O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  sancinou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que os órgãos públicos da União e das federações não utilizem “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa”, o que inclui a chamada linguagem neutra.

O objetivo da Lei 15.263/2025, sancionada por  Lula e assinada por ministros, é manter uma comunicação com a população que seja clara, direta e acessível, “fortalecendo o direito à informação e à participação social”.

Garantir acesso à informação

Segundo o Governo Federal, a proibição de linguagem que flexiona gênero linguístico pode atrapalhar no acesso à comunicação da população em geral.

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, destaca o texto.

Além de facilitar o acesso, a ideia é reduzir custos administrativos, diminuir retrabalhos, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer a transparência ativa.

Principais objetivos

A Política Nacional de Linguagem Simples, válida para todos os estados, municípios e Poderes da União, “estabelece objetivos da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira”.

Entre os destaques, o Governo afirma que a medida visa reduzir a necessidade de intermediários e diminuir tempo e custos com atividades de atendimento.

Além de não poder usar linguagem neutra, como “todes” e “elu”, os órgãos públicos devem priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa. Confira outros detalhes que devem orientar a redação de textos destinados ao público:

• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Portal iG

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), os gabaritos oficiais das provas objetivas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme os cadernos de provas dos candidatos.

Na Seção Provas e Gabaritos, o candidato deve clicar em 2025 para ter acesso aos cadernos de provas (azul, amarelo, branco, verde) e aos gabaritos de cada um deles. Também estão disponíveis os cadernos de provas com recursos de acessibilidade, como braile, Libras, com a fonte e imagens ampliadas e superampliadas.

Estão disponíveis  as respostas das 90 questões objetivas do exame, sendo 45 questões de múltipla escolha de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e mais 45 questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

Acertos

O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Para o cálculo do desempenho do estudante, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 foram aplicadas no último domingo (9) em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.

No próximo domingo (16), segundo dia de provas do Enem 2025, os candidatos vão testar os conhecimentos nas seguintes áreas: matemática, biologia, química e física, com foco total em raciocínio lógico e aplicação de fórmulas.

Reaplicação do Enem

Os candidatos que perderem um dos dias de prova do Enem por motivos de doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro.

A reaplicação da prova só será possível para casos previstos no edital e a solicitação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep.

O prazo para solicitar a reaplicação das provas vai de 17 de novembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 21 de novembro.

Fonte: Agência Brasil

O cantor VT Kebradeira, de 24 anos, foi preso no Distrito Federal, na terça-feira (11), após dizer ofensas raciais contra uma mulher de 21 anos. De acordo com a Polícia Civil, o artista vai responder por ameaça e injúria racial.

O caso aconteceu em um ônibus de viagem, por volta das 17h, quando o veículo estava parado na rodoviária da região de Sobradinho.

Segundo delegado Ricardo Viana, o cantor teria chamado a mulher, que estava sentado ao seu lado, de “preta, macaca, primata, escrava” e de “sua preta fedida”.

Após as ofensas, a Polícia Militar foi acionada e VT Kebradeira foi levado para a Central de Flagrantes da 35ª delegacia.

Até a manhã desta quarta-feira (12), o cantor seguia preso. A reportagem tenta contato com a defesa.

Veja detalhes do caso

O ônibus interestadual partiu de São Paulo (SP) e seguia para Natal (RN). O cantor embarcou no veículo em Goiânia (GO).

O delegado Ricardo Viana disse que VT Kebradeira estava bastante alterado quando o ônibus parou na rodoviária de Sobradinho.

Além das ofensas citadas acima, o cantor também teria dito que não se relaciona “com qualquer mulher preta” e “eu sou branco, você é uma preta”.

O cantor também disse que se a vítima chamasse a polícia iria matá-la.

🔎 O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.

Nesse caso, a vítima pode procurar uma delegacia e mover, por si mesmo, um processo contra o agressor, sem a necessidade de ação do Ministério Público (MP).

Fonte: g1

O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%). 

“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).

Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.

O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação

Gabarito

O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.

Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.

O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.

“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.

Segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, o tema da redação do Enem, ajudou a promover debates atuais como violações de direitos e etarismo, que é o preconceito contra uma pessoa por causa de sua idade.

“Prova linda”

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, avaliou que a prova estava “linda”, “maravilhosa”.

