O Governo de Pernambuco antecipou o ponto facultativo do próximo dia 28, quando se comemora o Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro. A medida foi determinada pela governadora Raquel Lyra e publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado. Os serviços considerados essenciais vão funcionar normalmente.
“Os servidores do Estado de Pernambuco estão empenhados em prestar os serviços públicos à toda a população com seriedade, transparência e qualidade nas mais diversas áreas, como segurança, educação, saúde e tantas outras. O mês de outubro é marcado pelo Dia do Servidor Público e garantimos que esta data seja celebrada com a valorização do trabalho daqueles que integram o quadro da administração estadual”, destacou Raquel Lyra.
O documento informa que será ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável. De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado antecipou o feriado para que os servidores possam se programar e aproveitar a data dedicada a eles. “Nesse dia, celebramos com gratidão o compromisso de cada servidor que, com seu trabalho, garante que serviços essenciais cheguem à população”, disse.
O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos, articulou e garantiu no relatório do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (PL1087/25) para quem ganha até R$ 5 mil a previsão de que o Governo Federal apresente, em até um ano, uma Política Nacional de Reajuste da Tabela do Imposto de Renda. O objetivo é assegurar que a isenção seja atualizada periodicamente, evitando que a defasagem corroa o benefício. Esta é a primeira vez na história que o Brasil poderá contar com uma política permanente de reajuste do IR.
A emenda ao texto apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) previa a correção anual da tabela pelo IPCA. No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), havia decidido por rejeitar as emendas. Após as negociações, Lira acatou a sugestão de Pedro e Tabata de ajuste anual de forma que, no prazo de um ano, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a atualização dos valores previstos na legislação do IR.
“Dentro de um consenso dessa Casa, da importância de avançar nessa matéria, nós entendemos que discutir posteriormente uma política nacional de reajuste anual da tabela do imposto de renda seria uma sinalização positiva, tanto dessa Casa, do relator Arthur Lira, como também do governo que teria um prazo máximo de um ano para mandar essa proposta”, disse o líder do PSB. Pedro Campos comemorou a vitória. “Esse reajuste anual foi uma proposta muito relevante apresentada pela deputada Tabata. Nós conseguimos esse avanço histórico na isenção para quem ganha até R$ 5 mil e da taxação dos super-ricos. Avançamos com justiça tributária.”
Segundo o parlamentar, o projeto atende a uma demanda antiga da população e representa um marco no combate às desigualdades.
Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, uma Campanha Nacional de Multivacinação voltada para o público de até 15 anos de idade. Mais de 6,8 milhões de doses foram distribuídas para a ação que será realizada entre os dias 6 e 31 de outubro. O Dia D de mobilização está marcado para o dia 18/10 — será um sábado em que os postos de saúde ficarão abertos para proteger todas as famílias.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que todos os dias são dias de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde, mas o 18 de outubro será “uma oportunidade estratégica para mobilizarmos, juntamente com estados e municípios, as localidades com maior concentração de crianças, garantindo que todas sejam protegidas durante o Dia D”.
R$ 150 MILHÕES — A vacinação seguirá a estratégia de microplanejamento, que permite organizar ações de acordo com a realidade de cada território, identificando áreas de risco, locais com baixa adesão e espaços estratégicos para a vacinação. O Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões em apoio às gestões locais.
A campanha ocorre em um momento de atenção redobrada para a saúde pública. Embora o Brasil tenha eliminado doenças como poliomielite e sarampo, é fundamental manter altas coberturas vacinais para evitar que esses vírus voltem a circular.
SUS DIGITAL — Além da divulgação das peças da campanha e mobilização nos estados e municípios, o Ministério da Saúde fará chamamento pelo Meu SUS Digital. Serão enviados alertas a todos os usuários do aplicativo, com expectativa de chegar a 40 milhões de pessoas. A ferramenta está disponível nas versões Web e em aplicativos iOS e Android. Para acessar o Meu SUS Digital, é necessário instalar o aplicativo no dispositivo móvel ou acessar pelo site. O login é realizado por meio da conta pessoal do Gov.br.
