A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034. Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

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Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser vaiado na 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Jair Bolsonaro (PL) foi ovacionado nesta quarta-feira (21/5) por prefeitos apoiadores, que o chamaram de “mito” e gritaram “volta, Bolsonaro!” em diversos momentos de seu discurso.

Acompanhado do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, além de senadores e deputados federais, Bolsonaro discursou e chegou ironizar que “para um ex ele está bem na fita”. Em tom populista, o ex-presidente, que atualmente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou ações de seu governo voltadas aos municípios, reforçando a narrativa de que sua gestão deu autonomia e apoio direto aos prefeitos.

Valdemar Costa Neto, em sua fala ao lado de Bolsonaro, fez uma defesa da proposta. “Tem que aprovar essa PEC 66 de qualquer maneira, porque é isso que vai salvar o município. É a única saída viável para o pacto federativo que está aí.”

O ex-presidente aproveitou o momento para mencionar obras entregues durante seu mandato, como a transposição do Rio São Francisco e reforçou seu patriotismo, destacando estar pronto para servir ao país, se for da vontade de Deus.

“Não tenho obsessão pelo poder. Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Se Deus quiser, serei uma opção. Que vença o melhor governo”, concluiu, sob aplausos e novos gritos de “mito”.

Fonte: Correio Braziliense

A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

As inscrições estarão abertas no período de 26 de maio a 13 de junho de 2025, e os candidatos deverão se atentar às datas e requisitos especificados no edital. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho de 2025. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/.

Cronograma do concurso:

Órgão: Polícia Federal
Banca organizadora: Cebraspe
Total de vagas: 1.000
Inscrições: de 26 de maio a 13 de junho de 2025
Taxa de inscrição: 

a) Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
b) Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
c) Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
d) Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
e) Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 26 de maio a 02 de junho de 2025
Provas: 27 de julho de 2025 

A solenidade de abertura da maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo é encerrada – tradicionalmente – com o discurso do chefe do Executivo. No final da manhã desta terça-feira, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e anunciou a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da Saúde e da Habitação.

Lula destacou, sem dar mais detalhes, novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Segundo o presidente, a medida tem como objetivo atender o déficit habitacional que, na sua avaliação, chega a 7 milhões de moradias e também representa, conforme o seu discurso, uma demanda dos prefeitos de todo o país. Ainda sobre esse assunto, o presidente informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa.

“O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas”, disse sem explicar como ocorreria a execução da política pública e o respectivo cronograma.

Já na área da Saúde, o presidente sinalizou a intenção de oferecer mais serviços ao cidadão que necessita de atendimento na rede pública. Nesse sentido, segundo o chefe de Estado, o governo federal também vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde que visa facilitar o acesso a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS).

A medida deve atender a população que carece de acompanhamento mais detalhado pelos profissionais de saúde, com foco também na realização de exames médicos. Para o presidente da República, esse programa só terá avanço com o apoio dos prefeitos. “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, considerou.

Um grupo de pedestres foi atropelado por uma caminhonete em alta velocidade no último dia na cidade de Balsas, no interior do Maranhão. Uma mulher morreu.

O acidente foi registrado por uma câmera de monitoramento. O grupo caminhava pela pista, de costas para a direção do veículo, quando foi surpreendido pela caminhonete.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas imediatamente. Maria Eduarda Silva, de 18 anos, que estava com o filho, foi socorrida em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada em um hospital do município.

As demais vítimas, incluindo três crianças, foram levadas para a mesma unidade. A CNN tenta obter informações sobre o estado de saúde dos pacientes.

A motorista da caminhonete, que não teve o nome divulgado pelas autoridades, foi presa e autuada em flagrante. Segundo a Polícia Civil, ela se negou a fazer o teste do bafômetro.

Uma blitz da Operação Lei Seca teve um desfecho inesperado na noite deste sábado (17), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante fiscalização no bairro Itatiaia, agentes foram surpreendidos por uma mulher em situação de rua com fortes dores e em trabalho de parto avançado.

Sem tempo para aguardar o resgate, os agentes prestaram os primeiros socorros e realizaram o parto no local, com auxílio remoto do Corpo de Bombeiros, que já havia sido acionado. A bebê nasceu em segurança e, após o atendimento inicial, mãe e filha foram levadas para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, onde permanecem internadas e com quadro de saúde estável.

