A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
Quem é Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, levou um tiro nas costas e ficou paraplégica.
O julgamento demorou oito anos. Em 1991, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, uma nova condenação reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mas ele voltou a escapar da prisão, alegando falhas no processo.
Pressão internacional Em 1998, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Brasil por omissão e recomendou mudanças na legislação. A pressão ajudou a criar a Lei 11.340, que passou a ser conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Iniciativa da Câmara A oficialização do nome foi sugerida pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Projeto de Lei 5178/23. O texto foi aprovado na Câmara em 2024, com parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). No Senado, o projeto foi aprovado em agosto deste ano.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, na quinta-feira (18), três casos do fungo Candida auris no Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife. Dois pacientes morreram e um segue internado em isolamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) respiratória.
De acordo com a SES, os casos foram identificados em pacientes do sexo masculino, com idades de 33, 44 e 49 anos, todos com histórico de tratamento de doenças de base, como acidente vascular cerebral (AVC), câncer e tuberculose.
O paciente de 33 anos permanece internado em isolamento, com quadro de saúde considerado estável. Já os outros dois, de 44 e 49 anos, morreram em decorrência de doenças pré-existentes, segundo a secretaria.
Após a confirmação, a direção do hospital, orientada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), suspendeu temporariamente novas admissões na UTI onde está o paciente infectado.
A suspensão dos novos internamentos, segundo a SES, tem o objetivo de garantir a limpeza e a desinfecção completa do espaço, além de reforçar o monitoramento dos demais pacientes internados no setor.
As visitas seguem permitidas, mas com número restrito de visitantes. Ainda de acordo com a SES, entre as medidas de prevenção contra a transmissão do fungo estão a higiene das mãos, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da desinfecção de superfícies, ambientes hospitalares e equipamentos médicos com produtos recomendados.
“Superfungo” em Pernambuco
O primeiro paciente com Candida auris em Pernambuco foi um homem de 38 anos, internado no Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife, no final de 2021. Os exames, porém, só confirmaram a infecção no início de 2022.
Em agosto de 2022, o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, foi o segundo a confirmar casos do fungo.
Em maio de 2023, os atendimentos no Miguel Arraes foram suspensos porque um dos pacientes infectados pelo fungo havia passado por várias alas da unidade de saúde. O hospital voltou a funcionar em junho daquele ano.
Em julho de 2023, o governo também interrompeu os atendimentos no Hospital Getúlio Vargas (HGV), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, por causa do superfungo. Após uma semana, a unidade de saúde voltou a receber pacientes.
Em junho de 2024, o Hospital Agamenon Magalhães, no bairro do Parnamirim, na Zona Norte, chegou a mudar o funcionamento da emergência de clínica e cardiologia após a confirmação da infecção pelo fungo em uma mulher de 64 anos.
O conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), aprovou o modelo de concessão parcial dos serviços da Compesa e considerou o processo pronto para licitação. Com isso, o TCE concluiu sua participação na fase de planejamento.
Durante a análise da documentação enviada pelo governo estadual, foram feitas várias reuniões entre técnicos do tribunal e do governo. Nesse processo, o Estado acatou diversas sugestões do TCE, como:
revisão no cálculo financeiro, que aumentou em R$ 225 milhões o valor que será pago pela empresa vencedora;
criação de critérios para avaliar a continuidade do abastecimento de água;
melhorias no sistema de avaliação de desempenho;
correções de erros e inconsistências.
Segundo a proposta, a futura concessionária ficará responsável pelos ativos da Compesa, pelas obras, gestão comercial e operacional, além dos investimentos para ampliar e melhorar o sistema. O Estado, porém, continuará cuidando da captação e do tratamento da água.
O conselheiro destacou que o modelo de concessão evoluiu bastante com os ajustes feitos, ganhando mais segurança jurídica e alinhamento às boas práticas do setor.
Recomendações do TCE
Apesar da aprovação, Dirceu fez algumas recomendações ao governo:
fortalecer a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), criando uma equipe especializada em saneamento;
revisar periodicamente a tarifa de fornecimento de água;
aproveitar a experiência dos servidores da Compesa, inclusive na Arpe;
acompanhar de perto a execução dos investimentos.