CADERNETA — A Caderneta Digital de Saúde da Criança está disponível pelo aplicativo. Pelo Meu SUS Digital, pais e responsáveis podem acompanhar a situação vacinal de crianças e adolescentes, com a previsão de próximas doses, receber e alertas e lembretes, além de atualizar informações em tempo real pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Desde o lançamento, em abril deste ano, já foram registrados 1,8 milhão de acessos.
VACINAS — Durante a campanha, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, incluindo imunizantes contra poliomielite e covid-19, contemplando os esquemas vacinais de crianças e adolescentes. Entre as prioridades, estão o resgate de não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo.
SARAMPO — A campanha vai reforçar a vacinação contra o sarampo, diante da escalada de casos na América do Norte, que concentra 99% dos casos no continente, que somam 7 mil. Toda a população de 12 meses a 59 anos poderá se vacinar contra a doença no país, reforçando a proteção e prevenindo a reintrodução da doença no Brasil.
As ações adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, têm mantido o Brasil livre da circulação do sarampo. Entre as preocupações estão as pessoas que viajam para o exterior, em países com elevado registro de casos, e quem vive em região de fronteira, principalmente com a Bolívia. Em 2025, até o momento, foram confirmados 31 casos importados, quando a infecção ocorre fora do país.
HPV — Além disso, haverá resgate de não vacinados contra o HPV na faixa etária de 15 a 19 anos. O Brasil avançou na vacinação contra o HPV, atingindo 82% de cobertura em em 2024 considerando meninas de 9 a 14 anos – é quase sete vezes maior que a média global de 12% divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos da mesma faixa etária, a cobertura chegou a 67%.
A vacina, que protege contra diversos tipos de câncer — como colo do útero, ânus, pênis, garganta e pescoço — além de verrugas genitais, apresentou avanço expressivo: entre meninas, a cobertura passou de 78,42% em 2022 para 82,83% em 2024; já entre os meninos, saltou de 45,46% para 67,26%, representando crescimento de 22% em apenas dois anos.
FEBRE AMARELA — Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, o Ministério da Saúde recomenda a intensificação da vacinação contra a febre amarela, ofertando a atualização da situação vacinal de pessoas de 9 meses a 59 anos, conforme as diretrizes do PNI.
AVANÇO NA COBERTURA — Desde 2023, o Governo do Brasil tem promovido um esforço nacional de recuperação vacinal. Entre os principais progressos alcançados estão a elevação das coberturas de vacinas e a garantia do abastecimento de doses a estados e municípios.
Entre 2022 e 2024, o Brasil avançou na proteção de crianças menores de 2 anos. A vacinação contra a pólio cresceu 17% no período, enquanto a da tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) aumentou quase 40%. A vacina Penta, que protege contra cinco doenças em uma só aplicação, também registrou crescimento expressivo, de 17%.
A cobertura vacinal contra o sarampo também aumentou: a aplicação da primeira dose da tríplice viral passou de 80,7% em 2022 para 95,7% em 2024. Já a segunda dose subiu de 57,6% em 2022 para 80,1% em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O próximo passo é a publicação de uma consulta pública, prevista para ser divulgada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Demais etapas incluem, por exemplo, discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“É um longo processo”, disse uma fonte ouvida pelo g1.
Lula deu o aval durante reunião realizada nesta manhã no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro, em entrevista em julho.
Questionado sobre como funcionaria a formação para obter a CNH e sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, complementou Renan filho.
Ao ser anunciada, a proposta provocou reações em diversos setores, incluindo integrantes do próprio governo.
Colega de Esplanada de Renan Filho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que a proposta de eliminar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da habilitação “é do ministro Renan”, não do governo.
“Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, disse a ministra, ainda em julho.
Em nota, também na mesma época, a Associação Nacional dos Detrans, disse que acompanhava atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH.
Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.
Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira.
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.
Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.
Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”
Consulta pública
O Ministério dos Transportes afirmou que a proposta em discussão prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH.
“O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirmou.
Segundo a pasta, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, seguirá para análise do Contran.
Até 2026, serão mais de 7 mil novos novos profissionais atuando nas Polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros
Com foco no reforço da segurança pública de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres. A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde o início da atual gestão estadual, 298 praças já se formaram e mais de 60 cadetes estão em formação. Na solenidade de hoje, a gestora estadual ainda celebrou os dados divulgados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que apontam setembro de 2025 como o 17° mês consecutivo em que houve redução no número de homicídios no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.
