomeu porque o enteado não aceitava o relacionamento de Leandro com a mãe. O ataque ocorreu após Leandro desejar feliz Natal para a mulher e eles trocarem um beijo (selinho).

De acordo com a polícia, Caio só interrompeu os ataques depois de ser contido e agredido por moradores da região. Entre os feridos estão dois homens, de 32 e 37 anos, e uma mulher de 28 anos.

A mulher foi ferida no tórax, o homem de 32 anos no braço e o de 37 anos sofreu ferimento na região do pescoço.

As três pessoas foram levadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), passaram por atendimento médico e foram liberadas na sequência.

Jovem preso não conseguiu responder perguntas

Caio foi preso em flagrante por homicídio e lesão corporal. Segundo a Polícia Civil, ele estava com a fala prejudicada, provavelmente por efeito dos remédios que tomou ao ser atendido na UPA, e não conseguiu prestar depoimento.

Uma faca e um par de luvas pretas foram apreendidos. A perícia esteve na casa e o corpo do padrasto foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

O caso foi registrado no plantão da Delegacia de Jaguariúna.

Fonte: g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta quinta-feira (25), a abertura de processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) para “responsabilização e expulsão” do serviço público federal do servidor do órgão que agrediu uma mulher e uma criança, no Distrito Federal. As imagens da agressão circulam nas redes sociais.

“O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.

Para o presidente, é preciso uma resposta firme do poder público.

“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, completou.

Nas últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (24), em pronunciamento à nação, em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das prioridades do governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas especialmente dos homens.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente.

Providências

Na noite da última terça-feira (23), a CGU informou que já havia adotado providências no âmbito administrativo contra o agressor. O órgão anunciou uma série de medidas:

– o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no âmbito das competências administrativas;

– a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata; e

– a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.

De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota assinada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

“No campo criminal, os fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal”, acrescentou.

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil, nesta segunda-feira (22).

“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão desse… nós temos, o Brasil, avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou. 

O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em uma campanha contra o feminicídio. Silvio, entretanto, disse ser necessário que o governo e a centro-esquerda brasileira discutam também as tipificações da segurança pública, com penas mais duras.

“E esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou. A declaração de Costa Filho se dá na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o país nas últimas semanas.

O presidente Lula, inclusive, tem tratado do assunto diversas vezes. No último sábado (20), Lula destacou a grave situação da violência contra as mulheres na América Latina, região que ele descreveu como a mais letal do mundo para a população feminina.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou Lula durante sua fala no encontro regional.

Fonte: CNN

O Governo do Brasil definiu o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2026. Os repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês. Excepcionalmente em dezembro, o calendário será antecipado.

Para saber a data correta de recebimento, o beneficiário deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. A partir dessa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos previsto para 2026.

“O pagamento mantém o modelo já adotado pelo programa, garantindo organização, segurança e regularidade no acesso ao benefício pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país”, pontuou a secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eliane Aquino.

CALENDÁRIO – Beneficiários que têm o NIS com final 1 poderão movimentar os valores no primeiro dia de pagamento, os com NIS final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.

UNIFICADO — Em municípios que tiveram reconhecimento do Governo do Brasil de situação de emergência ou calamidade pública, o calendário é unificado para o primeiro dia de pagamento.

CAIXA TEM — Os valores do Bolsa Família podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, utilizados com o cartão para compras na função débito ou sacados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O saque do benefício é realizado sem cobrança de taxas.

ATUALIZAÇÃO – É importante manter todos os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. As informações devem ser revisadas sempre que houver alteração na composição familiar, endereço, renda ou na situação escolar de crianças e adolescentes. A atualização deve ocorrer, no máximo, a cada 24 meses, para evitar a suspensão do pagamento do benefício.

Para isso, o responsável familiar deve procurar um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

CONDICIONALIDADES – Para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir as condicionalidades do programa, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde de gestantes, crianças e nutrizes, conforme orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acompanhamento das condicionalidades atua como um instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, contribuindo para a superação do ciclo intergeracional da pobreza.