Ele alertou que, sem essas medidas, pode haver risco para a universalização da água e do esgoto, além de problemas financeiros para a estatal.
O TCE também continuará acompanhando a execução do contrato, garantindo que as medidas sejam aplicadas e que a população receba um serviço adequado.
Decisões recentes
Na sexta-feira (12), o conselheiro já havia negado três pedidos de suspensão ou alteração do edital. Para ele, o governo atendeu os principais pontos levantados nas denúncias. Essas decisões individuais ainda serão analisadas pela Segunda Câmara do TCE-PE.
Sinistros reduziram no comparativo com o ano passado, mas houve aumento no número de mortes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta quarta-feira (18), às ações da Semana Nacional de Trânsito, que segue até o dia 25 de setembro. A campanha tem como tema “Desacelere – seu bem maior é a vida”, e busca conscientizar a sociedade sobre a importância de um trânsito mais seguro, com foco na preservação de vidas.
Durante toda a semana, a PRF realizará uma série de ações educativas em todo o estado, incluindo o Cinema Rodoviário, exposição de viaturas e equipamentos, apresentação do grupo de operações com cães e palestras voltadas para condutores, estudantes e pedestres.
A quarta-feira (18) começou com uma ação educativa de travessia segura para pedestres, em frente ao CEASA, promovendo orientação prática sobre os cuidados ao atravessar vias movimentadas. Já no período da tarde, a programação seguiu com palestra e exposição de equipamentos policiais no Compaz Ariano Suassuna, na Abdias de Carvalho, proporcionando maior aproximação da sociedade com o trabalho da PRF.
Além das ações educativas, a PRF reforça a importância da prevenção e redução de acidentes. Um comparativo entre os meses de janeiro a agosto de 2024 e 2025 indica uma redução de 11% no total de sinistros e de cerca de 10% no número de feridos. No entanto, preocupa o aumento de 7% no número de mortes, o que reforça a necessidade de intensificar os esforços por um trânsito mais consciente.
Ainda segundo os dados analisados, sinistros envolvendo motocicletas tiveram uma redução nas rodovias federais de Pernambuco. Entre janeiro a agosto deste ano, foram registrados 975 sinistros, com 1118 feridos e 96 mortes. No mesmo período do ano passado, foram atendidos 1123 sinistros, que resultaram em 1301 feridos e 100 mortes.
A PRF ressalta que o mote deste ano, “Desacelere – seu bem maior é a vida”, busca justamente provocar uma reflexão sobre o comportamento no trânsito. Reduzir a velocidade, respeitar as leis e adotar uma postura responsável são atitudes que salvam vidas.
A programação da Semana Nacional de Trânsito segue em diversos pontos do estado até o dia 25 de setembro, envolvendo ações em conjunto com instituições públicas e privadas, além de atividades lúdicas e educativas para todos os públicos.
Pernambuco passa a contar com 113 bens tombados em âmbito estadual, além de outros 64 em processo
Pernambuco, 18 de setembro de 2025 – Em um momento emblemático para a conservação da memória e da identidade quilombola de Pernambuco, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o parecer final referente ao tombamento definitivo do Sítio Histórico de Cruz das Almas, localizado no Quilombo Castainho, em Garanhuns, na região Agreste de Pernambuco. A deliberação ocorreu durante a reunião ordinária n° 568 realizada na Casa dos Conselhos, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife.
As fases para a proteção do bem começaram em agosto de 2020, após uma decisão formal do CEPPC, com a abertura do trâmite e publicação do Edital de Tombamento pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A solicitação para garantir a proteção do bem teve seu início em 2019, por meio de ofícios enviados ao CEPPC pelo Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns e pela Academia de Letras de Garanhuns. Essa iniciativa reconhece a importância histórica e cultural do local, que é formado por uma antiga casa de oração do século 18, um cruzeiro em seu interior e um velho cemitério quilombola. Este conjunto, fortemente ligado às tradições religiosas e funerárias de origem africana, representa um símbolo de resistência, ancestralidade, continuidade cultural e fortalecimento da identidade para a comunidade de Castainho e para o estado de Pernambuco.
