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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a receber, nesta terça-feira (15), as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos. A portaria, com as regras para os próximos ciclos da PNAB, foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União.

Para receber os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem apresentar seu plano de ação até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov.

A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, para serem usados em projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo do programa, em 2023, todos os estados, o DF e 98% dos municípios aderiram à política e receberam R$ 3 bilhões para investir em iniciativas culturais locais.

No ano passado, não houve repasses e o programa foi reformulado por meio de uma medida provisória. Por isso, ainda há R$ 12 bilhões disponíveis para a PNAB. Os recursos deste ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta-feira (11).

A partir dessa segunda fase, os municípios que aderirem à Aldir Blanc garantem o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com os aportes sendo feitos no início de cada ciclo, que tem a duração de um ano.

No entanto, para receber os recursos do próximo ciclo, o ente federativo precisa ter executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior. Para receber a primeira parcela dos recursos neste ano, é preciso comprovar que executou 60% das verbas recebidas no primeiro ciclo, em 2023.

Segundo o secretário executivo adjunto do Minc, Cassius Rosa, que também coordena o Comitê-Gestor da PNAB, ainda que o município não tenha atingido o limite mínimo de execução das verbas, ele não perderá o acesso aos recursos, mas as verbas ficarão retidas até o próximo ciclo, quando será feita nova medição.

Os entes federativos que tiverem suas verbas retidas por um ciclo poderão resgatar esse dinheiro mesmo depois de 2028. Outro critério para receber os recursos dessa nova fase é que o estado ou município faça seus próprios investimentos em cultura.

Fonte: Agência Brasil

A Anvisa aprovou o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. O imunizante, de dose única, será indicado para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas.  

A vacina IXCHIQ demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos que avaliaram adultos e adolescentes que receberam uma dose do imunizante.   

Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.  

O imunizante já havia sido aprovado por outras autoridades internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e a Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), para a prevenção da Chikungunya. 

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus Chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão desse arbovírus. 

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal pretende retomar o diálogo com o Congresso para impulsionar a pauta da regulação das plataformas digitais, afirmou João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência, segundo a Agência Brasil. A proposta busca equilibrar responsabilidade civil das plataformas, prevenção à disseminação de conteúdos nocivos e mitigação de riscos sistêmicos.

O principal texto em debate é o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado no Senado, mas travado na Câmara por falta de consenso. Atualmente, a responsabilização das plataformas segue o Marco Civil da Internet, que só impõe punição em caso de descumprimento de ordem judicial.

Brant criticou a ausência de responsabilidade das big techs, comparando a regulação digital à ambiental, onde riscos sistêmicos exigem respostas regulatórias. Ele destacou ainda que o recente confronto entre Elon Musk e o STF mostrou que o Brasil pode impor suas regras e serviu de alerta global sobre os limites da atuação das plataformas.

Afonso Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, concorda que a regulação é essencial, com foco também em transparência algorítmica e financiamento das plataformas. Ele vê a influência internacional – especialmente dos EUA sob Donald Trump – como um fator de pressão para maior soberania digital. Para ele, a atuação de figuras como Musk e Zuckerberg reforça a necessidade de regras globais, e não apenas nacionais.

Segundo Brant, temas como a proteção de crianças e adolescentes e o aumento de fraudes online podem impulsionar o apoio popular à regulamentação. Ele defende que algumas plataformas são, inclusive, cúmplices de golpes por lucrarem com conteúdo fraudulento.

Fonte: Agência Brasil.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disponibilizou um helicóptero para a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que passou mal em uma agenda no interior do estado nesta sexta-feira (11) — a um hospital na capital, Natal.

Bolsonaro estava na cidade de Santa Cruz (RN) quando precisou ser atendido com urgência depois de sentir dores abdominais.

Em nota, o governo do Estado também informou que orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotem “todas as providências necessárias ao eventual atendimento”.

Veja a íntegra da nota do governo:

A governadora Fátima Bezerra determinou total empenho e providências às equipes das secretarias da Saúde e da Segurança Pública do RN em assistência ao ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na manhã desta sexta-feira (11), deu entrada em uma unidade de saúde no interior do estado. Jair Bolsonaro cumpre agenda no Rio Grande do Norte. A Sesed mobilizou, de imediato, uma das aeronaves para traslado do ex-presidente a uma unidade de saúde, em Natal, e orientou os gestores da Secretaria de Saúde que adotassem todas as providências necessárias ao eventual atendimento.

Fonte: CNN Brasil

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

Fonte: Agência Brasil