“O Juntos pela Segurança é uma política pública que tem garantido a Pernambuco os maiores investimentos em segurança da nossa história, e isso também passa pelo recompletamento dos nossos quadros. Realizamos o maior concurso da história do Estado, que vai colocar até o final do primeiro semestre do ano que vem 7 mil novos policiais nas ruas. Essas ações têm garantido resultados concretos, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de redução nos homicídios. Em setembro, tivemos o segundo melhor mês da série histórica e, no recorte específico de mortes violentas intencionais e crimes violentos contra o patrimônio, registramos o melhor mês da história”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Dados compilados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, em setembro de 2025, foram registradas 226 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado, 35 casos a menos do que no mesmo mês de 2024, uma queda de 13,4% apenas neste indicador. Quanto aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), os resultados são ainda mais expressivos: até o momento, foram contabilizados 2.721 roubos no último mês, ante 3.524 casos em setembro de 2024, uma redução de 23%.
Com 322 alunos, sendo 266 do sexo masculino e 56 do sexo feminino, a turma de futuros bombeiros faz parte de um projeto de restruturação das forças de segurança de Pernambuco. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito admirada, a presença dela significa uma vida a salvar, um patrimônio a preservar. É muito bom saber que daqui a sete meses nós teremos mais 322 novos soldados do Corpo de Bombeiros formados com instruções em todas as áreas de atuação”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) é uma etapa obrigatória para ingresso na Corporação e contempla 1.248 horas/aula ao longo de oito meses, com disciplinas voltadas para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e terrestre, entre outras áreas de atuação. O CFHP tem como objetivo preparar os novos soldados para atuar com técnica, disciplina e comprometimento em situações de emergência. A preparação também busca ressaltar os valores essenciais da carreira militar — hierarquia, disciplina, ética e cidadania — que norteiam a atuação diária dos bombeiros.
Após o curso, o efetivo será designado para os grupamentos da Região Metropolitana para um estágio de vivência operacional. “A chegada deste novo grupo representa não apenas um reforço para a nossa tropa, mas também uma revitalização de nossa atividade, de nossos grupamentos e do desenvolvimento de todas as ações de salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, atividades essas que são realizadas por nossos grupamentos em todo o Estado”, destacou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli.
Presente na solenidade e representando os deputados presentes, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Hoje, caminhando para o fim do terceiro ano da gestão, vemos os avanços nas nossas forças de segurança, com investimentos robustos em novos equipamentos”, afirmou.
Para Fernanda Branco, aluna do curso que veio do município de São João, no Agreste pernambucano, o início da formação no Corpo de Bombeiros é a realização de um sonho. “É muito gratificante passar por isso e poder saber que um dia eu vou estar preparada para servir à população com muita garra. É de fato a realização de um sonho”, afirmou.
Estavam presentes na cerimônia os deputados estaduais Antônio Moraes, João de Nadegi e Renato Antunes. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Ana Maraíza (Administração), Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado) e coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar); assim como Renato Rocha, chefe da Polícia Civil, e coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da Polícia Militar.
O número de obstetras que entregaram carta de demissão ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) subiu para 39 pedidos. A informação foi repassada inicialmente pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e confirmada pela unidade hospitalar nesta quarta (1º).
Ainda segundo o Simepe, o quantitativo pode subir para 40, já que um obstetra deve entregar sua intenção de desligamento nesta quarta (1º).
Atualmente, os 39 pedidos representam, segundo o Simepe, 60% do quadro de obstetra do hospital, já que, de acordo com o sindicato, a unidade de saúde tem 65 médicos especialistas na área, sendo 62 na ativa e três afastados.
Segundo o Imip, a instituição conta com um quantitativo de 101 ginecologistas e obstetras em seu quadro de profissionais. O hospital não informou, até a publicação dessa matéria, o número específico de obstetras que trabalham na unidade de saúde.
Reunião de negociação
Nesta terça-feira (30), houve uma reunião, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entre representantes do Simepe, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) e da gestão do Imip para apresentação de propostas de melhorias.
