A Polícia Militar cumpriu, na noite desta quarta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra o policial militar suspeito de estuprar uma mulher de 48 anos no posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na semana passada.

A ordem de prisão foi cumprida pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) e expedida pela Justiça Militar.

O crime, de acordo com a denunciante, aconteceu na sexta-feira (10). A mulher estava com uma amiga e duas filhas adolescentes no carro, quando foi abordada pelos PMs. Havia três agentes na blitz, e um deles, segundo ela, a levou para dentro do posto e obrigou que ela fizesse sexo oral nele.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), o policial se apresentou voluntariamente, acompanhado de advogado, no quartel do Comando Geral da PM, no bairro do Derby, área central do Recife, onde fica a DPJM.

Segundo a SDS, após as formalidades legais, ele será encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, no Grande Recife, onde permanecerá recolhido à disposição da Justiça. As investigações seguem até a conclusão do inquérito.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que está em viagem internacional para a China, falou sobre a prisão em publicação na rede social “X”, antigo Twitter.

“Mesmo em missão internacional, sigo acompanhando as investigações que levaram ao mandado de prisão contra o policial suspeito de estuprar uma mulher. Estamos trabalhando para garantir o acolhimento à vítima e na investigação severa desse caso. Uma coisa é certa: aqui, em Pernambuco, não toleramos violência contra mulher”, diz a publicação.

A vice-governadora, Priscila Krause, também publicou em suas redes um comunicado confirmando o mandado de prisão e reforçou a atuação do estado no inquérito.

“O governo de Pernambuco trabalha para que nenhuma mulher tenha medo de denunciar agressões e buscar justiça. A Secretaria da Mulher acolheu a vítima e segue acompanhando o caso com toda a atenção e suporte necessários”, diz o texto.

Ao g1, a defesa da vítima, representada pela advogada Maria Júlia Leonel, contou que a mulher se sentiu aliviada ao saber que o policial foi preso.

“A vítima e a defesa dela ficaram sabendo através das redes sociais da governadora. Posteriormente, um gestor da SDS (Secretaria de Defesa Social) comunicou oficialmente a defesa. A vítima ficou extremamente feliz e aliviada, embora compreenda que isso é parte de um processo longo ainda pela frente, e entende que isso foi uma vitória significativa”, contou Maria Júlia.

Mesmo com a prisão, a advogada afirmou, ainda, que os outros policiais também devem ser responsabilizados. “Agora nosso objetivo, ainda na fase do inquérito, é requerer a investigação dos outros dois policiais diante das condutas omissivas que tiveram”, declarou.

Estupro em posto policial

O caso aconteceu na noite da sexta-feira (10). Ao g1, a mulher disse que seguia para a praia de Gaibu, com as duas filhas adolescentes e uma amiga, quando passou em frente ao posto na PE-60 e três agentes mandaram ela parar e descer do carro.

De acordo com a denúncia, na abordagem, um dos PMs avisou aos colegas que ela ia beber água e a levou até um dormitório, onde praticou os abusos. A mulher denunciou o caso à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e registrou um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho.

A mulher contou que tinha buscado a amiga no Aeroporto do Recife e que as duas iam para uma casa de praia com as filhas da denunciante, de 14 e 16 anos, quando foram paradas na blitz. Os policiais pediram que a motorista descesse do veículo e os acompanhasse até a entrada do posto.

Segundo ela, um dos três policiais que fizeram a abordagem disse que o veículo estava com atraso no pagamento de uma multa e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A mulher afirmou que comprou o carro recentemente e, como não sabia dos débitos, chegou a ligar para o vendedor do automóvel, que falou que ia resolver o problema na segunda-feira (13).

“Lá dentro ele me comunicando isso [que o carro estava com débitos], ele ficou ali com aquela conversa, perguntando o que eu fazia, quem eu era, de onde eu era. Depois ele virou para os colegas e disse que eu iria beber água e me conduziu até lá dentro. Lá dentro tinha um quarto e entrou lá no quarto, começou a levantar meu vestido, apagou a luz e começou os abusos”, disse a mulher em entrevista à TV Globo.

Ela também contou que, após o estupro, o policial acendeu a luz, pegou uma toalha que estava sobre um dos beliches e deu para ela se limpar. Ainda segundo a mulher, ele também mandou que ela tomasse água para tirar “os vestígios do que fez” da boca e a liberou.

Fonte: g1/pe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que impõe um novo padrão de segurança e compliance para a indústria de bebidas alcoólicas, em resposta direta à crise de saúde pública causada pela adulteração com metanol. O trâmite foi em regime de urgência e reúne oito propostas legislativas que já haviam sido apresentadas na Casa. Trata-se do primeiro projeto de lei em nível estadual no Brasil a abordar de maneira abrangente o combate ao uso do metanol. O PL será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

O Substitutivo estabelece um conjunto de normas que afetam diretamente a operação de toda a cadeia de valor. O Governo Estadual será autorizado a exigir laudos laboratoriais específicos dos fornecedores, visando comprovar a absoluta ausência de metanol em concentrações prejudiciais.

“Essa legislação eficaz abrange desde a venda e o consumo até as notificações da Polícia Civil para a Secretaria de Saúde. Tudo isso está sendo feito dentro de um substitutivo para que a lei tenha maior efetividade e que os consumidores possam ter segurança total nessa legislação pioneira no país. A ideia é articular todos os setores, de forma que possamos oferecer mais segurança aos consumidores de Carambuco”, afirma o relator do projeto, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).

O principal elemento de impacto econômico e jurídico do Projeto de Lei é a adoção da responsabilidade objetiva. O texto responsabiliza fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas em casos de intoxicação, independentemente da comprovação de dolo (intenção) ou negligência.