“Trabalhando com as habilidades e conhecimentos previstos nas nossas referências curriculares, é um grande tema para a gente discutir nos próximos dias. É a avaliação que o Enem representa da conclusão da educação básica no país”, disse.

O ministro da Educação destacou que os casos de reaplicação do exame têm data marcada: os dias 16 e 17 dezembro. Entre os alunos que terão essa oportunidade, estão os estudantes das cidades paranaense vítimas do tornado.

Segundo dia

O segundo dia de prova será no próximo domingo (16), quando serão cobrados conteúdos de ciências da natureza e matemática.

Além de avaliar o ensino nas escolas, o Enem é a principal porta de entrada em universidades, principalmente nas públicas. A nota pode ser usada pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), voltado às públicas, e no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os dois direcionados a instituições particulares.

O governo do Paraná informou que, até o início da tarde deste sábado (8), 750 pessoas foram atendidas em unidades de Saúde do estado em decorrência da passagem de um tornado por cidades paranaenses. O fenômeno provocou a morte de seis pessoas.

O município mais atingido foi Rio Bonito do Iguaçu, que fica a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. Dados da Defesa Civil paranaense estimam que até 90% da área urbana da cidade foram atingidos.

Segundo as informações oficiais, a maior parte dos feridos foi atendida em duas unidades hospitalares, uma unidade básica de saúde (UBS) e uma faculdade de Laranjeiras do Sul.

Casos mais graves estão sendo encaminhados para o Hospital Universitário de Cascavel e para o Hospital Regional de Guarapuava. Quatro pessoas precisaram passar por cirurgia.

Em Rio Bonito do Iguaçu, “as estruturas de saúde estão todas colapsadas”, disse o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto. Segundo o gestor, apenas um centro de saúde da cidade está aberto. “Um grande movimento das prefeituras do entorno somou uma força tarefa para manter funcionando”, acrescentou o secretário.

O fenômeno climático atingiu a região Centro-Sul do Paraná na noite de sexta-feira e foi classificado como tornado de categoria F3, com ventos de até 250 quilômetros por hora, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

O governador do Paraná, Ratinho Jr., foi para a cidade de manhã cedo. Além dos esforços para o atendimento de desabrigados e feridos, ele anunciou uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para agilizar o levantamento dos estragos e antecipar os esforços de reconstrução, principalmente, de casas.

O número total de desabrigados ainda não foi calculado pelas autoridades. Até o início da manhã, entretanto, a Defesa Civil estimava 10 mil pessoas impactadas pelos ventos, com 28 desabrigados e 1 mil desalojados.

“Agora vamos realizar esse levantamento para que possamos ajudá-las de alguma forma, seja com linhas de crédito, seja com apoio para reconstrução ou para cobrir prejuízos em diversos setores. A cidade está praticamente destruída, o que torna impossível fazer um levantamento detalhado neste momento”, disse o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio imediato de equipes da Defesa Civil Nacional especializadas no trabalho de acolhimento das vítimas e de reconstrução. A comitiva federal é liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que irá acompanhar os trabalhos no local. 

O Ministério da Saúde enviou uma equipe da Força Nacional do SUS ao município paranaense. A equipe é composta por cinco profissionais especializados, entre eles, um especialista em saúde mental em desastres, um médico sanitarista, um enfermeiro, um analista de recursos logísticos e um analista de incidentes e reconstrução assistencial. 

Os profissionais irão atuar na reativação dos serviços de saúde, no apoio à gestão local e na resposta assistencial e psicossocial imediata, garantindo a retomada segura e rápida do atendimento integral à população afetada.

A expectativa para os próximos dias é que uma massa de ar frio derrube as temperaturas no Paraná e em Santa Catarina. Em Rio Bonito do Iguaçu, epicentro do tornado, a temperatura deve oscilar entre 13 e 22 graus Celsius (°C) neste sábado (8), mas a medição mínima pode chegar a 11°C no domingo (9). 

Fonte: Agência Brasil

As primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 serão realizadas neste domingo (9) em 1.804 municípios brasileiros, nas 27 unidades da federação. As três únicas exceções são Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na região.

Essa é a hora de os candidatos se organizarem, separarem o checklist de “sobrevivência” e ajustarem os relógios. O objetivo é evitar contratempos na chegada aos locais de prova antes das 13h e, também, durante a aplicação do exame.

A Agência Brasil reuniu as principais orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, sobre documentos de identificação, itens permitidos, horários e questões que envolvem a realização das provas.

