A Receita Federal apreendeu uma tonelada e meia de produtos irregulares e falsificados que estavam sendo transportados em três caminhões no Recife. O material foi retido durante uma operação de rotina realizada na terça-feira (14) e divulgada apenas nesta quinta-feira (16).

Entre os itens retidos, estão celulares, carregadores, receptores de TV, relógios inteligentes, videogames, relógios, bolsas, óculos e brinquedos falsificados. A mercadoria vale, aproximadamente, R$ 1 milhão, segundo a Receita Federal. Os caminhões não ficaram apreedidos, e os motoristas foram liberados após comprovarem ser apenas transportadores.

Em nota divulgada sobre esse caso, a Receita Federal também informou que:

• as mercadorias falsificadas apresentavam indícios de serem fruto de contrabando e descaminho, ou seja, que não têm entrada, saída ou consumo permitidos por lei;
• os produtos têm origem estrangeira e não possuíam nota fiscal ou tinham notas fiscais falsas;
• todas as mercadorias tinham como destino final o comércio no Centro do Recife;
• a carga foi apreendida pela equipe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho;
• os produtos apreendidos foram encaminhados para o depósito da Receita Federal no Recife;
• após análise, os itens falsificados serão destruídos e os demais serão leiloados ou doados.

A Polícia Militar cumpriu, na noite desta quarta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra o policial militar suspeito de estuprar uma mulher de 48 anos no posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na semana passada.

A ordem de prisão foi cumprida pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e expedida pela Justiça Militar.

O crime, de acordo com a denunciante, aconteceu na sexta-feira (10). A mulher estava com uma amiga e duas filhas adolescentes no carro, quando foi abordada pelos PMs. Havia três agentes na blitz, e um deles, segundo ela, a levou para dentro do posto e obrigou que ela fizesse sexo oral nele.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o policial se apresentou voluntariamente, acompanhado de advogado, no quartel do Comando Geral da PM, no bairro do Derby, área central do Recife, onde fica a DPJM.

Segundo a SDS, após as formalidades legais, ele será encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde permanecerá recolhido à disposição da Justiça. As investigações seguem até a conclusão do inquérito.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que está em viagem internacional para a China, falou sobre a prisão em publicação na rede social “X”, antigo Twitter.

“Mesmo em missão internacional, sigo acompanhando as investigações que levaram ao mandado de prisão contra o policial suspeito de estuprar uma mulher. Estamos trabalhando para garantir o acolhimento à vítima e na investigação severa desse caso. Uma coisa é certa: aqui, em Pernambuco, não toleramos violência contra mulher”, diz a publicação.

A vice-governadora, Priscila Krause, também publicou em suas redes um comunicado confirmando o mandado de prisão e reforçou a atuação do estado no inquérito.

“O governo de Pernambuco trabalha para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar agressões e buscar justiça. A Secretaria da Mulher acolheu a vítima e segue acompanhando o caso com toda a atenção e suporte necessários”, diz o texto.

Ao g1, a defesa da vítima, representada pela advogada Maria Júlia Leonel, contou que a mulher se sentiu aliviada ao saber que o policial foi preso.

“A vítima e a defesa dela ficaram sabendo através das redes sociais da governadora. Posteriormente, um gestor da SDS (Secretaria de Defesa Social) comunicou oficialmente a defesa. A vítima ficou extremamente feliz e aliviada, embora compreenda que isso é parte de um processo longo ainda pela frente, e entende que isso foi uma vitória significativa”, contou Maria Júlia.

Mesmo com a prisão, a advogada afirmou, ainda, que os outros policiais também devem ser responsabilizados. “Agora nosso objetivo, ainda na fase do inquérito, é requerer a investigação dos outros dois policiais diante das condutas omissivas que tiveram”, declarou.

Estupro em posto policial

O caso aconteceu na noite da sexta-feira (10). Ao g1, a mulher disse que seguia para a praia de Gaibu, com as duas filhas adolescentes e uma amiga, quando passou em frente ao posto na PE-60 e três agentes mandaram ela parar e descer do carro.

De acordo com a denúncia, na abordagem, um dos PMs avisou aos colegas que ela ia beber água e a levou até um dormitório, onde praticou os abusos. A mulher denunciou o caso à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho.

A mulher contou que tinha buscado a amiga no Aeroporto do Recife e que as duas iam para uma casa de praia com as filhas da denunciante, de 14 e 16 anos, quando foram paradas na blitz. Os policiais pediram que a motorista descesse do veículo e os acompanhasse até a entrada do posto.

Segundo ela, um dos três policiais que fizeram a abordagem disse que o veículo estava com atraso no pagamento de uma multa e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A mulher afirmou que comprou o carro recentemente e, como não sabia dos débitos, chegou a ligar para o vendedor do automóvel, que falou que ia resolver o problema na segunda-feira (13).

