Brasil

O Ministério da Saúde iniciou o processo de incorporação da vacina contra herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que a inclusão seja concluída em 2026, conforme técnicos da pasta. Atualmente disponível apenas na rede particular, a vacina pode custar até R$ 2.000 pelas duas doses.

A herpes-zóster, também conhecida como cobreiro, é causada pela reativação do vírus da catapora e atinge principalmente pessoas com imunidade baixa e idosos. O processo de incorporação da vacina ao SUS está em análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar a viabilidade técnica e econômica da medida.

O tema foi discutido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência com a deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que foi internada com a doença em março e passou cinco dias hospitalizada. Segundo o ministro, a inclusão da vacina é uma prioridade. “Podemos fazer grandes campanhas de vacinação para quem tem indicação de recebê-la”, afirmou.

Em nota, o ministério destacou que a solicitação de avaliação já foi enviada à Conitec e que o processo envolve múltiplas etapas, como análise técnico-científica, avaliação de viabilidade e pactuação entre União, estados e municípios.

Levantamento inédito entrevistou brasileiros de todo o país, com 18 anos ou mais, e constatou que 62,3% da população precisou de atendimento médico na Atenção Primária à Saúde (APS) no último ano e não buscou. As informações integram o primeiro módulo da série de pesquisas do Mais Dados Mais Saúde, programa de inovação no levantamento de dados em saúde, realizado pela Vital Strategies e Umane, com parceria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e apoio do Instituto Devive e do Resolve to Save Lives, que avaliou a percepção da população sobre o acesso e a qualidade da APS, porta de entrada para o sistema de saúde, público e privado.

Os respondentes podiam apontar mais de um motivo para não buscar atendimento, mesmo tendo necessidade, fosse no SUS ou na rede privada. Destacaram-se entre as razões a superlotação e demora no atendimento, apontada por 46,9%, seguida por burocracia no encaminhamento (39,2%), a prática da automedicação (35,1%) e a crença de que o problema não é grave (34,6%), entre outros. Os dados foram apurados entre agosto e setembro de 2024 a partir de entrevistas com 2.458 brasileiros usuários tanto da rede privada quanto da rede pública (Sistema Único de Saúde – SUS). 

“O Mais Dados Mais Saúde chega como uma continuidade da parceria entre Umane e Vital Strategies na condução de inquéritos populacionais com temas pertinentes à saúde pública, como o Covitel, realizado em 2022 e 2023”, comenta Thais Junqueira, superintendente-geral da Umane. “Neste primeiro módulo, inovamos ao realizar a coleta de dados exclusivamente online. A metodologia se mostrou confiável e ágil, e esse é um passo importante para a otimizar a pesquisa em saúde pública. Esperamos que novos questionários possam ser aplicados em intervalos de tempo menores”, complementa a superintendente-geral da Umane.

Motivos para não buscar atendimento quando precisou

O resultado mostra que a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro, público ou privado, pode levar à desistência da busca por atendimento médico, reforçando a necessidade de mais investimentos e melhorias na gestão dos serviços para otimizar a oferta e reduzir o tempo de espera. Além disso, o inquérito permite a leitura de que há um hábito cultural generalizado de tratar problemas de saúde sem assistência profissional, especialmente aqueles que deveriam ser tratados na chamada Atenção Primária de Saúde (APS), o que pode levar ao uso inadequado de medicamentos, ao adiamento de tratamentos eficazes e até agravamento de quadros, que teriam tratamentos mais simples se diagnosticados antes.

A pesquisa mostrou, ainda, que 40,5% dos respondentes buscaram ajuda médica nos últimos 12 meses e não conseguiram atendimento. Os obstáculos apontados foram tempo de espera longo (62,1%), falta de equipamentos (34,4%), falta de profissionais adequados (30,5%) e falta de atenção (29%), entre outros.

Motivos para buscar atendimento e não conseguir

“Como porta de entrada do SUS e em seu papel de ordenadora do cuidado, a Atenção Primária à Saúde deve estar organizada de modo a garantir que a maioria das questões de saúde da população sejam preveníveis e tratáveis, sem que evoluam para quadros mais complexos. Fortalecer estes mecanismos para que a população busque cuidado oportunamente quando necessário e receba o atendimento que precisar é fundamental para termos um sistema de saúde mais eficiente e resolutivo”, avalia Thais Junqueira.

