A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim.
Como o Jornal Nacional mostrou na sexta-feira, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão da Justiça foi tomada em uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.
Naquele ano, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com “índices de criticidade médio, alto e altíssimo, a partir de análises de acidentes e mortalidade”.
Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’ [de 2019]”.
As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para as concessionárias quanto para o DNIT.
A CAIXA inicia nesta terça-feira (19), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.
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Sede do TJPE, no Centro do Recife, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou uma fabricante de cosméticos a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que sofreu queimaduras de 2º grau ao passar um creme ao redor dos olhos. Segundo a instituição, ela teve uma reação adversa que não estava prevista nas indicações de uso do produto.
De acordo com o TJPE, a consumidora sentiu dores e ficou com vermelhidão e bolhas no rosto depois de aplicar o cosmético “Cicatricure Contorno dos Olhos”, produzido pela empresa Genomma Laboratories do Brasil Ltda. O dermocosmético, que não exige receita médica, é usado para esconder linhas de expressão, rugas e olheiras. Cabe recurso da decisão.
A decisão foi tomada, em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do TJPE. No julgamento, realizado no dia 31 de julho, três desembargadores do colegiado votaram a favor de manter a condenação contra o laboratório, arbitrada pelo juiz de primeiro grau.
O g1 entrou em contato com a Genomma Laboratories do Brasil Ltda., mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Na ação, que tramitou na 3ª Vara Cível do Recife, a mulher pediu o pagamento de indenização por danos morais devido às lesões físicas e ao abalo psicológico que sofreu. Ao condenar o laboratório, o juiz Ricardo Ennes reconheceu a responsabilidade da empresa no acidente com base em documentos como fotografias, boletim de ocorrência e laudo traumatológico do Instituto de Medicina Legal (IML).
Segundo o TJPE, tanto a mulher quanto a empresa recorreram da primeira sentença. A consumidora pediu para que fossem incluídos no valor da indenização os gastos de R$ 400 com medicamentos e transporte.
Já a fabricante alegou que o creme é devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e negou que as lesões tenham relação com o produto.
Uma mulher de 41 anos foi presa em flagrante no último sábado (15), em Itanhaém, no litoral de São Paulo, após matar o próprio pai, de 74 anos, com 20 facadas.
Segundo depoimento à polícia, ao qual a CNN teve acesso, em um primeiro momento a designer têxtil relatou que desde pequena sofria abusos por parte do pai e que ele a prostituía. Depois, em outro depoimento, ela disse não se lembrar se havia sofrido abusos, mas manteve a informação de que se prostituía por influência do pai.
A mulher também afirmou que em um tablet, dois HDs, dois pen-drives e em um computador, que estavam em seu apartamento, havia vídeos de teor sexual referentes à exploração sexual por parte dele.
De acordo o relato, ela se despiu e saiu nua na rua pois estava fortemente estressada por cuidar sozinha do idoso, que apresentava diversas comorbidades, há anos.
A mulher alegou que vinha se prostituindo, e que o fazia sem cobrar qualquer valor. Ela disse ainda que foi o pai quem a acostumou com a prostituição desde que ela era criança.
A Polícia Civil apreendeu o material citado por ela para a realização de perícia.
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (18), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de agosto para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
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A partir desta sexta-feira (15), o Ministério da Saúde passa a oferecer, via Sistema Único de Saúde (SUS), o teste de biologia molecular DNA-HPV, indicado para o rastreamento organizado do câncer de colo do útero.
A tecnologia detecta 14 genótipos do papilomavírus humano (HPV), identificando a presença do vírus no organismo antes da ocorrência de lesões ou de câncer em estágios iniciais, mesmo em mulheres assintomáticas.
Além de conferir maior sensibilidade diagnóstica, o teste reduz a necessidade de exames e intervenções desnecessárias, com intervalos maiores entre as coletas quando o resultado for negativo.