Para a realização do Exame Técnico de Tombamento, elaborado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural – DPPC/Fundarpe, foram aplicadas metodologias que integraram pesquisa documental e oral, consulta pública, oficinas participativas de conservação preventiva, escutas da comunidade, oficinas de perspectivas acadêmicas e visitas técnicas com participação nas celebrações tradicionais da comunidade. Os estudos técnicos concluíram que o Sítio Histórico de Cruz das Almas preserva suas características arquitetônicas e rituais, mesmo diante de transformações externas, como a expansão urbana e a privatização de áreas vizinhas. O parecer conclusivo destacou que, apesar de ser em território quilombola, o bem não havia sido incluído no processo de demarcação de terras, o que torna ainda mais relevante sua inscrição no Livro de Tombo de Conjuntos Urbanos e Sítios Históricos.
O Sítio Histórico de Cruz das Almas é considerado pela população local como um ponto de referência de luta e resistência pela preservação do território de Castainho. Em depoimento registrado durante os estudos técnicos realizados pela Fundarpe, o líder comunitário José Carlos Lopes da Silva expressou: “A Cruz das Almas é um pedaço de cada um de nós”. Essa declaração representa sutilmente a dimensão simbólica que foi central para o parecer final do tombamento, ressaltando o papel do patrimônio quilombola como instrumento de resistência, de afirmação cultural e de garantia de direitos humanos fundamentais, como memória, moradia, educação e cultura.
Reconhecimento do Governo do Estado de Pernambuco – Com o tombamento do Sítio Histórico de Cruz das Almas, Pernambuco passa a contar com 113 bens tombados em âmbito estadual, além de outros 64 em processo e 94 tombados em nível federal, herdados conforme a lei 7.970/1979.
A presidente da Fundarpe, Renata Borba, ressaltou a relevância do ato do Governo do Estado de Pernambuco: “Cada tombamento fortalece a rede de bens que preservamos para as próximas gerações. No caso da Cruz das Almas, estamos diante de um patrimônio que não apenas guarda a história de Castainho, mas também dialoga com a trajetória de todos os quilombos do Estado de Pernambuco. É um marco político e simbólico que reafirma o papel dos quilombos na formação do Brasil e o compromisso do Estado de Pernambuco com a valorização de sua diversidade cultural”.
Para a superintendente de Patrimônio Material da Fundarpe, Cristiane Feitosa, a decisão reafirma o compromisso do Estado com a proteção de bens que expressam a pluralidade cultural pernambucana: “O Sítio Histórico de Cruz das Almas é muito mais do que uma construção. Ela é um espaço de memória, fé e resistência, que nos conecta à ancestralidade africana e à luta histórica da comunidade quilombola de Castainho. Tombá-la significa reconhecer e valorizar esse legado como parte essencial da identidade pernambucana”.
O parecer do CEPPC destacou ainda que a preservação do Sítio Histórico de Cruz das Almas deve ser compreendida como parte da luta pela terra e pela permanência das comunidades quilombolas em seus territórios. A edificação, seus rituais e o antigo cemitério não são apenas vestígios do passado, mas práticas vivas que reforçam a identidade e a continuidade cultural de Castainho.
“Foi um prazer fazer um relatório que me representa, embora eu não seja de comunidade quilombola, mas por ser um homem preto. Fiquei muito feliz de rememorar algumas leituras e alguns teóricos que se debruçam sobre o tema. Fazer esse relatório foi muito prazeroso e muito edificante. E é essencial esse trabalho realizado pela Fundarpe de discutir essas ideias sobre a preservação do patrimônio cultural com a comunidade, para entender com a comunidade como ela percebe esse patrimônio e como ela percebe esse lugar. Então é muito importante fazer essa sensibilização constante”, expressou o conselheiro Elinildo Marinho, titular da área de Arqueologia, História e Museologia do CEPPC.