Segundo o Simepe, a gestão do Imip apresentou propostas de melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos, materiais e insumos, além de afirmar que está trabalhando na construção de uma proposta de reajuste salarial a ser apresentada aos médicos obstetras que protocolaram carta de demissão neste mês de setembro.
Por meio de nota, o Imip reforçou “seu compromisso com o diálogo e permanece aberto à negociação, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”.
O Simepe também reafirmou, em publicação nas redes sociais, seu compromisso de seguir acompanhando o caso de perto, sempre ao lado dos médicos, em defesa de condições de trabalho dignas e de uma remuneração justa.
Motivo pelas demissões
A categoria já havia sinalizado a insatisfação em julho, quando 48 obstetras assinaram uma carta de intenção de desligamento, apontando problemas como sobrecarga de trabalho, baixa remuneração, falta de valorização profissional e dificuldades estruturais.
Mesmo após reuniões, não houve avanço nas reivindicações por reajuste salarial e melhores condições de trabalho, que culminou na entrega das cartas de demissão, iniciada no dia 18 de setembro.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, nesta terça-feira (30), que notificou três casos suspeitos de intoxicação por metanol em Pernambuco. Segundo o órgão, dois pacientes morreram e um perdeu a visão.
Nos últimos dias, casos de intoxicação por metanol foram registrados em outros estados do país. A maior parte deles ocorreu em São Paulo, onde, até o momento, foi confirmado que cinco pessoas morreram após ingerir a substância. A suspeita é que o produto, considerado altamente tóxico, seja colocado em bebidas alcoólicas falsificadas.
De acordo com a SES, foram três homens atendidos. Dois são moradores de Lajedo e um, de João Alfredo, ambas cidades localizadas no Agreste do estado. Eles foram levados ao Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, também no Agreste.
Os nomes das vítimas não foram divulgados. A secretaria também não informou de onde são os pacientes que morreram nem a cidade de origem do homem que perdeu a visão nos dois olhos. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).
Segundo o Hospital Mestre Vitalino, o primeiro homem, de 43 anos, deu entrada na unidade de saúde em estado gravíssimo no dia 2 de setembro e morreu uma semana depois, no dia 9. O segundo, de 32, deu entrada no dia 4 e recebeu alta no dia 23, com perda visual. Ambos os casos foram registrados no município de Lajedo.
O terceiro caso, ainda de acordo com o hospital, trata-se de um homem de idade não divulgada natural de João Alfredo. Ele foi em internado na última sexta (26) em estado grave e morreu nesta terça-feira (30).
De acordo com a SES, nesses casos, o hospital relata o quadro clínico, notifica a ocorrência e registra as informações coletadas na anamnese, que consiste na avaliação dos sintomas dos pacientes pelos profissionais de saúde.
A secretaria não informou se a intoxicação está relacionada a consumo de bebida alcoólica, mas a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) disse que, a partir da notificação desses casos, iniciou a preparação de ações de fiscalização em distribuidoras de bebidas alcoólicas.
Fiscalização e orientações
A agência informou também que orientou as equipes a intensificar a fiscalização em depósitos e pontos de vendas de bebidas, coletar amostras suspeitas para análise laboratorial, interditar preventivamente lotes e articular ações conjuntas com órgãos como o Procon, Ministério Público e forças de segurança.
Além disso, a orientação é que os serviços de saúde devem notificar todos os casos suspeitos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs).
As unidades também devem fazer uma “busca ativa” de pessoas que possam ter consumido bebidas da mesma origem, além de capacitar os profissionais para o atendimento adequado desses casos, incluindo o uso de antídotos específicos e hemodiálise nas situações mais graves.
Segundo a Apevisa, os sintomas iniciais de intoxicação podem ser confundidos com os de ingestão de álcool comum, como náusea, vômitos, dor abdominal e sonolência.
No entanto, entre 6 e 24 horas depois do consumo da bebida contaminada, podem surgir sinais mais graves, incluindo visão turva, fotofobia, cegueira, convulsões e até coma.
A Apevisa informou, ainda, que a população deve ficar atenta aos sinais que podem identificar adulteração de bebidas. Para isso, é necessário:
verificar se a bebida possui registro no Ministério da Agricultura e Pecuária;
checar se o produto tem rótulo completo e lacre adequado;
comprar apenas em locais confiáveis;
redobrar a atenção com drinques prontos;
evitar produtos sem procedência ou com preços muito abaixo do valor de mercado.