“Por ser mais eficaz, a nova tecnologia permite ampliar os intervalos de rastreamento para até cinco anos, aumentando a eficiência e reduzindo custos”, explica o Ministério da Saúde.
Outra vantagem do teste, de acordo com a pasta, é o rastreamento equitativo e de alta performance, que permite alcançar mulheres em áreas remotas ou onde há menor oferta de serviços em saúde.
Coleta
Produzida pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a tecnologia vai substituir o exame citopatológico popularmente conhecido como papanicolau, que passará a ser realizado apenas para confirmação de casos em que o teste molecular der positivo.
No teste de DNA, a coleta é similar à do papanicolau e envolve a secreção do colo do útero, portanto, a mulher ainda precisa passar por um exame ginecológico. No entanto, ao invés de colocar a secreção em uma lâmina, ela é colocada em um tubo com líquido conservante, que vai para o laboratório, onde é feita a pesquisa do DNA do vírus.
Implementação
A incorporação do teste na rede pública, no início de 2024, passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.
A tecnologia, 100% nacional, será ofertada inicialmente nos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Pará, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e no Distrito Federal.
Essas localidades, segundo o ministério, foram contempladas por contarem com serviços de referência para colposcopia e biópsia, garantindo fluxo assistencial completo para mulheres que apresentarem resultados alterados no teste.
A implementação começa com um município em cada estado e será ampliada conforme a finalização da substituição do método. A meta é que, até dezembro de 2026, o rastreio esteja presente na rede pública em todo o território nacional, beneficiando 7 milhões de mulheres com idade entre 25 a 64 anos todos os anos.
HPV
De acordo com o ministério,o HPV é a principal causa do câncer do colo do útero, terceiro tipo de câncer mais incidente em mulheres, com 17 mil novos casos estimados por ano no triênio 2023-2025.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam 15 casos da doença para cada grupo de 100 mil mulheres no Brasil. “Por isso, a oferta do novo modelo de rastreamento é considerada um marco para a saúde da mulher”, destacou a pasta.
O câncer do colo do útero, segundo a pasta, segue como o que mais mata mulheres no Nordeste brasileiro. No Brasil, são 20 mortes por dia — até seis vezes mais que os casos de feminicídio em alguns estados.
Testagem
Recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a testagem de HPV é considerada padrão ouro para a detecção de casos de câncer de colo de útero e integra as estratégias propostas pela entidade para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030.
O pastor Silas Malafaia, um dos maiores líderes religiosos do Brasil, está sendo investigado pela Polícia Federal.
Malafaia foi incluído no mesmo inquérito que envolve Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Esse inquérito, aberto em maio, apura ações contra autoridades, contra o Supremo Tribunal Federal, contra agentes públicos e a busca por sanções internacionais contra o Brasil. Essas ações, segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, buscam atrapalhar o andamento do processo no qual Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Os crimes investigados são: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Silas Malafaia foi o organizador do ato de apoio a Jair Bolsonaro no dia 3 de agosto — evento em que Bolsonaro apareceu em um vídeo transmitido por redes sociais de terceiros e que resultou na prisão domiciliar dele no dia 4 de agosto.
Nesta quinta-feira (14), em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia voltou a afirmar que o ministro Alexandre de Moraes deveria sofrer impeachment, ser julgado e preso.
O que diz o pastor
Em áudio enviado à reportagem, o pastor Silas Malafaia disse que desconhece estar sendo investigado e que não recebeu qualquer notificação da Polícia Federal.
“Isso que você está falando pra mim é uma novidade incrível (…) Por acaso eu tenho algum acesso à autoridade americana? Ou isso é mais uma prova inequívoca de que o Estado democrático brasileiro está sendo jogado na lata do lixo, comandado pelo ditador da toga Alexandre de Moraes, que promove perseguição a qualquer um que fale? Que democracia é essa, gente?”, afirmou.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação da penal da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro pediram para ele ser absolvido dos cinco crimes pelos quais é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
O documento, que reúne os argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele, foi apresentado no último dia do prazo. Essa é a última etapa da ação penal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação dos oito réus. O primeiro a apresentar suas alegações finais foi o tenente-coronel Mauro Cid, que no mês passado defendeu sua inocência e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe dois anos.
