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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam nesta segunda-feira (30) e vão até 4 de julho. Os candidatos que pretendem concorrer às bolsas que serão oferecidas para o segundo semestre deste ano podem se inscrever gratuitamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições ensino particulares do todo o país. 

Para estar apto a participar da seleção, o estudante deve ter o ensino médio completo, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos de média nas cinco provas do exame, além de não ter tirado zero na prova de redação.

Ao optar pela seleção para bolsas integrais, o estudante deve ter renda familiar bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo ((R$ 2.277) e, para bolsas parciais, de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).

O resultado da primeira chamada da seleção será divulgado em 7 de julho, na página do Prouni. A segunda chamada está prevista para 28 de julho.

O Ministério da Educação (MEC) já divulgou a consulta prévia às bolsas, que estão disponíveis para mais 370 cursos de 887 instituições privadas. 

Administração é o curso com maior oferta de bolsas, sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas (4.277 integrais e 8.875 parciais); pedagogia, com 11.339 bolsas (8.465 integrais e 2.874 parciais); e educação física, com 8.939 (6.063 integrais e 2.876 parciais).

Fonte: Agência Brasil

A seleção brasileira de futebol feminino foi derrotada de virada por 3 a 2 pela França, na tarde desta sexta-feira (27) no estádio Jacques Forestier, em Aix-les-Bains, em seu último amistoso de preparação para a Copa América da modalidade, que será disputada entre os dias 12 de julho e 2 de agosto no Equador.

Mesmo atuando na condição de visitante, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias começou o confronto em alta intensidade, pressionando muito as francesas. E esta aposta deu resultado logo nos primeiros minutos. Aos 6 minutos da etapa inicial, Kerolin tocou em profundidade para Luany, que bateu na saída da goleira Peyraud-Magnin.

Cinco minutos depois Kerolin deixou o papel de arco e assumiu o de flecha para ampliar após receber passe de Duda Sampaio.

Porém, com a desvantagem no placar a França assumiu o controle das ações e conseguiu descontar ainda antes do intervalo. Aos 44 minutos a volante Geyoro aproveitou rebote dado pela goleira Lorena após finalização de Diani para chutar para o fundo do gol.

Se a etapa inicial foi de predomínio brasileiro, o segundo tempo foi todo da França. Aos 10 minutos as donas da casa empataram graças a outro gol de Geyoro. E, aos 30, a atacante Katoto, que entrou na etapa final, deu números finais ao placar com um belo gol de cabeça.

Agora a seleção brasileira volta a entrar em ação apenas no dia 13 de julho, quando estreia na Copa América a partir das 21h (horário de Brasília) diante da Venezuela no Estádio Chillogallo, em Quito (Equador).

Fonte: Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.880 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (26). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 08 – 14 – 15 – 33 – 34 – 54

• 52 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 46.466,44 cada
• 3.289 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.049,49 cada

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

No ambiente técnico e complexo de uma sala de cirurgia, há um profissional cuja atuação é decisiva para o sucesso do procedimento: o instrumentador cirúrgico. Com os avanços tecnológicos da medicina, esse profissional precisa se adaptar a novas ferramentas e técnicas. Essa evolução não apenas aumenta a precisão e segurança dos procedimentos, mas também otimiza o tempo de cirurgia e a recuperação do paciente.

O cenário exige profissionais cada vez mais qualificados, que dominem o uso de tecnologia avançada e tenham um papel estratégico na sala de cirurgia. Essa discussão ganha força durante o 2º Simpósio Pernambucano de Instrumentação Cirúrgica, que acontece no próximo dia 4 de julho no Real Hospital Português, no bairro de Paissandu, área central do Recife.

O evento é idealizado pela instrumentadora cirúrgica Maíza Martins, que atua há mais de duas décadas na especialidade. A proposta é debater, ao longo do dia, sobre a perspectiva futura da profissão.

“Apesar de todos os avanços tecnológicos, o instrumentador não pode deixar de ser humano. Ele precisa se atualizar, se capacitar, mas sem deixar de ser ético e sensível à realidade da equipe e do paciente”, diz Maíza.

A programação inclui palestras sobre cirurgia robótica, procedimentos minimamente invasivos e os novos materiais usados em neurocirurgia, plástica, ortopedia e torácica.

Segundo Maíza, a ideia de criar o simpósio surgiu da necessidade de apresentar à sociedade quem é o profissional que atua ao lado do cirurgião. “As pessoas costumam ver o instrumentador como alguém que ‘passa pinça’ ou cobra por fora. Mas isso ficou no passado. Hoje, o instrumentador precisa entender da cirurgia, estudar, acompanhar os avanços. Se ele não se capacita, ele fica esquecido.”

Leia a matéria completa em jc.com.br

Um adolescente de 14 anos confessou ter matado os pais e o irmão de 3 anos enquanto dormiam, em Itaperuna, no Estado do Rio, no último sábado, 21, segundo a Polícia Civil fluminense.

O jovem disse ter cometido os crimes porque seus pais eram contra o relacionamento virtual que ele mantinha com uma adolescente. Em depoimento, ele demonstrou frieza e afirmou que faria tudo de novo, segundo os policiais. O adolescente foi apreendido nesta quarta-feira, 25.

