O Santuário Nossa Senhora da Conceição, na Zona Norte do Recife, será entregue requalificado nesta terça-feira (20) pelo Governo de Pernambuco, após oito meses de restauro.
A solenidade contará com a celebração de uma missa, presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, que realizará o Rito de Dedicação da igreja e a bênção do novo altar. O reitor do templo, padre Emerson Borges, vai concelebrar a cerimônia.
A entrega acontece quase 9 meses após o desabamento parcial do teto do santuário, no dia 30 de agosto. Na tragédia, ocorrida durante a doação de cestas básicas para a comunidade, 25 pessoas ficaram feridas e duas morreram: Maria da Conceição da França Pinto, de 62 anos, e Antônio José dos Santos, de 58.
Uma blitz da Operação Lei Seca teve um desfecho inesperado na noite deste sábado (17), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante fiscalização no bairro Itatiaia, agentes foram surpreendidos por uma mulher em situação de rua com fortes dores e em trabalho de parto avançado.
Sem tempo para aguardar o resgate, os agentes prestaram os primeiros socorros e realizaram o parto no local, com auxílio remoto do Corpo de Bombeiros, que já havia sido acionado. A bebê nasceu em segurança e, após o atendimento inicial, mãe e filha foram levadas para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, onde permanecem internadas e com quadro de saúde estável.
A equipe da Lei Seca realizava sua ronda normalmente quando foi chamada por populares para ajudar a gestante, que estava sozinha e em visível estado de sofrimento. Ao se aproximarem, perceberam que a mulher já estava prestes a dar à luz. Diante da urgência, decidiram intervir imediatamente.
Com o apoio dos Bombeiros por telefone, os agentes conseguiram conduzir o parto com segurança. A ação emocionou moradores e testemunhas que acompanhavam a cena. Após o nascimento, o resgate chegou para finalizar os procedimentos e encaminhar mãe e bebê ao hospital.
Ambas foram conduzidas ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, referência em atendimento de emergência na região. Segundo a unidade de saúde, tanto a mulher quanto a recém-nascida estão bem e seguem sob cuidados médicos. Ainda não foram divulgadas informações sobre a identidade da mãe ou a situação legal da criança.
O caso destaca o preparo e a humanidade dos agentes envolvidos, que atuaram além de suas funções para salvar vidas em um momento crítico. A ação foi elogiada nas redes sociais por usuários que destacaram a importância de treinamentos de primeiros socorros para forças operacionais.
Em meio a discussões sobre os efeitos sociais causados pelas apostas esportivas, a Prefeitura do Recife aprovou um novo incentivo fiscal para bets.
O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos, do PSB, e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.
A mudança beneficia diretamente bets, equiparando seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.
Essa redução faz parte da estratégia da gestão municipal para atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que cresce no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.
A decisão da Câmara não foi unânime e enfrentou resistência de alguns vereadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos de azar. As demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.
Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal pode incentivar a expansão do mercado de bets.
O projeto entrou em vigor em 2 de abril, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife. No entanto, a Prefeitura não fez uma divulgação ampla da aprovação da nova norma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está agendado para visitar Salgueiro no próximo dia 28 de maio de 2025, em um evento da Transposição do Rio São Francisco. Durante sua visita, Lula assinará a Ordem de Serviço para a duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, uma ação que visa aumentar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte de 24,75 m³/s para 49 m³/s.
A duplicação da EBI-3 é uma etapa crucial do Programa de Integração do São Francisco (PISF), que busca garantir água para cerca de 8,1 milhões de habitantes nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Agenda da Visita
O dia 28 de maio começará com a chegada da comitiva presidencial, prevista para às 8h40. Após um breve deslocamento de helicóptero, o presidente Lula deve chegar a Salgueiro por volta das 9h30. Durante a agenda, além da assinatura da Ordem de Serviço, o presidente realizará encontros com autoridades locais e representantes da comunidade.
Impacto da Obra
A duplicação da EBI-3 não apenas melhorará a capacidade de abastecimento de água, mas também é vista como uma medida essencial para atender às demandas dos Ramais do Apodi e Salgado, atualmente em fase final de obras. O Ramal do Apodi, com 115,5 km de extensão, beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Dando continuidade à agenda em Brasília nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra recebeu prefeitos de todas as regiões do estado no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, reforçando o compromisso de diálogo aberto com os gestores locais. A gestora cumpre agenda na capital federal, onde viajou para participar da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Temos o compromisso de ouvir, dialogar e construir soluções juntos, e este escritório funciona como uma casa para os municípios. Esse contato direto, seja no Recife ou aqui em Brasília, fortalece as parcerias e garante que os recursos cheguem onde a população mais precisa. Pernambuco está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas que querem transformar a realidade das suas cidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A visita foi marcada por um momento de escuta e articulação com os gestores. Júnior de Irmã Têca, prefeito de Itapissuma, na Região Metropolitana, destacou a postura municipalista do governo estadual. “Itapissuma deve muito ao Governo de Pernambuco e, nas últimas décadas, com certeza já é a melhor parceria que o município já viu”, ressaltou.
A prefeita de Lagoa Grande, no Sertão, Catharina Garziera, também elogiou a postura de proximidade da gestão. “O Governo do Estado é sempre muito municipalista e está sempre aberto a receber todos os municípios de Pernambuco”, afirmou.