Essa medida transfere o ônus da prova de qualidade do consumidor para o agente econômico. Além disso, o projeto impõe exigências mais rígidas sobre as notas fiscais das bebidas, buscando garantir que a origem de cada lote seja conhecida e rastreável.

O projeto aprovado determina a inclusão de um QR Code em todas as embalagens, permitindo a rastreabilidade digital do produto por meio de uma plataforma oficial com dados sobre fabricante, validade e regularidade fiscal. Essa tecnologia é vista como uma forma de dificultar a inserção de produtos criminosos no mercado formal.

Essa ferramenta legal força todos os elos da cadeia a investirem maciçamente em auditoria e controle de qualidade, uma vez que o risco da atividade recai integralmente sobre eles. As penalidades administrativas específicas foram detalhadas através de projetos como o PL 3404/2025 (para distribuidores e armazenadores) e o PL 3405/2025 (para estabelecimentos comerciais).

“Essa legislação acompanha todo o processo, desde a fabricação, o transporte, a distribuição até a comercialização. Quando ocorre um caso de intoxicação, a pessoa é levada a um hospital, e esse hospital, seja público ou privado, é obrigado a comunicar o fato à Polícia Civil. Isso também está previsto no projeto. Percebam que o projeto é bastante amplo: ele tem vários propósitos, mas todos reunidos em uma única lei”, destacou o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).

A autoria do Substitutivo é da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no texto que consolida propostas de cinco parlamentares: deputado Antonio Coelho, deputado Romero Albuquerque, deputado João Paulo Costa, deputado Luciano Duque e deputada Socorro Pimentel, uma vez que alguns, como João Paulo Costa, apresentaram mais de uma proposta para a regulamentação, como os PLs 3404/2025 e 3405/2025.

Fonte: Diário de PE

A Prefeitura de Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma nota de repúdio e esclarecimento sobre um fato envolvendo uma estudante de 10 anos. No comunicado, a gestão municipal reafirma sua posição contrária a qualquer forma de violência, especialmente quando atinge crianças e adolescentes.

Segundo a nota, o episódio não ocorreu dentro da escola, mas nas proximidades da unidade escolar. Assim que tomou conhecimento do caso, a equipe da Secretaria de Educação prestou imediato atendimento à estudante, e a gestão segue oferecendo todo o suporte necessário à criança e à família.

A Prefeitura informou ainda que as autoridades competentes estão acompanhando o caso e adotando todas as providências cabíveis.

O comunicado também destacou que o município, em parceria com a Polícia Militar, desenvolve ações de prevenção à violência nas escolas por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), reforçando a conscientização e o cuidado com os estudantes da rede municipal de ensino.

Confira a nota:

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta terça-feira (14), a transmissão de cargo para a vice-governadora Priscila Krause e também anunciou o pagamento de R$ 207 milhões do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2025 para cerca de 36 mil servidores e servidoras da educação estadual. A gestora irá participar de uma série de compromissos na China e na Dinamarca, em busca de investimentos para Pernambuco. Até o dia 28 de outubro, Priscila Krause será governadora em exercício do estado de Pernambuco.

“Priscila, nossa vice-governadora, vai assumir o Estado nesses próximos 14 dias, enquanto estou indo para China e para Dinamarca em busca de negócios e para anunciar boas conexões para Pernambuco. Vamos estar em um fuso diferente, mas prospectando investimentos. Mas eu não podia ir para essa missão sem antes anunciar que, a partir de amanhã, o BDE 2025 estará nas contas dos servidores e servidoras da educação que bateram as suas metas. Agora todos vão poder celebrar a conquista de fazer de Pernambuco um estado cada vez mais educador”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O BDE vai disponibilizar um valor superior a R$ 207 milhões para 35.969 servidores, com bonificações que vão de R$ 240,72 a R$ 11.268,20. Receberão o bônus os profissionais da educação que atuaram nas escolas que possuem matrículas nas etapas de ensino examinadas pelas avaliações externas (Ideb e Idepe), ou seja, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. Também estão aptos a receber o benefício os servidores que possuem pelo menos seis meses de efetivo exercício no ano de 2024 em unidade escolar elegível, Gerência Regional de Educação (GRE) ou na sede da Secretaria de Educação.

MISSÃO – Durante a viagem, a governadora Raquel Lyra vai cumprir agendas oficiais na China e na Dinamarca, com o intuito de atrair investimentos e fortalecer a cooperação tecnológica, para consolidar Pernambuco no mercado da economia verde, acompanhada por uma comitiva de secretários estaduais.

De 14 a 22 de outubro, a comitiva estará na China, onde cumprirão uma extensa programação nas cidades de Chengdu, Pequim e Xangai. No país asiático, vão acontecer visitas à grandes empresas voltadas a investimentos em energia, mobilidade e logística. Já de 22 a 28 de outubro, a missão chegará à Dinamarca, para agendas em Copenhague e Sønderborg. Na ocasião, a governadora visitará a APM Terminals e a Maersk, que anunciaram investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para um novo terminal de contêineres em Suape. Também está prevista visita à European Energy, que aporta R$ 2 bilhões na instalação de uma planta de combustível sustentável (E-metanol).

“A governadora estará em um fuso diferente mas não tem diferença, será como se Raquel estivesse aqui em plena sintonia com o desenvolvimento de Pernambuco. Durante esses 14 dias seguiremos no mesmo objetivo, que é o de anunciar e levar ações concretas para o povo pernambucano com investimentos na ponta”, contou Priscila Krause.