A comunidade quilombola Castainho foi representada na reunião por José Carlos Lopes da Silva, liderança de grande importância e que participou ativamente de todo o processo: “Para mim isso é gratificante. A gente tem abraçado essa luta junto com a Fundarpe, com o Estado e com os técnicos que lá estão. A Cruz das Almas faz parte de José Carlos, a Cruz das Almas faz parte da comunidade quilombola de Castainho, das seis comunidades quilombolas de Garanhuns e das demais comunidades que por lá passaram, que por lá conheceram. A gente tem um patrimônio na nossa comunidade e não podemos deixar ninguém destruir. Não podemos deixar ninguém derrubar, ou pensar que não vale nada. Vale muito, porque nós temos pessoas que faleceram há mais de 150 anos, estão lá sepultadas e sofreram muito naquela época, foram discriminadas, muitas assassinadas. E hoje nós estamos lá contando um pouco da história daquelas pessoas que não tiveram oportunidades. Mas a gente tem feito muito por elas, também por nós e para o povo de Pernambuco, para o Brasil”.
A oficialização do tombamento representa, portanto, mais do que uma medida de preservação: é um marco na resistência cultural de um povo
Um homem foi encontrado morto e decapitado na noite da terça-feira (16), em Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. A vítima levou tiros, facadas e teve a cabeça arrancada por criminosos, que não foram presos até a última atualização desta reportagem.
O corpo foi encontrado na Rua da Linha, sobre estruturas de trilho dos trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A vítima foi identificada como Jeferson Silva da Conceição, de 26 anos.
Segundo testemunhas, Jeferson foi torturado antes de ser morto por criminosos. O jovem não tinha antecedentes criminais e seria usuário de drogas. A cabeça do rapaz foi deixada pelos criminosos a metros do restante do corpo.
Não havia, até a publicação desta reportagem, informações sobre a motivação do crime, nem sobre os responsáveis pelo assassinato. A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência e isolou o local para a chegada da perícia.
O Instituto de Criminalística também foi ao local e o Instituto de Medicina Legal (IML) recolheu o corpo, que foi levado para a sede do órgão, no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife.
De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como “homicídio consumado” pela Força-Tarefa de Homicídios Metropolitana Sul. “As diligências seguem até o esclarecimento do caso”, informou a corporação, por meio de nota.
Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local.
O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense.
Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação.
O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem.
De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme a representação, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa de Whindersson Nunes ao firmar o contrato sem licitação, uma vez que existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço.
Defesa: Whindersson é ligado à matriz, e não à empresa no Piauí
Após a publicação da reportagem, a coluna do Metrópoles foi procurada pela assessoria jurídica de Whindersson Nunes. Segundo os profissionais, Whindersson está ligado à matriz da Tron, e não tem relação com a firma do Piauí, que foi quem ganhou o contrato com o governo do Estado, embora ambas tenham o mesmo dono.
Whindersson atua como embaixador da empresa, num modelo conhecido como “media for equity”, em que o influenciador troca a divulgação por uma participação na empresa. A matriz licencia o método educacional proprietário da empresa para outras firmas.
A firma piauiense é uma dessas licenciadas, dizem os advogados. No entanto, ambas têm um mesmo dono, Gildário Dias Lima. Em publicação recente no LinkedIn, Whindersson se refere a Gildário como “sócio”.
O mesmo termo é usado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, para se referir a Whindersson numa publicação sobre a parceria com a Tron. Segundo os advogados, Whindersson cometeu uma impropriedade ao chamar Gildário de sócio.
A defesa disse ainda que a empresa do Piauí ainda não foi notificada sobre a apuração no TCE, e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva”, diz a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela defesa:
“Em atenção às recentes publicações e visando preservar a exatidão dos fatos, esclarecemos que o Sr. Whindersson Nunes atua exclusivamente como embaixador institucional do Método TRON, limitando-se à promoção e divulgação de seus benefícios. Os direitos patrimoniais e intelectuais do referido método pertencem à TRON S.A., pessoa jurídica distinta e autônoma, que não possui contratos com o Poder Público.
A empresa mencionada em notícias sobre supostas investigações é a TRON ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.567.990/0001-09. O Sr. Whindersson Nunes não possui qualquer participação societária, ingerência administrativa, gerencial ou deliberativa, conforme documento em anexo.