A equipe da Lei Seca realizava sua ronda normalmente quando foi chamada por populares para ajudar a gestante, que estava sozinha e em visível estado de sofrimento. Ao se aproximarem, perceberam que a mulher já estava prestes a dar à luz. Diante da urgência, decidiram intervir imediatamente.

Com o apoio dos Bombeiros por telefone, os agentes conseguiram conduzir o parto com segurança. A ação emocionou moradores e testemunhas que acompanhavam a cena. Após o nascimento, o resgate chegou para finalizar os procedimentos e encaminhar mãe e bebê ao hospital.

Ambas foram conduzidas ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, referência em atendimento de emergência na região. Segundo a unidade de saúde, tanto a mulher quanto a recém-nascida estão bem e seguem sob cuidados médicos. Ainda não foram divulgadas informações sobre a identidade da mãe ou a situação legal da criança.

O caso destaca o preparo e a humanidade dos agentes envolvidos, que atuaram além de suas funções para salvar vidas em um momento crítico. A ação foi elogiada nas redes sociais por usuários que destacaram a importância de treinamentos de primeiros socorros para forças operacionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que estabelece novas regras para o ensino superior no país. A principal mudança é que os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com atividades presenciais e aulas virtuais ao vivo. As instituições terão dois anos para se adequar às novas regras.

O novo marco regulatório busca melhorar a qualidade da educação a distância e garantir mais presença física na formação dos estudantes. O foco, segundo o MEC, é “a valorização dos professores e a qualidade da infraestrutura nos polos EAD”.

Entre as principais mudanças do novo decreto da Educação a Distância (EAD) estão o limite de 70 alunos por professor nas aulas online ao vivo, a exigência de infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD, a obrigatoriedade de provas presenciais com peso maior na nota final, a criação do cargo de mediador pedagógico com formação específica e vínculo formal com a instituição, além da proibição do compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino.

A frequência dos alunos será obrigatoriamente controlada em todos os formatos.

Segundo o MEC, os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. Em 2023, os ingressos em cursos a distância foram o dobro dos cursos presenciais, com destaque para a rede privada. Já na rede pública, 85% dos estudantes ainda optam por cursos presenciais.

A suspensão de novos cursos EAD, determinada em 2024, segue válida até 9 de junho de 2025, enquanto as novas diretrizes são implementadas.

Fonte: JC Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta segunda (19), a fase de instrução criminal no processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática.

A etapa será marcada pelos depoimentos de 82 testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas, e deve se estender até o dia 2 de junho. As oitivas ocorrerão por videoconferência e serão conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os acusados integram o que a PGR (Procuradoria-Geral da República) classificou como o “núcleo crucial” da suposta trama golpista articulada contra os Poderes da República entre 2022 e 2023.

Além de Jair Bolsonaro, viraram réus em março deste ano, por decisão unânime da Primeira Turma do STF, os seguintes ex-integrantes do governo federal e das Forças Armadas:

• Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal;
• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: Portal R7

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de maio para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  
 

Fonte: Brasil 61

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que o governo brasileiro vai desenvolver uma Política Nacional de Cabos Submarinos para ampliar a infraestrutura digital no país.

A proposta abrirá a possibilidade para a criação de incentivos para que novas rotas de cabos sejam instaladas em locais que estão fora do mapa da conectividade submarina — principalmente nas regiões Norte e Sul do país, que atualmente não contam com nenhum ponto de ancoragem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforça a importância da conectividade nas aéreas mais afastadas do país:

“O Brasil precisa de políticas públicas que chegam aonde as pessoas vivem, com respeito a cada território, a cada região e soluções pragmáticas e sensíveis para um país tão diverso e plural como o nosso. A nossa missão é conectar as comunidades isoladas, expandir infovias e permitir que saúde, educação, pesquisa e cidadania avancem pelo leito dos rios com fibra ótica, acessos de satélite e presença efetiva do governo do presidente Lula naquela região.”

A expectativa é de que a medida possa transformar a infraestrutura digital do país, aumentando a capacidade, velocidade e a segurança da internet e garantir maior equilíbrio regional no acesso às redes internacionais de dados.

Para ouvir a sociedade e o setor de telecomunicações, o Ministério das Comunicações lançou uma tomada de subsídios na plataforma Participa Mais Brasil, do governo federal.

A previsão é que a Política Nacional de Cabos Submarinos seja lançada oficialmente até o fim do ano, após a análise das contribuições.

Para mais informações acesse, gov.br/mcom.
 

Fonte: Brasil 61