O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que estabelece novas regras para o ensino superior no país. A principal mudança é que os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.
Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com atividades presenciais e aulas virtuais ao vivo. As instituições terão dois anos para se adequar às novas regras.
O novo marco regulatório busca melhorar a qualidade da educação a distância e garantir mais presença física na formação dos estudantes. O foco, segundo o MEC, é “a valorização dos professores e a qualidade da infraestrutura nos polos EAD”.
Entre as principais mudanças do novo decreto da Educação a Distância (EAD) estão o limite de 70 alunos por professor nas aulas online ao vivo, a exigência de infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD, a obrigatoriedade de provas presenciais com peso maior na nota final, a criação do cargo de mediador pedagógico com formação específica e vínculo formal com a instituição, além da proibição do compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino.
A frequência dos alunos será obrigatoriamente controlada em todos os formatos.
Segundo o MEC, os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. Em 2023, os ingressos em cursos a distância foram o dobro dos cursos presenciais, com destaque para a rede privada. Já na rede pública, 85% dos estudantes ainda optam por cursos presenciais.
A suspensão de novos cursos EAD, determinada em 2024, segue válida até 9 de junho de 2025, enquanto as novas diretrizes são implementadas.
Fonte: JC Online