A exploração comercial do Método TRON ocorre mediante contratos formais e regularmente celebrados com distribuidoras parceiras, que atuam em estrita observância à legislação vigente, à regularidade fiscal e às melhores práticas de governança e transparência. O contrato mencionado foi firmado com uma distribuidora licenciada do método, a qual, uma vez indagada, informou não ter recebido notificação formal acerca de eventual denúncia e assegurou que permanece à disposição das autoridades para apresentar todos os esclarecimentos necessários e comprovar a regularidade do ajuste celebrado.
Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva, bem como nossa plena disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes e ao público em geral”.
Durante a 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, foi aprovada a denominação da Rua Projetada 14, no bairro Monte Alegre, que passará a se chamar Rua Tiburtino Nabor Rodrigues de Lira, em homenagem a um cidadão que dedicou sua vida ao trabalho, à família e à comunidade. A proposta foi uma indicação do vereador Michel Vasconcelos.
Nabor do DER recebendo troféu no futebol.
Nascido em 12 de julho de 1951, Tiburtino Nabor Rodrigues de Lira, conhecido como Nabor do DER, destacou-se desde jovem pela paixão pelo esporte. Foi jogador da seleção estudantil e, mais tarde, atuou também no time do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Foi justamente através do futebol que ingressou no órgão, onde exerceu a profissão de torneiro mecânico, construindo uma sólida carreira de 43 anos de serviços prestados com responsabilidade e compromisso.
Nabor do DER ao lado do torno mecânico, sua ferramento de trabalho.
Amante do futebol, era presença constante em campos e torcidas locais, sempre valorizando o esporte como espaço de convivência e amizade.
Na vida pessoal, foi casado com a senhora Maria da Penha, com quem construiu uma família sólida e exemplar. Pai de duas filhas: Narjara, proprietária da Wise Med – Clínica de Saúde e Segurança do Trabalho, e Natália Cibelly, servidora pública de Salgueiro, professora e atual gestora da Creche Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
A aprovação da homenagem é uma forma de perpetuar a memória de Tiburtino Nabor Rodrigues de Lira no espaço urbano de Salgueiro, reconhecendo sua trajetória como servidor, cidadão e pai de família. Seu nome, agora inscrito na geografia da cidade, seguirá vivo entre familiares, amigos e toda a comunidade que compartilhou de sua história.
A maioria dos brasileiros considera que houve uma tentativa de golpe no País e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação no episódio, segundo Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17).
De acordo com o levantamento, para 55% houve tentativa de golpe, enquanto 38% afirmam que não e 7% não souberam ou não responderam.
Quando perguntados se Bolsonaro teve responsabilidade, 54% dizem que ele participou da chamada “trama golpista”, enquanto 34% afirmam que não e 12% não opinaram.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de setembro, com aplicação domiciliar de questionários estruturados a brasileiros com 16 anos ou mais. Ao todo, foram feitas 2.004 entrevistas presenciais. A margem de erro é estimada em dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.
Ainda de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece estável. O levantamento mostra que 46% aprovam a gestão e 51% desaprovam, mesmo patamar registrado em agosto.
A avaliação geral do governo também não apresentou mudanças relevantes: 38% classificam a gestão como negativa (39% em agosto) e 31% como positiva (mesmo índice anterior).
De 10 a 19 de outubro de 2025, o município de Solidão, no Sertão do Pajeú, será palco de mais uma edição da tradicional Festa dos Romeiros, um dos maiores eventos religiosos da região.
Realizada anualmente no terceiro domingo de outubro, a celebração ganhou maior reconhecimento em 2024, quando foi incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco. A conquista veio por meio da Lei nº 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado, a partir de um projeto do então deputado estadual José Patriota.
O reconhecimento oficial reforça a dimensão cultural e religiosa da festa, que movimenta a cidade ao reunir milhares de romeiros, devotos e visitantes em dias de fé, devoção e convivência comunitária. Para os moradores de Solidão, trata-se de um marco que reafirma a identidade sertaneja e a preservação de suas tradições.
Neste ano, a expectativa é de mais uma grande celebração. A programação oficial ainda será divulgada, mas deve manter o espírito que consolidou o evento como um dos mais significativos do calendário religioso do Pajeú.
