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O Canabidiol (CBD), composto derivado da Cannabis sativa (maconha), tem ganhado cada vez mais espaço como alternativa terapêutica no cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Livre dos efeitos psicoativos associados ao THC, o CBD vem sendo apontado como um recurso capaz de promover ganhos importantes na qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos no espectro.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada cem crianças no mundo tem TEA. Alguns relatos e experiências clínicas revelam que o canabidiol pode contribuir para a redução da ansiedade, controle da irritabilidade, melhora do sono e diminuição de comportamentos agressivos ou de autolesão, além de favorecer avanços na interação social e no bem-estar diário das famílias.

Um estudo que avalia a eficácia e segurança de extratos de canabis medicinal para crianças e adolescentes com TEA (Efficacy and Safety of Cannabidiol Cannabis Extracts for Children and Adolescents with Autism Spectrum Disorder) foi apresentado no Congresso Europeu de Psiquiatria esse ano. Foi realizado com 271 pessoas entre 5 e 21 anos e analisou a eficácia e segurança de extratos de cannabis ricos em CBD no tratamento de sintomas do TEA em crianças e adolescentes. Como resultado, foi observada melhora significativa na interação social, redução de comportamentos disruptivos, melhora na qualidade do sono e diminuição de ansiedade.

Pesquisadores do Hospital Universitário de Brasília (DF), em 2024, conduziram um estudo com 30 crianças e adolescentes com TEA, de idades entre 5 e 18 anos. Após sete meses de acompanhamento, os resultados mostraram que 70% dos participantes apresentaram redução significativa em comportamentos como agressividade e irritabilidade. Além disso, 67% dos pacientes tiveram avanços na comunicação e interação social, e 74% reduziram o uso de medicamentos convencionais, como antipsicóticos.

“O Canabidiol é um dos principais fitocanabinoides da planta Cannabis sativa, mas, ao contrário do THC, não possui efeito psicoativo. Isso significa que ele pode atuar de forma segura no sistema endocanabinoide, um conjunto de receptores presente em todo o corpo humano e responsável por funções como sono, humor e resposta ao estresse“, explica a farmacêutica Tarsila Tomaz Lins Couto, especialista em cannabis medicinal e responsável técnica pela farmácia Cannabis Company, aberta recentemente em Curitiba, que trabalha exclusivamente com CBD.

Tarsila complementa que, quando utilizado sob prescrição e acompanhamento profissional, o CBD pode ser incorporado ao tratamento de pessoas com TEA como um recurso complementar, com grande potencial de melhorar sintomas que afetam diretamente a qualidade de vida. “Estamos tratando de uma substância conhecida e muito estudada nos últimos anos, em todos os cantos do mundo. Os resultados são muito interessantes e mostram que o CBD realmente traz benefícios relevantes para os pacientes“, destaca Tarsila.

CBD na prática

Especialista em autismo, inclusão e neuroaprendizagem, o professor Nilson Sampaio acompanha de perto a evolução desse recurso e reforça sua relevância. “O uso do Canabidiol no tratamento de pessoas autistas representa um marco importante. Em vários casos que vi de perto, após a introdução do CBD no tratamento, os resultados foram visíveis: menos irritabilidade, redução de agressividade, melhora da insônia, diminuição das crises de autolesão, além de avanços no controle da ansiedade e da hiperatividade“, comenta Sampaio.

Ele também ressalta a boa tolerabilidade do composto, que, quando bem administrado com acompanhamento médico, costuma ser mais bem tolerado do que alguns medicamentos tradicionais. Para Sampaio, o CBD não deve ser visto como solução única, mas sim como um recurso que pode somar ao tratamento já existente. “Não vejo o CBD como uma cura, mas como um tratamento complementar. Ele pode, sim, melhorar a qualidade de vida de algumas pessoas autistas“, completa.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) defendeu, em entrevista à Rádio Folha, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, oficialmente denominada PEC das Prerrogativas Parlamentares. Para ele, a proposta não representa impunidade, mas uma forma de equilibrar a relação entre os poderes e resguardar a atuação dos parlamentares.

“Se o deputado não tiver certas prerrogativas na sua atuação, a gente vai acabar virando refém do Judiciário, do Ministério Público e, em especial, do Supremo. O que a gente quer é equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

Oliveira reconheceu, no entanto, que a pressão popular e as manifestações contrárias dificultam a tramitação da PEC no Senado:

“Depois de tanta manifestação e pressão, acho difícil passar agora”.

