Em resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. A cerimônia de assinatura será no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados.
O Pacto parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O lançamento da iniciativa será acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
A ação tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres. Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado será assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Articulação
Com a articulação das políticas públicas, espera-se um fortalecimento concreto da proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos. O pacto assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.
Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Comunicação
Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Como peça central da campanha, foi produzido um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. No filme, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
A estratégia inclui ainda o site ‘Todos Por Todas’, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas. As informações são do Planalto.