Qualidade do atendimento

A pesquisa também avaliou qual a percepção dos usuários em relação à última consulta com um profissional de saúde ou em uma unidade de atendimento habitual, tanto no público quanto privado. Para isso, os respondentes podiam avaliar cada item como péssimo, ruim, regular e muito bom. Dos oito itens avaliados, seis tiveram mais respostas positivas. O principal destaque foi em relação ao respeito à privacidade e confidencialidade, apontada como regular ou muito bom por 79,2% dos respondentes, seguida por avaliação positiva de 75,1% para o entendimento das explicações fornecidas.

A confiança no profissional com quem conversou recebeu avaliação positiva de 67,8% da população, enquanto 64,4% elogiaram a oportunidade de questionar ou levantar preocupações. Dos respondentes, 59,8% apontaram como positiva a participação nas decisões sobre cuidados/tratamento e 56,3% avaliaram bem a duração da consulta.

Por outro lado, tiveram avaliação negativa o tempo de espera para ser atendido, criticado por 57,6% dos ouvidos e facilidade de encaminhamento, com queixas de 51,5% da população. “Esses achados sugerem que, embora a maioria dos usuários do sistema de saúde público e privado relate experiências positivas em suas consultas, persistem desafios importantes e estruturais que dificultam o acesso e a qualidade da Atenção Primária à Saúde. São necessárias melhorias que garantam investimentos contínuos e aprimoramento dos serviços para promover maior equidade no cuidado à saúde da população”, avalia Luciana Sardinha, Diretora Adjunta de Doenças Crônicas não Transmissíveis da Vital Strategies.

Metodologia inovadora 

O inquérito “Mais Dados Mais Saúde” se destaca tanto pelos dados inéditos quanto por sua metodologia inovadora: foi realizado integralmente online, com recrutamento por meio de anúncios na internet. Essa abordagem garantiu agilidade, baixo custo e coleta com uma amostragem de todos os adultos brasileiros em apenas 14 dias, criando um modelo replicável para pesquisas futuras, inclusive em temas emergenciais como epidemias ou desastres naturais.

“Essa nova metodologia, além de alinhar as práticas brasileiras e outras internacionais que estão em curso, será fundamental para análise de questões relevantes da saúde pública em menor intervalo de tempo, como em casos de epidemias, oferecendo insumos valiosos para tomadas de decisões e criação e fortalecimento de políticas públicas”, diz Pedro de Paula, diretor executivo da Vital Strategies, organização global de saúde.

A amostra, de 2.458 pessoas de todas as regiões do país, teve a representatividade nacional assegurada com base em variáveis do Censo 2022 (região, sexo, idade e raça/cor), com ajuste por escolaridade segundo a PNS 2019. As categorias ‘amarelo’ e ‘indígena’ foram excluídas das análises devido ao número reduzido de participantes. As perguntas elaboradas neste módulo consistem em uma adaptação à realidade brasileira de um questionário que está sendo validado por organizações globais e sendo coordenado pelo Resolve to Save Lives. O Brasil é um dos países que está pilotando a aplicação do questionário com o objetivo de apoiar o aprimoramento de uma escala de avaliação do acesso à APS que possa ser aplicada globalmente.

Sobre o Mais Dados Mais Saúde 
O Mais Dados Mais Saúde é um programa de inovação no levantamento de dados em saúde, realizado por Vital Strategies e Umane, com parceria técnica da UFPel e apoio do Instituto Devive e da Resolve to Save Lives. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas mais equitativas e eficazes por meio da geração de dados que apoiem a tomada de decisões na gestão pública. O programa foca em testar metodologias eficazes de coleta de dados e monitorar temas emergentes ou pouco explorados na área da saúde. 