Cid apresentou suas alegações antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta quarta.
Além do ex-presidente e de Cid, também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a semana passada, por decisão de Moraes. O ministro considerou que houve “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das obrigações que haviam sido impostas pelo ministro, em decisão anterior, era a de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Além dele, também foram presos o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia.
De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados. A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Mesmo assim, o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo.
Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
A investigação descobriu que o auditor Artur Gomes da Silva Neto era o “cérebro” da operação, facilitando todo o processo.
“Ele coletava os documentos necessários da Fast Shop e da Ultrafarma, pedia o ressarcimento dos créditos e em seguida ele mesmo os aprovava evitando que houvesse uma revisão. Em algumas situações eram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos reduzidos. O esquema de fraudes teria lhe rendido cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021”, informou o promotor de Justiça João Ricúpero.
O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários.
“Obviamente não podemos divulgar o nome das outras porque investigações estão em curso. Nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores fiscais envolvidos e se há mais empresas se valendo da fraude”, disse Bodini.
Um dos pontos de partida da investigação foi a constatação de um salto patrimonial expressivo em uma empresa que estava no nome da mãe do auditor-fiscal. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP percebeu que até junho de 2021 essa empresa não tinha nenhum tipo de atividade operacional.
“Ela não tinha cliente, não tinha absolutamente nada. A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais apenas da Fast Shop. No ano de 2022, ela recebe R$ 60 milhões, também da Fast Shop. Só da Fast Shop, em valores brutos, a empresa recebeu R$ 1 bilhão”, disse Ricúpero.
No início das investigações, a participação de um segundo fiscal era secundária, no entanto, novas provas coletadas nas diligências, como altos valores em moeda e criptomoedas, foram comprovadas sua participação no esquema.
Com um dos alvos da operação foram apreendidas duas sacolas com esmeraldas, além de R$ 1 milhão em dinheiro. Os valores totais ainda estão sendo contabilizados. Também foram presas duas mulheres, contadoras, que auxiliavam o auditor-fiscal nos pedidos de ressarcimento.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
“Enquanto integrante do Cira-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, disse a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A zona rural de Santa Cruz do Capibaribe se prepara para receber a 9ª edição da Expogana (Exposição de Caprinos e Ovinos da Magana) de 14 a 17 de agosto. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Turismo e Agricultura, a feira já é considerada um dos mais importantes encontros do setor na região, reunindo criadores locais e de diversas cidades.
A programação tem início na quinta-feira (14), com a entrada dos animais no parque. Na sexta (15) e sábado (16), o público poderá acompanhar o torneio leiteiro, que contará com a participação de produtores do município e de outros polos de criação. A premiação, que totaliza R$ 7 mil, será entregue no domingo (17), sendo R$ 3 mil destinados aos criadores de Santa Cruz do Capibaribe e R$ 4 mil aos participantes de outras localidades.
Além das atividades voltadas ao agronegócio, a Expogana também conta com atrações musicais. Na quinta-feira (14) a banda Viciados do Forró sobe ao palco, na sexta-feira, será a vez da apresentação de Rubieno Catanha e de Brasas do Forró; no sábado, sobem ao palco Dida de Nan e Thullio Milionário, finalizando a programação musical, no domingo, sobe ao palco Douglas Silva, O Vaqueiro Diferente.
Com a diversidade de programação e o fortalecimento das atividades agropecuárias, a Expogana 2025 se consolida como uma das maiores edições de sua história, movimentando o comércio, incentivando a produção local e atraindo visitantes de toda a região.