“Sempre somos muito bem atendidos por toda a equipe do Governo do Estado. Não só lá no Recife, onde a gente tem uma necessidade de ser acolhido, mas também agora aqui em Brasília”, disse Caíque O Galeguinho, prefeito de Angelim, no Agreste.
REUNIÕES EM BRASÍLIA – Mais cedo, nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem discutiu parcerias estratégicas de Pernambuco com o governo federal. No encontro, a gestora e o ministro trataram da Adutora do Agreste, do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e da conclusão das obras da Barragem de Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul.
Durante o encontro, a governadora destacou a urgência na liberação de recursos federais para a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste, que atualmente atende cerca de 800 mil pessoas. Também foi solicitado o reforço imediato da Operação Carro-Pipa, diante das previsões de estiagem prolongada em 2025.
Por volta das 11h40 desta segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender um sinistro no Km 119 da BR-104, no município de Panelas, Agreste de Pernambuco.
De acordo com as primeiras informações, o motorista de um caminhão perdeu o controle do veículo, saiu da pista e acabou tombando às margens da rodovia. O impacto causou danos ao veículo e deixou o condutor ferido.
Equipes de resgate foram mobilizadas e prestaram os primeiros socorros no local. O motorista, que não teve a identidade divulgada, foi encaminhado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Seu estado de saúde não foi informado até o momento.
A PRF segue investigando as causas do acidente. O tráfego no trecho não precisou ser interditado, mas os motoristas devem redobrar a atenção ao transitar pela área.
Na tarde de ontem (segunda-feira, 19), a comissão de negociação do Sindicato das Professoras e dos Professores do Recife (SIMPERE) participou de uma nova rodada de negociação com a gestão do prefeito João Campos (PSB), após a suspensão temporária da greve da categoria. A proposta apresentada pela Prefeitura foi imediatamente levada para avaliação em assembleia permanente, realizada no Pátio da Prefeitura. As informações são do JC Online.
A resposta foi unânime: professoras e professores rejeitaram a proposta da gestão municipal, que previa um reajuste de 1,5% retroativo a janeiro, ampliado para 2,5% a partir de maio. Além disso, a Prefeitura propôs pagar os 4,41% restantes como abono salarial, em parcela única, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025 — sem data definida para pagamento. A proposta foi considerada insatisfatória por ferir a Lei do Piso do Magistério e ignorar a principal reivindicação da categoria: o reajuste integral de 6,27% aplicado na carreira, com reposição das perdas acumuladas nos últimos anos.
“Se a Prefeitura tem recursos para pagar parte do reajuste em forma de abono, tem condições de fazer isso como reajuste de fato, com repercussão na carreira. A escolha por não valorizar os professores é política, e a categoria não aceita mais esse desrespeito”, afirmou Jaqueline Dornelas, da coordenação do SIMPERE.
Assembleia permanente continua hoje
A assembleia permanente dos professores e professoras da rede municipal segue nesta terça-feira (20), a partir das 9h, com ampla mobilização da base. “Temos uma base mobilizada, consciente e presente. Essa participação massiva mostra que estamos unidos em defesa dos nossos direitos e da educação pública de qualidade. Seguiremos firmes até que a gestão respeite nossa pauta”, reforçou Anna Davi, também da coordenação do sindicato.
Uma nova reunião entre o sindicato e a gestão municipal está marcada para hoje (20). A categoria permanece em estado de alerta e se reunirá novamente após a rodada de negociação para avaliar os próximos passos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), que estabelece novas regras para o ensino superior no país. A principal mudança é que os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.
Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com atividades presenciais e aulas virtuais ao vivo. As instituições terão dois anos para se adequar às novas regras.
O novo marco regulatório busca melhorar a qualidade da educação a distância e garantir mais presença física na formação dos estudantes. O foco, segundo o MEC, é “a valorização dos professores e a qualidade da infraestrutura nos polos EAD”.
Entre as principais mudanças do novo decreto da Educação a Distância (EAD) estão o limite de 70 alunos por professor nas aulas online ao vivo, a exigência de infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD, a obrigatoriedade de provas presenciais com peso maior na nota final, a criação do cargo de mediador pedagógico com formação específica e vínculo formal com a instituição, além da proibição do compartilhamento de polos entre diferentes instituições de ensino.
A frequência dos alunos será obrigatoriamente controlada em todos os formatos.
Segundo o MEC, os cursos EAD cresceram 232% entre 2018 e 2023. Em 2023, os ingressos em cursos a distância foram o dobro dos cursos presenciais, com destaque para a rede privada. Já na rede pública, 85% dos estudantes ainda optam por cursos presenciais.
A suspensão de novos cursos EAD, determinada em 2024, segue válida até 9 de junho de 2025, enquanto as novas diretrizes são implementadas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta segunda (19), a fase de instrução criminal no processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática.
A etapa será marcada pelos depoimentos de 82 testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas, e deve se estender até o dia 2 de junho. As oitivas ocorrerão por videoconferência e serão conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os acusados integram o que a PGR (Procuradoria-Geral da República) classificou como o “núcleo crucial” da suposta trama golpista articulada contra os Poderes da República entre 2022 e 2023.
Além de Jair Bolsonaro, viraram réus em março deste ano, por decisão unânime da Primeira Turma do STF, os seguintes ex-integrantes do governo federal e das Forças Armadas:
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal;
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.
O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto, também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.
O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.
No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.
O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.
Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020.
