Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local.
O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense.
Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação.
O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem.
De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme a representação, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa de Whindersson Nunes ao firmar o contrato sem licitação, uma vez que existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço.
Defesa: Whindersson é ligado à matriz, e não à empresa no Piauí
Após a publicação da reportagem, a coluna do Metrópoles foi procurada pela assessoria jurídica de Whindersson Nunes. Segundo os profissionais, Whindersson está ligado à matriz da Tron, e não tem relação com a firma do Piauí, que foi quem ganhou o contrato com o governo do Estado, embora ambas tenham o mesmo dono.
Whindersson atua como embaixador da empresa, num modelo conhecido como “media for equity”, em que o influenciador troca a divulgação por uma participação na empresa. A matriz licencia o método educacional proprietário da empresa para outras firmas.
A firma piauiense é uma dessas licenciadas, dizem os advogados. No entanto, ambas têm um mesmo dono, Gildário Dias Lima. Em publicação recente no LinkedIn, Whindersson se refere a Gildário como “sócio”.
O mesmo termo é usado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, para se referir a Whindersson numa publicação sobre a parceria com a Tron. Segundo os advogados, Whindersson cometeu uma impropriedade ao chamar Gildário de sócio.
A defesa disse ainda que a empresa do Piauí ainda não foi notificada sobre a apuração no TCE, e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva”, diz a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela defesa:
“Em atenção às recentes publicações e visando preservar a exatidão dos fatos, esclarecemos que o Sr. Whindersson Nunes atua exclusivamente como embaixador institucional do Método TRON, limitando-se à promoção e divulgação de seus benefícios. Os direitos patrimoniais e intelectuais do referido método pertencem à TRON S.A., pessoa jurídica distinta e autônoma, que não possui contratos com o Poder Público.
A empresa mencionada em notícias sobre supostas investigações é a TRON ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.567.990/0001-09. O Sr. Whindersson Nunes não possui qualquer participação societária, ingerência administrativa, gerencial ou deliberativa, conforme documento em anexo.
A exploração comercial do Método TRON ocorre mediante contratos formais e regularmente celebrados com distribuidoras parceiras, que atuam em estrita observância à legislação vigente, à regularidade fiscal e às melhores práticas de governança e transparência. O contrato mencionado foi firmado com uma distribuidora licenciada do método, a qual, uma vez indagada, informou não ter recebido notificação formal acerca de eventual denúncia e assegurou que permanece à disposição das autoridades para apresentar todos os esclarecimentos necessários e comprovar a regularidade do ajuste celebrado.
Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva, bem como nossa plena disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes e ao público em geral”.
Fonte: Metrópoles