As regras estão listadas no edital completo do Enem 2025, disponível também na Página do Participante do Inep.

Documentação

O fiscal somente autorizará a entrada dos candidatos na sala de aplicação do Enem se estes apresentarem documentos oficiais de identificação com foto e válidos. A organização do Enem aceitará a identificação com documentos nos formatos físico ou digital, mas prints de tela do smartphone e fotos dos documentos não serão aceitos.

Desde a edição de 2024, é aceita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital, que integra os dados de identificação do cidadão e reduz a possibilidade de fraudes.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital e demais documentos, como e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de identidade, antigamente chamada de Registro Geral (RG), também poderão ser apresentados, por meio do aplicativo de serviços do governo federal, o Gov.br.

O candidato ainda pode acessar o aplicativo oficial da CNH Digital Gov.br.

Basta mostrar tudo nos aplicativos oficiais, previamente instalados no celular do candidato. Por isso, a dica de ouro é não deixar para o último momento a instalação dos apps.

Além dos já citados, também será aceita a documentação para estrangeiros, conforme os termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul [Mercado Comum do Sul] e Estados Associados.

O que levar e o que guardar

Embora não seja item obrigatório, o Inep recomenda levar impresso o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível também na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.

Entre outras informações, o documento traz o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa deverá contar com determinado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. 

A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Caneta azul não será aceita.

Os participantes com atendimento especializado para transtorno do espectro autista poderão utilizar caneta em material transparente com tinta colorida exclusivamente nas marcações do caderno de questões.

Contudo, o Cartão-Resposta, independentemente da situação, deve ser preenchido exclusivamente com caneta de tinta preta.

O que guardar no envelope

Não serão permitidos quaisquer tipos de consultas pelo candidato a livros, manuais impressos e anotações. Esses itens devem ser guardados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

Antes de ingressar na sala, também devem ser guardados no envelope: óculos escuros, protetor auricular e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).

Igualmente, não podem ser deixados sob a carteira do candidato materiais de papelaria, como lápis, lapiseira, borrachas, réguas, nem mesmo caneta esferográfica de material não transparente.

O envelope porta-objetos deve ser mantido debaixo do assento, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

Lanches e medicamentos

Os candidatos podem levar lanches ou medicamentos necessários. Eles são permitidos, desde que sejam vistoriados pelo chefe de sala de aplicação da prova.

Os candidatos portadores de artigos religiosos, como véu, quipá, burca e outros, poderão ter estes itens sujeitos à vistoria do coordenador local.

Proibidos

É vetado o porte de armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos em lei (Art. 6º da Lei nº 10.826/2003). Nestes casos, é obrigatória a apresentação da autorização de porte de armas, pelo participante.

Os candidatos não podem levar ou ingerir bebidas alcoólicas, ou consumir cigarro, inclusive eletrônico, bem como outros produtos derivados do tabaco, no local de provas. Evidentemente, drogas ilícitas não serão permitidas.

O uso de qualquer equipamento eletrônico é proibido. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o participante entrar no local de aplicação.

O edital lista exemplos de dispositivos eletrônicos que não podem ficar à mostra: relógios, garrafa/copo digital, cigarro eletrônico, telefone celular, smartphone, chave com alarme, tablet, máquina calculadora, agenda eletrônica e/ou similares, gravador, pen drive, mp3 e/ou similar, alarme.

As restrições englobam ainda fone de ouvido ou com qualquer outro componente eletrônico, e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

Incomunicáveis

Será eliminado o candidato que se comunicar ou tentar se comunicar verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja da equipe de aplicação, a partir das 13 horas, até o fim da aplicação, 19 horas, no horário de Brasília.

Ausências

Os participantes não podem se ausentar da sala de provas, a partir das 13 horas, sem o acompanhamento de um fiscal.

Para se ausentar em definitivo da sala de provas, é preciso que se passem duas horas do início das provas.

Banheiros

Após o fechamento dos portões, a partir de 13 horas, se o participante precisar usar o banheiro antes do início da prova ou durante a aplicação desta, será acompanhado pelo fiscal.

Ao retornar à sala de provas, o participante deverá passar por um novo processo de identificação, mesmo tendo realizado a identificação anteriormente.

O objetivo é garantir que a pessoa que saiu da sala é a mesma que está retornando para a aplicação do exame.

Após o término do exame e a saída definitiva da sala de provas, o candidato não poderá mais usar o banheiro do local de aplicação.