Conforme a Polícia Civil, o adolescente conheceu uma jovem da mesma idade durante jogos virtuais e iniciou um romance com ela. Ele morava com a família em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, e queria fazer uma visita à garota, mas os pais dele (Antônio Carlos Teixeira, de 45 anos, e Inaila Teixeira, de 37) eram contrários ao relacionamento e não permitiram a viagem.

No sábado, o adolescente esperou os pais e o irmão de 3 anos dormirem, pegou a arma que havia em casa – que era registrada em nome do pai, autorizado a mantê-la como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) – e matou os três.

Depois, espalhou um produto químico pelo chão e arrastou os corpos do quarto do casal para a cisterna da casa, onde depositou os cadáveres.

No domingo, 22, e na segunda-feira, 23, parentes perguntaram ao adolescente pelos pais e pelo irmão, e ele contou que o irmão havia engolido um caco de vidro e tinha sido levado ao hospital pelos pais. Mas, nenhuma unidade de saúde da região tinha registro de atendimento. Então, na terça-feira, 24, uma avó e um tio do adolescente comunicaram o desaparecimento à polícia.

Nesta quarta-feira, a polícia foi até a casa do adolescente para realizar uma perícia e encontrou manchas de sangue no colchão do casal, roupas ensaguentadas e, em uma bolsa, os celulares dos pais do adolescente. Ao sentirem um cheiro forte, os policiais verificaram a cisterna e encontraram os corpos.

O adolescente foi apreendido e prestou depoimento na 143.ª DP (Itaperuna). As investigações continuam para tentar identificar possíveis conexões do crime com a adolescente de Mato Grosso.

Fonte: Estadão

O prefeito evangélico de Itamarai, na Bahia, Everton Vasconcelos (Avante), tem evitado promover eventos públicos de caráter secular. Entre as festividades suspensas estão o tradicional São João da cidade e o São Pedro do povoado do Mineiro, que não são realizados desde 2019.

A última edição do São João de Itamari ocorreu naquele ano, ainda durante a gestão da ex-prefeita Pallomma Uzeda. Nos anos seguintes, as festas foram suspensas devido à pandemia da Covid-19. No entanto, mesmo após a liberação dos eventos públicos em todo o estado, o prefeito decidiu não retomar os festejos.

De acordo com a apuração do site Diário Paralelo, a motivação principal da suspensão seria a crença religiosa do atual gestor. Fontes ligadas à administração municipal, afirmam que Vasconcelos considera as festas juninas incompatíveis com seus princípios espirituais e, por isso, decidiu não destinar recursos públicos para esse tipo de celebração.

A decisão tem gerado críticas de moradores e comerciantes, que tradicionalmente lucravam com os festejos. Parte da população alega que a escolha do prefeito representa uma tentativa de impor convicções religiosas pessoais à gestão pública.

Apesar das controvérsias, Everton Vasconcelos anunciou a realização de uma cavalgada em setembro, prometendo atrações de destaque. O evento, porém, não agradou a todos que vê na substituição dos festejos tradicionais, uma tentativa de impor convicções religiosas pessoais à gestão pública.

Fonte: Portal de Prefeitura

O governador João Azevêdo anunciou que com a inauguração do novo aeroporto de Patos, a Azul Linhas Aéreas deverá implantar um voo com aeronave de 72 lugares em até três meses.

Azevêdo revelou que a intenção do governo é criar uma rota que conecte os principais centros urbanos da Paraíba, interligando João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. No entanto, o chefe do Executivo estadual enfatizou que a consolidação do projeto depende da viabilidade econômica e da adesão tanto da população quanto do setor empresarial.

A implantação da nova linha aérea reforça o papel estratégico de Patos no cenário logístico e de mobilidade do Sertão paraibano. Com a entrega da moderna estrutura do Aeroporto Brigadeiro Firmino Ayres, o município se consolida como um polo regional fundamental, não apenas para o transporte de passageiros, mas também para o fortalecimento das atividades econômicas e de serviços.

A expectativa é que a nova rota aérea traga não apenas mais opções de deslocamento para os moradores da região, mas também atraia novos investimentos, fomente o turismo e amplie as oportunidades de negócios no interior do estado.

Com localização privilegiada e crescente desenvolvimento, Patos desponta como uma das principais cidades do interior nordestino com potencial para integrar de forma efetiva a malha aérea regional, conectando o Sertão ao litoral paraibano e a outros grandes centros do país.

Fonte: Blog do Nill Junior

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. 

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados; Ceará: mais 1 deputado; Goiás: mais 1 deputado; Minas Gerais: mais 1 deputado; Mato Grosso: mais 2 deputados; Pará: mais 4 deputados; Paraná: mais 1 deputado; Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; Santa Catarina: mais 4 deputados.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são da Agência Senado.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (24) em que confirma, “com profundo pesar”, a morte da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, cujo corpo foi encontrado nas proximidades de um vulcão na Indonésia.

No último sábado (21), Juliana caiu em um penhasco na trilha rumo ao cume do Monte Rinjani, no país asiático. Foram quatro dias de operação de resgate, que, segundo o Itamaraty, foi dificultado pelas condições meteorológicas na região.

Nesta terça, a equipe de resgate conseguiu chegar até o local onde Juliana Marins estava, mas ela foi encontrada sem vida, segundo familiares.

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