Fonte: Blog do Nill Junior

A família que morreu após um acidente na BR-153 estava indo para um aniversário em Campinorte, na região norte de Goiás, quando ocorreu a batida, na noite de sábado (20). A informação foi repassada pela prefeitura de Jaú do Tocantins (TO), onde moravam o pai e a mãe junto com os quatro filhos. Segundo a Polícia Rodoviária, outras duas pessoas também morreram.

A prefeitura informou que José Mário da Silva Souto, de 38 anos, Dayane Pereira dos Santos, de 32 anos, e os quatro filhos, José Victor, de 17, Emanuela, de 14, José Arthur, de 10, e Théo, de 3, planejavam comemorar o aniversário de um parente do comerciante, que é natural de Goiás, mas vivia no Tocantins há 12 anos.

De acordo com PRF, o motorista de uma caminhonete, de 46 anos, bateu na parte de trás do carro da família. O homem fugiu do local, mas foi localizado pela Polícia Militar e preso. Segundo a PM, ele apresentava sinais claros de embriaguez e o seu teste do bafômetro registrou 0,89 mg/L.

Como o nome do suspeito não foi divulgado, não foi possível localizar a defesa dele.

O g1 entrou em contato com a Polícia Civil para obter mais informações acerca da investigação do acidente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: g1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prefeitos não podem usar seus perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações da prefeitura. Segundo a Corte, isso é considerado promoção pessoal e pode gerar processo por improbidade administrativa.

A regra se baseia na Constituição, que determina que a publicidade dos atos públicos deve servir apenas para informar, educar ou orientar a população, sem destacar o nome ou a imagem do gestor.

O tema ganhou destaque em fevereiro de 2025, quando o STJ manteve uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, acusado de usar publicidade oficial em suas redes pessoais para promover o programa “Asfalto Novo”.

Casos parecidos já envolvem outros gestores, como a prefeita de Várzea Grande (MT), Flávia Moretti, e a ex-prefeita de Fundão (ES), Maria Dulce Rudio Soares.

O STJ reforça que a divulgação de programas e obras deve ser feita apenas pelos canais oficiais da prefeitura. Além disso, gastar mais com propaganda do que com a própria execução das obras pode ser indício de promoção pessoal ilegal.

A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro nas costas e ficou paraplégica.

O julgamento demorou oito anos. Em 1991, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, uma nova condenação reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas ele voltou a escapar da prisão, alegando falhas no processo.

Pressão internacional
Em 1998, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por omissão e recomendou mudanças na legislação. A pressão ajudou a criar a Lei 11.340, que passou a ser conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Iniciativa da Câmara
A oficialização do nome foi sugerida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Projeto de Lei 5178/23. O texto foi aprovado na Câmara em 2024, com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). No Senado, o projeto foi aprovado em agosto deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A maioria dos brasileiros considera que houve uma tentativa de golpe no País e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação no episódio, segundo Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17).

De acordo com o levantamento, para 55% houve tentativa de golpe, enquanto 38% afirmam que não e 7% não souberam ou não responderam.

Quando perguntados se Bolsonaro teve responsabilidade, 54% dizem que ele participou da chamada “trama golpista”, enquanto 34% afirmam que não e 12% não opinaram.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de setembro, com aplicação domiciliar de questionários estruturados a brasileiros com 16 anos ou mais. Ao todo, foram feitas 2.004 entrevistas presenciais. A margem de erro é estimada em dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.

Ainda de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável. O levantamento mostra que 46% aprovam a gestão e 51% desaprovam, mesmo patamar registrado em agosto.

A avaliação geral do governo também não apresentou mudanças relevantes: 38% classificam a gestão como negativa (39% em agosto) e 31% como positiva (mesmo índice anterior).

Fonte: Estadão

Lei que institui a campanha foi publicada nesta segunda-feira (15/9), no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de setembro, traz a Lei nº 15.207, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.

A campanha ocorrerá anualmente no mês de agosto, durante o qual, a critério das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em cooperação com entidades civis, conselhos e associações profissionais e instituições de ensino, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre os sintomas da enfermidade em todas as suas fases, prognóstico e tratamento, bem como divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes com câncer de pulmão.

O dia 29 de agosto é considerado o Dia Nacional de Combate ao Fumo – criado em 1986 pela Lei Federal nº 7.488. Nesta data, realizam-se uma série de ações mostrando que o tabagismo é uma doença grave, caracterizada pela dependência de nicotina (principal substância derivada do tabaco).