“Lá dentro ele me comunicando isso [que o carro estava com débitos], ele ficou ali com aquela conversa, perguntando o que eu fazia, quem eu era, de onde eu era. Depois ele virou para os colegas e disse que eu iria beber água e me conduziu até lá dentro. Lá dentro tinha um quarto e entrou lá no quarto, começou a levantar meu vestido, apagou a luz e começou os abusos”, disse a mulher em entrevista à TV Globo.

Ela também contou que, após o estupro, o policial acendeu a luz, pegou uma toalha que estava sobre um dos beliches e deu para ela se limpar. Ainda segundo a mulher, ele também mandou que ela tomasse água para tirar “os vestígios do que fez” da boca e a liberou.

Fonte: g1/pe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que impõe um novo padrão de segurança e compliance para a indústria de bebidas alcoólicas, em resposta direta à crise de saúde pública causada pela adulteração com metanol. O trâmite foi em regime de urgência e reúne oito propostas legislativas que já haviam sido apresentadas na Casa. Trata-se do primeiro projeto de lei em nível estadual no Brasil a abordar de maneira abrangente o combate ao uso do metanol. O PL será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

O Substitutivo estabelece um conjunto de normas que afetam diretamente a operação de toda a cadeia de valor. O Governo Estadual será autorizado a exigir laudos laboratoriais específicos dos fornecedores, visando comprovar a absoluta ausência de metanol em concentrações prejudiciais.

“Essa legislação eficaz abrange desde a venda e o consumo até as notificações da Polícia Civil para a Secretaria de Saúde. Tudo isso está sendo feito dentro de um substitutivo para que a lei tenha maior efetividade e que os consumidores possam ter segurança total nessa legislação pioneira no país. A ideia é articular todos os setores, de forma que possamos oferecer mais segurança aos consumidores de Carambuco”, afirma o relator do projeto, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).

O principal elemento de impacto econômico e jurídico do Projeto de Lei é a adoção da responsabilidade objetiva. O texto responsabiliza fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas em casos de intoxicação, independentemente da comprovação de dolo (intenção) ou negligência.

Essa medida transfere o ônus da prova de qualidade do consumidor para o agente econômico. Além disso, o projeto impõe exigências mais rígidas sobre as notas fiscais das bebidas, buscando garantir que a origem de cada lote seja conhecida e rastreável.

O projeto aprovado determina a inclusão de um QR Code em todas as embalagens, permitindo a rastreabilidade digital do produto por meio de uma plataforma oficial com dados sobre fabricante, validade e regularidade fiscal. Essa tecnologia é vista como uma forma de dificultar a inserção de produtos criminosos no mercado formal.

Essa ferramenta legal força todos os elos da cadeia a investirem maciçamente em auditoria e controle de qualidade, uma vez que o risco da atividade recai integralmente sobre eles. As penalidades administrativas específicas foram detalhadas através de projetos como o PL 3404/2025 (para distribuidores e armazenadores) e o PL 3405/2025 (para estabelecimentos comerciais).

“Essa legislação acompanha todo o processo, desde a fabricação, o transporte, a distribuição até a comercialização. Quando ocorre um caso de intoxicação, a pessoa é levada a um hospital, e esse hospital, seja público ou privado, é obrigado a comunicar o fato à Polícia Civil. Isso também está previsto no projeto. Percebam que o projeto é bastante amplo: ele tem vários propósitos, mas todos reunidos em uma única lei”, destacou o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).

A autoria do Substitutivo é da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no texto que consolida propostas de cinco parlamentares: deputado Antonio Coelho, deputado Romero Albuquerque, deputado João Paulo Costa, deputado Luciano Duque e deputada Socorro Pimentel, uma vez que alguns, como João Paulo Costa, apresentaram mais de uma proposta para a regulamentação, como os PLs 3404/2025 e 3405/2025.

Fonte: Diário de PE

A Prefeitura de Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma nota de repúdio e esclarecimento sobre um fato envolvendo uma estudante de 10 anos. No comunicado, a gestão municipal reafirma sua posição contrária a qualquer forma de violência, especialmente quando atinge crianças e adolescentes.

Segundo a nota, o episódio não ocorreu dentro da escola, mas nas proximidades da unidade escolar. Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Secretaria de Educação prestou imediato atendimento à estudante, e a gestão segue oferecendo todo o suporte necessário à criança e à família.

A Prefeitura informou ainda que as autoridades competentes estão acompanhando o caso e adotando todas as providências cabíveis.

O comunicado também destacou que o município, em parceria com a Polícia Militar, desenvolve ações de prevenção à violência nas escolas por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), reforçando a conscientização e o cuidado com os estudantes da rede municipal de ensino.

Confira a nota: