O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama (Sertão do Pajeú), expediu recomendação à prefeitura municipal, diante da constatação de contratações temporárias realizadas pela gestão, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público homologado.
O MPPE identificou, a partir de manifestações registradas na Ouvidoria e informações coletadas no Portal da Transparência, que o município contratou 27 professores temporários em fevereiro de 2025, mesmo havendo concurso em vigor para o cargo de Professor de Educação Infantil, com previsão de 10 vagas.
A Promotoria também observou a manutenção de uma extensa lista de contratos temporários ao longo do ano, inclusive para cargos ofertados no Edital nº 001/2023, homologado em abril de 2024. Apesar de a prefeitura ter alegado que o concurso é válido até 2027, e que as nomeações ocorrerão antes do ano letivo de 2026, o MPPE entende que a continuidade dessas contratações temporárias fere os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados.
Diante disso, foi recomendado ao prefeito Diógenes Patriota que promova a nomeação imediata dos aprovados nos cargos previstos no edital, na ordem de classificação, com a exoneração dos contratados temporários que ocupam essas funções. A recomendação também orienta que novas contratações temporárias não sejam autorizadas enquanto houver aprovados aguardando nomeação.
O prefeito deverá encaminhar ao MPPE, no prazo de 30 dias, a relação atualizada dos contratados temporários, justificativas para cada contratação de cargos com candidatos aprovados e um cronograma atualizado para a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso. O não acatamento poderá implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A íntegra da recomendação, de autoria da promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do último dia 30 de maio.