Saída definitiva

Quando o participante decide entregar seus materiais (cartão-resposta e folha de redação) e se retira permanentemente da sala, sua participação é considerada encerrada.

A partir desse momento de saída definitiva, o participante está proibido de retornar à sala de aplicação e de usar as instalações sanitárias do local.

Materiais de prova

A regra do edital estabelece as condições para a retirada de materiais de prova do local de aplicação pelo participante. As medidas visam proteger a segurança e o sigilo das provas.

Por isso, a retirada do caderno de questões é autorizada apenas se o participante deixar a sala de forma definitiva dentro dos últimos 30 minutos que antecedem o horário oficial de término da prova, ou seja, 18h30.

O cartão-resposta e a folha de redação não poderão ser levados em nenhuma hipótese.

Portanto, se o participante optar por finalizar o exame e se retirar da sala antes desse intervalo de 30 minutos, o caderno de questões deverá ser obrigatoriamente devolvido ao aplicador, juntamente com os demais materiais.

Horários

A aplicação das provas segue o horário de Brasília. Pontualmente, os portões abrem às 12 horas e se fecham às 13h.

No primeiro dia do Enem 2025, as provas começam às 13h30 e se encerram às 19h.

Os participantes resolverão questões de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; língua estrangeira (inglês ou espanhol); além da redação, com texto dissertativo-argumentativo.

Dúvidas

Para saber mais sobre o que fazer antes, durante e depois do exame, acesse o link criado pelo Inep com respostas às perguntas mais frequentes.

Fonte: Agência Brasil

Deputado federal por São Paulo há quatro mandatos, Tiririca decidiu mudar o domicílio eleitoral para o Ceará, sua terra natal. A intenção é concorrer novamente ao mesmo cargo, mas ocupar uma das 22 cadeiras da bancada cearense na Câmara. A decisão foi confirmada pela sua assessoria de imprensa ao PontoPoder nesta quarta-feira (5). 

O parlamentar também deixa o PL e se filia ao PSD, com anuência do secretário estadual Domingos Filho e do deputado federal Domingos Neto. O convite partiu de ambos e do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Questionado sobre o motivo da mudança de eleitorado, Tiririca respondeu, pela sua assessoria, que “sempre teve o sonho de poder trabalhar para o povo cearense e retornar à terra natal”. Agora, ele passa a votar em Caucaia, onde tem residência.

Natural de Itapipoca, Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva ganhou projeção como artista, atuando como palhaço. Sob a alcunha de Tiririca, também fez trabalhos na TV e na música. Em 2010, foi eleito para o primeiro mandato como deputado federal por São Paulo. Até hoje, ele é um dos candidatos mais votados do Brasil, ficando atrás apenas de nomes como Eduardo Bolsonaro, Enéas Carneiro, Nikolas Ferreira e Celso Russomanno. 

Fonte: Diário do NE

A Caixa Econômica Federal vai lançar, na sexta-feira (7), o edital do novo concurso público voltado para cargos da carreira profissional de nível superior.

A banca organizadora será da Fundação Cesgranrio e as provas já têm data marcada: 1º de fevereiro de 2026.

Ao todo, serão 184 vagas distribuídas entre seis cargos. A maior parte é para engenheiros civis, mas também há oportunidades para arquitetos e médicos do trabalho. Os salários variam de R$ 11.186,00 a R$ 14.915,00.

Abaixo, confira a distribuição das vagas e salários:

Além da remuneração, os aprovados terão benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte e auxílio-creche.

A diferença entre os salários é explicada pela jornada de trabalho, que será diferente para cada cargo: enquanto arquitetos e engenheiros terão carga horária de 8 horas por dia — totalizando 40 horas semanais —, médicos do trabalho cumprirão 6 horas diárias, somando 30 horas por semana.

O concurso será composto por prova objetiva, com questões de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e avaliação de títulos, o que significa que candidatos com especializações ou experiência poderão somar pontos adicionais.

A Caixa também vai aplicar políticas de inclusão: 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, 25% a candidatos negros, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

As inscrições serão feitas pelo site da Fundação Cesgranrio, e mais informações estarão disponíveis na página “Trabalhe na Caixa”.

Para quem está interessado, vale ficar atento ao edital e começar a se preparar desde já, uma vez que as vagas são para áreas estratégicas e exigem formação específica.

