Anvisa aprova primeira vacina para Chikungunya

A Anvisa aprovou o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. O imunizante, de dose única, será indicado para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas.  

A vacina IXCHIQ demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos que avaliaram adultos e adolescentes que receberam uma dose do imunizante.   

Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.  

O imunizante já havia sido aprovado por outras autoridades internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), para a prevenção da Chikungunya. 

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus Chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão desse arbovírus. 

Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Fonte: Agência Brasil

Governo buscará retomar pauta de regulação das redes no Congresso

O governo federal pretende retomar o diálogo com o Congresso para impulsionar a pauta da regulação das plataformas digitais, afirmou João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência, segundo a Agência Brasil. A proposta busca equilibrar responsabilidade civil das plataformas, prevenção à disseminação de conteúdos nocivos e mitigação de riscos sistêmicos.

O principal texto em debate é o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado no Senado, mas travado na Câmara por falta de consenso. Atualmente, a responsabilização das plataformas segue o Marco Civil da Internet, que só impõe punição em caso de descumprimento de ordem judicial.

Brant criticou a ausência de responsabilidade das big techs, comparando a regulação digital à ambiental, onde riscos sistêmicos exigem respostas regulatórias. Ele destacou ainda que o recente confronto entre Elon Musk e o STF mostrou que o Brasil pode impor suas regras e serviu de alerta global sobre os limites da atuação das plataformas.

Afonso Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, concorda que a regulação é essencial, com foco também em transparência algorítmica e financiamento das plataformas. Ele vê a influência internacional – especialmente dos EUA sob Donald Trump – como um fator de pressão para maior soberania digital. Para ele, a atuação de figuras como Musk e Zuckerberg reforça a necessidade de regras globais, e não apenas nacionais.

Segundo Brant, temas como a proteção de crianças e adolescentes e o aumento de fraudes online podem impulsionar o apoio popular à regulamentação. Ele defende que algumas plataformas são, inclusive, cúmplices de golpes por lucrarem com conteúdo fraudulento.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro passa mal e é atendido com urgência em hospital no Rio Grande do Norte

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disponibilizou um helicóptero para a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que passou mal em uma agenda no interior do estado nesta sexta-feira (11) — a um hospital na capital, Natal.

Bolsonaro estava na cidade de Santa Cruz (RN) quando precisou ser atendido com urgência depois de sentir dores abdominais.

Em nota, o governo do Estado também informou que orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotem “todas as providências necessárias ao eventual atendimento”.

Veja a íntegra da nota do governo:

A governadora Fátima Bezerra determinou total empenho e providências às equipes das secretarias da Saúde e da Segurança Pública do RN em assistência ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na manhã desta sexta-feira (11), deu entrada em uma unidade de saúde no interior do estado. Jair Bolsonaro cumpre agenda no Rio Grande do Norte. A Sesed mobilizou, de imediato, uma das aeronaves para traslado do ex-presidente a uma unidade de saúde, em Natal, e orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotassem todas as providências necessárias ao eventual atendimento.

Fonte: CNN Brasil

Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

Fonte: Agência Brasil