Em caso de dúvidas, o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox-PE) funciona 24h através do número 0800 722 6001. Denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria da SES, pelo número 136; ao Procon no 0800 282 1512; e à Delegacia de Crimes contra o Consumidor pelo telefone (81) 3184-3835.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura do maior concurso público temporário do ano. Ao todo, são 9.580 vagas disponíveis, distribuídas em todas as regiões do Brasil, contemplando mais de 500 municípios.
As oportunidades exigem apenas ensino médio completo, com salários que podem chegar a R$ 4.379,00, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.
O contrato inicial é válido por um ano, com possibilidade de renovação por até três, de acordo com a necessidade do órgão.
Vagas disponíveis
Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas, com salário de R$ 2.676,24.
Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas, com salário de R$ 4.379,00.
As funções são voltadas para levantamentos estatísticos e geográficos que apoiam políticas públicas e estudos nacionais.
Por que vale a pena?
Além da estabilidade proporcionada pela duração dos contratos, o concurso oferece experiência em pesquisas de grande relevância, fortalecendo o currículo dos candidatos.
A atuação no IBGE pode abrir portas para concursos futuros e também para oportunidades no setor privado.
Histórico de seleções
O IBGE tem tradição em abrir processos seletivos que movimentam o mercado de trabalho.
Em 2023, foram 6,8 mil vagas, organizadas pelas bancas Selecon e IBFC.
Já em 2024, o órgão integrou o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), oferecendo quase 900 oportunidades.
Agora, em 2025, o novo concurso temporário se consolida como o maior do país, reforçando a importância do IBGE na produção de informações essenciais para o planejamento e desenvolvimento do Brasil.
O Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), terá uma ampla e movimentada agenda política nesta sexta-feira (03) na região do Sertão do Pajeú. A visita faz parte de uma série de compromissos que vêm sendo realizados pelo ministro em todo o estado, com o objetivo de fortalecer seu projeto de disputar uma vaga ao Senado pela Frente Popular de Pernambuco, além de estreitar relações institucionais e políticas ligadas ao seu ministério.
A programação começa às 9h30, com um café da manhã em Brejinho, ao lado do prefeito Gilson Bento, seu aliado político. Em seguida, às 11h30, o ministro visita São José do Egito, onde será recebido pelo prefeito Fredson Britto, também do Republicanos.
Durante a tarde, Sílvio segue para Tabira, com visita marcada às 14h ao prefeito Flávio Marques (PT). Logo depois, às 16h, estará em Afogados da Ingazeira, onde se reúne com o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).
Encerrando o dia, o ministro participa às 20h do Festival da Rapadura, em Santa Cruz da Baixa Verde, a convite do prefeito Ismael Quintino, também do Republicanos.
A agenda reforça a presença de Sílvio Costa Filho no Sertão e demonstra sua articulação com diferentes lideranças políticas da região, incluindo representantes de partidos aliados da Frente Popular.
Termina nesta terça-feira (30/9) o prazo estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo federal regulamente o cânhamo industrial – variedade da planta Cannabis sativa – no Brasil. A decisão, fruto do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), obriga o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a detalharem as regras para o cultivo e uso da planta para fins medicinais, de pesquisa e industriais.
O Mapa já havia avançado na pauta, com a portaria que autoriza a importação de sementes de cânhamo industrial, definindo critérios para que instituições de pesquisa e empresas autorizadas possam cultivar variedades com até 0,3% de THC, o principal composto psicoativo presente na planta da maconha.
A Anvisa, por sua vez, ainda finaliza o a minuta da resolução que altera a Portaria 344/1998 – norma que regula todas as substâncias controladas no Brasil, incluindo a Cannabis. Com a alteração, estarão previstas as distinções entre a maconha recreativa e cânhamo industrial, o que permitirá que produtores e instituições de pesquisa cultivem a planta legalmente para fins medicinais, científicos e industriais.
A proposta define regras rígidas: cada produtor precisará de autorização especial da Anvisa, rastreabilidade da produção, monitoramento por câmeras e destruição obrigatória de plantas que ultrapassem o limite de 0,3% THC.