A pesquisa Mais Dados Mais Saúde está disponível na íntegra no Observatório da Saúde Pública, da Umane, neste link: www.observatoriosaudepublica.com.br/pesquisas/mais-dados-mais-saude/

Sobre a Vital Strategies 
A Vital Strategies é uma organização global de saúde que acredita que todas as pessoas devem ser protegidas por políticas e sistemas de saúde eficazes e equitativos. Nossa equipe trabalha com governos e a sociedade civil para conceber e implementar estratégias e políticas baseadas em evidências para enfrentar alguns dos maiores desafios mundiais de saúde pública. O resultado são milhões de pessoas vivendo vidas mais longas e saudáveis no mundo todo. 

Sobre a UMANE 
A Umane é uma organização da sociedade civil, independente, isenta e sem fins lucrativos que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública com o objetivo de contribuir para um Sistema Único de Saúde (SUS) mais resolutivo e de melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem no Brasil. Em 2024 a Umane apoiou 33 projetos, realizados de forma colaborativa com 89 parceiros, entre diversos setores da saúde, da sociedade civil e do poder público. 
A atuação da Umane se dá por meio de três programas: o de Atenção Integral às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com iniciativas de controle dos fatores de risco, rastreamento, ampliação do acesso à saúde e ao monitoramento dos fatores de risco na Atenção Primária à Saúde; o Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado no SUS, por meio do apoio a iniciativas que visem melhorias operacionais, de produtividade de equipes, de integração de serviços e da incorporação de novas tecnologias ao sistema de saúde e o programa Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, financiando programas que acompanhem e monitorem desfechos desfavoráveis durante a gestação e as condições de saúde de crianças e adolescentes no contexto das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e dos fatores de risco. Acompanhe a Umane nas redes sociais: LinkedIn e Instagram.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. Moraes determinou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena.

Em nota, a defesa do ex-presidente informou que a prisão aconteceu às 4h, quando ele se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a defesa.

Na decisão da quinta-feira (24), Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os ministros analisem a decisão individual. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 24 de abril, a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
 

Fonte: Brasil 61

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (24), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

Fonte: Brasil 61

O período de inscrições para o Programa Rouanet da Juventude está chegando à reta final. O prazo vai até o dia 30 de abril. O programa, lançado pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo fortalecer e apoiar ações e formações culturais voltadas para jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  

Com investimento total de R$ 6 milhões, o Ministério da Cultura vai beneficiar projetos de formação para jovens em sete áreas: Artes Cênicas, Literatura, Música, Artes Visuais, Museus e Memória, Audiovisual (incluindo Jogos Eletrônicos) e Patrimônio Cultural.  

Cada projeto selecionado poderá receber investimentos de até 200 mil reais para executar suas propostas. O Rouanet da Juventude vai democratizar o acesso ao financiamento da cultura, com o envolvimento de pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas. 

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, explica o porquê das regiões específicas atendidas pelo Programa Rouanet da Juventude

“O programa Rouanet da Juventude, desenvolvido pelo Ministério da Cultura em parceria com a Shell do Brasil, se insere na estratégia de nacionalização dos recursos da lei. Esse programa, especificamente, é voltado para a formação artística de jovens na faixa etária de 14 a 29 anos e será executado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por serem as três regiões que historicamente menos receberam recursos da lei.” 

Podem se inscrever pessoas jurídicas da área cultural que desenvolvam projetos de formação para jovens nas regiões e de acordo com as regras estabelecidas no edital. As inscrições podem ser feitas na página do Ministério da Cultura em www.gov.br/cultura 
 

Fonte: Brasil 61

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O prazo segue até 29 de abril.

De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
• ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
• não ter participado do Enem como treineiro;
• possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
• possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.

Fonte: Agência Brasil

O período para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira (25). O prazo de inscrição para a prova ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Em nota, a pasta informou que interessados na isenção da taxa devem fazer a solicitação por meio da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. 

De acordo com o MEC, participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.

Entenda

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, prevê a gratuidade da taxa de inscrição para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
• aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• participantes do programa Pé-de-Meia.

Documentação

Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige que sejam apresentados os seguintes documentos, no intuito de comprovar que o candidato não tem condições financeiras de pagar pela inscrição no Enem:

• documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 
• declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
• comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
• comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
• declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
• extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
• recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
• recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• rescisão do último contrato de trabalho;
• comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
• comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
• declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
• comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
• para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 

Fonte: Agência Brasil

A CAIXA paga, nesta quarta-feira (23), a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61