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), além de causar câncer de pulmão e diversas doenças respiratórias, o tabaco aumenta o risco de desenvolvimento de outras neoplasias e favorece a ocorrência de doenças cardiovasculares e gastrointestinais, osteoporose, infertilidade, complicações na gravidez (tanto para a gestante como para o bebê), entre outras.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil. Isso, excluídos os casos de câncer de pele não melanoma.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais sete réus são:

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa
• Dano qualificado contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Os oito réus são:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
• Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
• Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
• Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

Os argumentos de Cármen

A ministra fez um voto de quase 2 horas — bem menor que o de Fux, que a antecedeu nesta quarta e votou por 13 horas.

Cármen Lúcia começou dizendo que esse é um julgamento do passado, do presente e do futuro do Brasil, em razão dos episódios de ruptura democrática ao longo da história do país.

Citando Victor Hugo, poeta, romancista e homem público francês do século 19, ela disse que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal. Principalmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, “porque então ele se torna um exemplo e torna um exemplo e vai se repetir”.

Cármen afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi um evento “banal” nem um passeio de domingo após o almoço.

Afirmou que houve método e organização nas ações golpistas ao longo dos anos do governo Bolsonaro, desde os ataques deliberados e sabidamente mentirosos às urnas eletrônicas e ao Judiciário até as conspirações do final do mandato, quando o grupo se associou para impedir a posse do presidente Lula.

Por fim, a ministra afirmou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa.

“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que ele teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, pontuou.

Placar

Após o voto de Cármen, o placar na Primeira Turma do STF é de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes.

Isso porque, em seu voto de mais de 13 horas, na quarta (10), o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes. Fux não viu provas suficientes na denúncia da PGR.

Porém, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto pelos crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao fim do voto de Cármen, o placar é:

3 votos para condenar todos os réus por todos os cinco crimes — menos os crimes de danos para Ramagem.

4 votos para condenar Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Quem ainda falta votar

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é que ele comece ainda nesta quinta.

Duração das penas

Confirmadas as condenações — em tese, ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento —, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.

Contexto

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.

Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

Fonte: g1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão será retomada nesta quarta-feira (10).

• A sessão está prevista para começar às 9h.

Dois ministros já votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Ainda não foram definidas as penas, mas Moraes sugeriu somar as punições. Dino defendeu penas diferentes, conforme o grau de envolvimento de cada réu.

Se Fux acompanhar o voto do relator, o colegiado terá maioria para condenar os oito réus.

O que acontece nesta quarta-feira?

Nesta quarta-feira, a Primeira Turma do STF se reúne para ouvir o voto do ministro Luiz Fux.

O magistrado indicou que vai abordar questões preliminares levantadas pelas defesas, como a competência do STF para julgar o caso.

Quando a Primeira Turma recebeu a denúncia contra o grupo, Fux votou no sentido de que o pedido de abertura de ação penal deveria ser analisado pelo plenário do STF, e não pelo colegiado.

O ministro deve apresentar seu posicionamento sobre as preliminares e o mérito — condenação ou absolvição — no mesmo voto.

O que ocorre depois do voto do Fux?

A sessão desta quarta deve ocorrer apenas pela manhã, e está agendada para terminar às 12h. Se o voto de Fux for breve, a ministra Cármen Lúcia pode apresentar o dela ainda hoje.

A Primeira Turma tem outras sessões marcadas para os seguintes dias:

• 10 de setembro: das 09h às 12h.
• 11 de setembro: das 09h às 19h.
• 12 de setembro: das 09h às 19h.

Após o voto de Fux, e de Cármen Lúcia, o último a votar é o ministro Cristiano Zanin. A ordem segue a antiguidade no STF – Zanin vota por último por ser o presidente da Primeira Turma.

Decisão por maioria

Os ministros podem decidir:

• pela absolvição: se isso ocorrer, o processo é arquivado;
• pela condenação: se isso ocorrer, será fixada uma pena.

A deliberação – pela condenação ou absolvição – é por maioria de votos. Ou seja, se houver três votos em uma mesma linha, será esse o entendimento que vai prevalecer no colegiado.

Fonte: g1

O carnaval de Salvador e a Romaria de Bom Jesus da Lapa foram reconhecidos oficialmente como manifestação da cultura nacional pelo governo federal.

As leis foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (5), e entraram em vigor nesta segunda (8), quando os decretos foram publicados na edição do Diário Oficial da União.

No caso da Romaria de Bom Jesus da Lapa, o governo ficou autorizado a fomentar atividades relacionadas à romaria até o Santuário, com os seguintes objetivos:

• Políticas públicas de segurança aos romeiros;
• Celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos;
• Integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus da Lapa;
• Apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e as realizações do evento cultural;
• Registro da romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.

Fonte: g1