O horário de verão está suspenso desde 2019 e, de acordo com o governo federal, não será retomado em 2025. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as atuais condições dos reservatórios são consideradas favoráveis, o que elimina a necessidade de adiantar os relógios em uma hora para economizar energia com o aproveitamento da luz natural.

Apesar disso, a pasta ressaltou, por meio de nota, que continua avaliando periodicamente a adoção do horário de verão, com o objetivo de garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no país.

As informações foram apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro.

Por que o horário de verão foi suspenso?

Em 2019, o governo entendeu que o horário de verão deixou de produzir os benefícios esperados, sobretudo, em função da mudança nos hábitos de consumo por parte da população, além da intensificação do uso de equipamentos de refrigeração durante o período da tarde.

Diante disso, “a máxima de energia havia deixado de ocorrer no período noturno, passando a se concentrar por volta das 15h, o que comprometia a efetividade da política.”

O retorno do horário de verão foi comentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em algumas ocasiões ao longo deste ano. Em uma delas, o chefe da pasta afirmava “torcer” para que não houvesse necessidade de voltar a adotar o adiantamento dos relógios, mas que a medida não estava descartada.

Para Silveira, a adoção só seria retomada em meio à necessidade urgente, como em casos de escassez de energia em períodos de seca. Porém, atualmente, o governo avalia que não há esse risco.

Fonte: Brasil 61

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Fonte: Agência Brasil

Motorista tentou fugir da abordagem, mas foi alcançado pelos policiais

Uma carga de 781 Kg de maconha foi apreendida, nesta terça-feira (7), na BR 235, em Juazeiro, na Bahia. A droga era transportada em um caminhão baú abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga).

Policiais realizavam uma fiscalização na BR 235, quando deram ordem de parada ao motorista de caminhão, que desobedeceu e tentou fugir da abordagem, mas foi alcançado. Ao abrir o baú do veículo, foram encontradas dezenas de fardos de maconha.

O motorista disse que havia sido contratado para entregar a droga na Bahia. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro e poderá responder por tráfico de drogas, que prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão.

Um pesquisa apontou que apenas 36% dos homicídios ocorridos no país em 2023 foram esclarecidos até o final de 2024. O estudo nomeado “Onde Mora a Impunidade”, foi divulgado pelo Instituto Sou da Paz nesta segunda-feira (6).

Com base nos dados solicitados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça de todos os estados do Brasil, o instituto aponta que, desde 2015, a porcentagem de esclarecimentos dos caso se manteve ao redor de 35%, com pico em 2018, que alcançou 44%.

“A série histórica do indicador expressa a baixa prioridade que as instituições de Estado dão ao esclarecimento de homicídios. É urgente que o Ministério da Justiça e Segurança Pública crie um indicador oficial e utilize essa métrica para identificar boas práticas, locais com maiores dificuldades e para induzir políticas públicas nas esferas federal e estadual, focadas na melhoria da investigação policial”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

A pesquisa ainda aborda como a baixa eficiência em dar respostas se no sistema carcerário brasileiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações Penais, apenas 13% dos 670.792 detentos estão presos por homicídios.

Ainda de acordo com os dados levantados, a grande maioria das prisões ocorrem por crimes contra o patrimônio e crimes relacionados a drogas, normalmente mais propensos às prisões em flagrante.

Fonte: CNN Brasil