BENEFÍCIOS ADICIONAIS – O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. O programa ainda conta com benefícios adicionais, de acordo com a composição familiar. Os acréscimos ampliam a proteção social e respondem às necessidades específicas de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

O Benefício Variável Familiar (BVF) garante o valor de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e para nutrizes, responsáveis por alimentar bebês com até seis meses de idade. O Bolsa Família também conta com o Benefício Primeira Infância (BPI), um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos incompletos.

ATENDIMENTO – O canal de atendimento ao cidadão, Disque Social 121, está disponível para esclarecer dúvidas relacionadas ao Programa. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Há ainda os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de dezembro, a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Márcia Lopes (Mulheres), a nova lei altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito SUS. Agora, o texto determina que o exame de mamografia será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderão estender o procedimento a outras faixas etárias.

A garantia ao exame se dará mesmo que as mulheres não apresentem sinais ou sintomas de câncer. A faixa etária dos 40 aos 49 anos concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura.

“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, no final de setembro, quando o Governo do Brasil anunciou uma série de medidas no campo da saúde, entre elas a que hoje foi oficializada com a publicação da norma.

A recomendação para as mulheres a partir dos 40 anos é que o exame de mamografia seja feito sob demanda, em decisão com o profissional de saúde. A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde em função da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas. Apesar disso, as mamografias no SUS em pacientes com menos de 50 anos representam 30% do total, equivalente a mais de 1 milhão em 2024.

PRÁTICAS INTERNACIONAIS — A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano.

AMPLA COBERTURA — Em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos. Esses números refletem a manutenção de uma ampla cobertura no país, reforçando a importância do rastreamento e do diagnóstico precoce para salvar vidas e garantir mais qualidade na atenção à saúde das mulheres.

O presidente Lula (PT) lidera em todos os cenários de 1º turno pesquisados em levantamento divulgado pela Quaest nesta terça-feira (16), com percentuais que vão de 34% a 41% a depender dos adversários. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece em segundo lugar nos seis cenários pesquisados.

📋Esta é a primeira pesquisa realizada sem o nome de Jair Bolsonaro desde que o ex-presidente indicou o filho senador como candidato à presidência em 2026. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), teria 13% num cenário em que disputasse com Lula (que teria 39%), Flávio (que teria 23%), Renan Santos (2%) e Aldo Rebelo (2%).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria 10% no mesmo cenário (Lula teria 41%; Flávio, 23%; Renan, 2%; e Aldo, 1%).

No mesmo cenário, Romeu Zema (Novo), governador do Minas Gerais, teria 6% (Lula, 39%; Flávio, 27%; Renan, 2%; Aldo, 2%).

Ainda no mesmo cenário, Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, teria 4% (Lula, 39%; Flávio, 27%; Renan, 3%; Aldo, 2%).

A Quaest também simulou um cenário em que Lula disputa a reeleição contra seis adversários. Veja os números:

• Lula: 37%
• Flávio: 23%
• Ratinho: 11%
• Zema: 4%
• Caiado: 3
• Renan: 1%
• Aldo 1%

Há, ainda, um cenário em que Lula disputa contra sete adversários. Veja os números:

• Lula: 34%
• Flávio: 21%
• Ratinho: 12%
• Ciro: 8%
• Zema: 4%
• Caiado: 2%
• Renan: 1%
• Aldo: 1%

Aprovação de Lula

A pesquisa mostra também que Lula é desaprovado por 49% dos eleitores e aprovado por 48%.

Os números representam empate técnico – mesmo cenário registrado no levantamento anterior, de novembro, quando 50% desaprovavam e 47% aprovavam.

A pesquisa revela ainda que caiu o percentual de pessoas que acham que a economia piorou (de 43% para 38%, e cresceu a de pessoas que acham que ficou mais fácil conseguir um emprego (de 39% para 44%).

A fatia de pessoas que acham que Lula deve se candidatar subiu; e a dos que acham que não deve oscilou quatro pontos para baixo, no limite da margem de erro.

Fonte: g1