O promotor de Justiça Dr. Aurinilton Leão procurou a imprensa, para alertar a população egipciense e da região, de que estelionatários estão usando o nome do MPPE e da justiça para aplicar golpes.
Os golpistas estariam entrando em contato com familiares de réus presos na Comarca de São José do Egito-PE, e cobrando valores para expedição de alvarás de soltura a serem depositados em conta bancária pessoal.
O MPPE lembra que é golpe, cujo enquadramento típico é de estelionato (Código Penal, art. 171) e falsa identidade (Código Penal, art. 307), não excluída a possibilidade de outros crimes;
O Ministério Público e o Poder Judiciário não cobram taxas nem despesas para expedição de alvarás de soltura. Os órgãos lembram que eventuais custas judiciais e pagamentos de multas e de prestações pecuniárias vinculadas a processos judiciais são recolhidos, exclusivamente, em bancos oficiais em contas judiciais vinculadas aos respectivos processos;
Os serviços prestados pelo Ministério Público são inteiramente gratuitos, destaca a instituição.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO estará sempre a serviço do cidadão, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII).” Destaca outro trecho da nota enviada a imprensa.
Caso tenha sido vítima ou conheça alguma vítima, orienta-se a procurar a Sede das Promotorias de Justiça de São José do Egito, PE, ou a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito, PE, para que sejam adotadas as providências pertinentes para a investigação e a responsabilização dos agentes criminosos.