Cronograma

• Publicação do edital: 07/11/2025
• Período de inscrições: 07/11 a 08/12/2025
• Data das provas: 01/02/2026
• Resultado das provas e envio de títulos: 11/03/2026
• Verificação das cotas (negros, indígenas e quilombolas): 26/04/2026
• Divulgação do resultado final: 26/05/2026

Brasília, 4 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o parecer do deputado Pedro Campos (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008), que regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade no âmbito do INSS.

O texto foi aprovado por em uma votação considerada histórica com apoio de todos os partidos, exceto o Novo. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O cuidado está na origem da vida e deve ocupar também o centro políticas públicas. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova etapa de proteção à infância, em que pais e mães compartilham responsabilidades de forma igualitária”, afirmou Pedro Campos.

O parecer de Pedro Campos consolidou mais de 100 proposições apensadas, harmonizando conceitos e estabelecendo uma transição gradual para garantir segurança jurídica e previsibilidade econômica. O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e tramitava desde 2008.

Durante a tramitação, o parlamentar dialogou com o Executivo, o Judiciário, especialistas em direito do trabalho e entidades da sociedade civil para construir um texto moderno, viável e socialmente transformador.

Entenda

A proposta traz inovações de grande alcance social. Pelo texto apresentado por Campos, o período atual de licença de 5 dias será ampliado para 20 dias, com aplicação gradual: começa com 10 dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029. As principais mudanças são:
• Regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até então era apenas uma previsão constitucional sem lei específica.
• Cria o salário-paternidade no INSS, benefício de valor igual ao salário-maternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento.
• Amplia progressivamente o tempo da licença-paternidade:
-10 dias (a partir de 2027);
-15 dias (2028);
-20 dias (2029).

• Permite fracionar a licença em até dois períodos — o primeiro imediatamente após o nascimento ou adoção, e o segundo até 180 dias depois.
  • Prorroga automaticamente o benefício em caso de internação da mãe ou do bebê.
  • Garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
  • Estende o direito a pais adotantes de diferentes composições familiares, assegurando tratamento igualitário.
  • A licença aumenta em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.

Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último.

Avanço civilizatório

Pedro Campos destacou que a medida é um passo decisivo para reduzir desigualdades de gênero e valorizar o papel do cuidado como dever compartilhado entre homens e mulheres.

“Por muito tempo, o cuidado foi visto como uma tarefa feminina. Com esta aprovação, o Brasil reconhece que o tempo dedicado à família é investimento social, não ausência produtiva”, afirmou o relator.

O deputado ressaltou ainda que a nova legislação é sustentável do ponto de vista fiscal, sem impacto imediato nas contas públicas.

A segunda superlua de 2025 será nesta quarta-feira (5) e poderá ser vista em todo o Brasil e no exterior. O fenômeno ocorre quando a lua cheia está a menos de 360 mil quilômetros da terra, parecendo maior e mais brilhante do que o normal. A superlua do Castor, a maior e mais brilhante deste ano, permanecerá visível por três dias consecutivos.

O fenômeno poderá ser observado a olho nu em todo o Brasil, desde que as condições meteorológicas sejam favoráveis. Ele poderá ser observado sem a necessidade de telescópios ou equipamentos especiais.

A superlua acontece quando a lua cheia coincide com o perigeu, ponto de sua órbita em que está mais próxima da terra. O resultado é um satélite cerca de 14% maior e até 30% mais brilhante do que o normal.

Embora o termo superlua não seja usado oficialmente por astrônomos, ele se popularizou por traduzir de forma simples esse efeito visual que chama a atenção a cada ocorrência.

Horários

A melhor hora para apreciar o espetáculo será logo após o pôr do sol. Em São Paulo, o nascer da lua deve ocorrer por volta das 18h45; em Belém, às 18h14; e no Recife, às 17h28 — horários aproximados, que variam conforme a região e o fuso local.

Para aproveitar o momento, basta procurar um local com boa visibilidade do horizonte e torcer por um céu limpo. Nessa condição, será possível observar a lua a olho nu, mais próxima, brilhante e detalhada.

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional, Josina Nascimento, o termo superlua é reconhecido “apenas quando ocorre durante a fase cheia, mas sempre que a lua percorre sua órbita em torno da terra, completando seu ciclo de fases, em algum momento ela estará no perigeu”.

Um mês depois, no dia 4 de dezembro, aparecerá a terceira e última superlua de 2025.

Fonte: CNN Brasil