A Justiça Eleitoral publicou nesta segunda-feira (16) um edital, seguindo a Resolução 23.677/2021 do TSE, convocando partidos, federações, coligações, Ministério Público e OAB para acompanhar a nova totalização dos votos no dia 7 de julho de 2025, no Cartório Eleitoral.
O motivo da retotalização é uma decisão da juíza Tainá Lima Prado, que reconheceu fraude na cota de gênero. A fraude ocorre quando partidos não cumprem o mínimo de 30% de candidaturas femininas ou usam candidaturas fictícias. Indícios incluem: zero votos, prestação de contas sem movimentação financeira e ausência de campanha real.
A decisão tem efeito imediato, ou seja, os vereadores eleitos de forma irregular já estão afastados dos cargos, sem esperar o fim dos recursos.
A decisão segue a Súmula Vinculante 73 do TSE, que determina o cumprimento imediato de sentenças por fraude de gênero.
As consequências para o partido envolvido são:
- Cassação de todos os candidatos da chapa (mesmo os que não participaram da fraude);
- Nulidade dos votos;
- Recontagem dos quocientes eleitorais, o que pode mudar a distribuição das vagas.
Segundo fontes ligadas ao blog do Nill Júnior, os quatro nomes que podem assumir vagas após o novo cálculo são:
Neném Palito (PT), autor da ação; Jota Ferreira (Podemos); Luíza Baixinha (PSB) e Odeilson Siqueira (Republicanos).