A Justiça Federal em Pernambuco anulou decisões judiciais ligadas à Operação Integration, inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (3), o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, determinou que a investigação e todas as provas produzidas pela Polícia Civil sejam repassadas à Polícia Federal.
No documento, ao qual o g1 teve acesso, o juiz declarou incompetência da Justiça estadual para julgar as partes do processo relacionadas a “crimes de competência federal”, como lavagem de dinheiro. Além disso, ele determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) resolva apenas as questões ligadas à “suposta contravenção do jogo do bicho”.
Com isso, segundo o magistrado, o caso deve ser apurado na instância do Departamento de Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF).
“Julgamos que a ‘Operação Integration’ está maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pelo DPF/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o magistrado.
No processo, o juiz acolheu as argumentações da defesa dos investigados. Entre elas, está um recurso apresentado pelo dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, de que houve quebra de sigilo de dados antes da instauração do inquérito.
“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘notória’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente após ter recebido os relatórios, foi instaurado um inquérito policial em 13/04/2023”, registrou o magistrado na decisão.